norma nº 918/2000

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DECRETO N° 918
de 10 de março de 2000
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
no Orçamento Geral do Município, no valor de
R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), e dá
outras providências.
•
Luiz Otávio Carniel Giovannetti, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo
71, da Lei Orgânica do Município, com fundamento no artigo 42, da Lei Federal n° 4.320, de 17
de março de 1964, tendo em vista a autorização contida no inciso 11, do parágrafo único, do
artigo 6°, da Lei Municipal nO1.033, de 22 de dezembro de 1999,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, Departamento de Finanças/Setor de Contabilidade,
Departamento de Saúde e Promoção/Setor de Promoção/Fundo Municipal de Assistência
Social, no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), observadas as classificações
institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICACOES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
• 2.400.0000.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
2.401.0000.00 SETOR DE CONTABILIDADE
2.401.3132.01-03.08.032.2.04 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do
IMPORTÂNCIA (R$)
Setor de Contabilidade). 1.400 00
SUBTOTAl • f)................. 1AGO,00
~~'
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO
2.710.0000.00 SETOR DE SAÚDE-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.711.0000.00 CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
2.711.4120.01-13.75.428.1.01 - Equipamentos e Material Permanente (Aquisi￾ção de Equipamentos e Material Permanente) .
SUBTOTAL. .
85.60000cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
8 5 .6 0 0 ,0 0
2.720.0000.00 SETOR DE PROMOÇÃO
2.721.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.721.3132.01-13.81.486.2.13 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do •
Serviço de Assistência Social) 15.000 00
SUBTOTAL 1 5 .0 0 0 ,0 0
TOTAL . 1 0 2 .0 0 0 ,0 0aZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P arágrafo único. O crédito suplementar autorizado neste artigo será
coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotação orçamentária a que alude
o incisozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 111, do § 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1.964, respeitando
o limite contido no inciso 11, do parágrafo único, do artigo 6°, da Lei Municipal nO 1.033, de 22
de dezembro de 1999, e observada a seguinte discriminação:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERViÇOS
2.503.0000.00 SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS
2.503.4120.02-13.76.447.1.46 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL. .
2.504.0000.00 SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
2.504.4120.02-10.60.325.1.47 - Equipamentos e Material Permanente .
2.504.4120.03-10.60.325.1.52 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL. .
IMPORTÂNCIA (R$)
30.00000
3 0 .0 0 0 ,0 0
25.600,00
•
30.00000
5 5 .6 0 0 ,0 0
2.700.0000.00DEPARTAMENTODE SAúD: E PRO~ ~.
J r e fr itu r a zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unidpal b r J r a b ó p lllis
lltstabo besrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~ãO 'aulozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
2.723.0000.00 PROJOV - PROGRAMA DO JOVEM APRENDIZ
2.723.3259.01-13.81.483.2.34 - Bolsas de Aprendizagem .
SUBTOTAL. .
TOTAL. .
16.40000
16.400,00
1 0 2 .0 0 0 ,0 0aZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A rt. 2" Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 10 de março de 2000.
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado tanto por
Assistente Administrativo
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