norma nº 917/2000

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DECRETO N° 917
de 15 de fevereiro de 2000
Dispõe sobre os feriados nacionais, municipais
e os dias de ponto facultativo de 2000, para os
órgãos e entidades da Administração
municipal.
•
Luiz Otávio Camiel Giovannetti, prefeito do município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo
71, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista as disposições da Lei Municipal n° 680, de
23 de maio de 1986,
DECRETA:
Art. 1° Para o ano de 2000, serão considerados feriados
nacionais, municipais e os dias de ponto facultativo, para os órgãos e entidades da
Administração municipal, as seguintes datas:
I - 1° de janeiro, sábado, Confraternização Universal (feriado
nacional);
11- 6 de março, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);
111 - 7 de março, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);
IV - 8 de março, quarta-feira, Cinzas (ponto facultativo até
12 horas);
V - 20 de abril, quinta-feira santa (ponto facultativo);
VI - 21 de abril, sexta-feira, Paixão e Tiradentes (feriado
nacional);
VII - 1° de maio, segunda-feira, Dia do Trabalho (feriado
nacional);
•
VIII - 13 de junho, domingo, Aniversário da Cidade,
Padroeiro Santo Antônio (feriado municipal);
IX - 22 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (feriado
nacional);
X - 9 de julho, domingo, Revolução Constitucionalista de
1932 (feriado estadual);
XI - 7 de setembro, quinta-feira, Independência do Brasil
(feriado nacional);
XII-zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 12 de outubro, quinta-feira, Nossa Senhora Aparecida
(feriado nacional);
XIII - 28 de outubro, sábado, Servidor Público (ponto
facultativo);
XIV _1° de novembro, quarta-feira, Todos os Santos, (ponto
facultativo);
xv - 2 de novembro, quinta-feira, Finados (feriado nacional);
XVI - 15 de novembro, quarta-feira, Proclamação da
República (feriado nacional);
XVII - 24 de dezembro, domingo, Véspera de Natal (ponto
facultativo);
XVIII - 25 de dezembro, segunda-feira, Natal (feriado •
nacional);
XIX - 31 de dezembro, domingo, Véspera de Ano Novo
(ponto facultativo).aZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A rt. 2". Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 15 de fevereiro de 2000.
Registrado em livro próprio, na
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura
por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regionál, n
esma data, e publicado
.. aI, como
m:t=>~';"':r11ação.
Assistente Administrativo
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