norma nº 923/2000

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14.
DECRETO N° 923
de 4 de abril de 2000
Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar, no Orçamento Geral do
Município, no valor de R$ 17.500,00
(dezessete mil e quinhentos reais), e dá
outras providências.
•
Luiz Otávio Camiel Giovannetti, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuiçõesque lhe confere o inciso IX, do artigo
71, da Lei Orgânica do Município,com fundamento no artigo 42, da Lei Federal n° 4.320, de
17 de março de 1964, tendo em vista a autorização contida no inciso 11, do parágrafo único,
do artigo 6°, da Lei Municipal nO1.033, de 22 de dezembro de 1999,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto um crédito adicional suplementar, no
Orçamento Geral do Município, Departamentode Saúde e Promoção/Setorde Saúde-Fundo
Municipal/Centro Médico Municipal e Setor de Promoção/Fundo Municipal de Assistência
Social, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), observadas as
classificações institucionais, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
•
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO
2.710.0000.00 SETOR DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.711.0000.00 CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
2.711.3132.01-13.75.428.2.10 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do
Fundo Municipal de Saúde) .
SUBTOTAL. .
2.720.0000.00 SETOR DE PROMOÇÃO
2.721.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.721.3132.01-13.81.486.2.13 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do
Serviço de Assistência Social) .
SUBTOTAL. .
TOTAL. .
2.50000
2.500,00
15.00000
15.000,00
17.600,00
artigo será coberto com recurso proveniente da anulação parcial de dotação orçamentária a
que alude o inciso 111,dozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA § 1°, do artigo 43, da lei federal nO4.320, de 17 de março de 1964,
respeitando o limite contido no inciso 11,do parágrafo único, do artigo 6°, da lei Municipal nO
1.033, de 22 de dezembro de 1999, e observada a seguinte discriminação:
CÓDIGOS ESPECIFICACOES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERViÇOS
2.502.0000.00 SETOR DE SERViÇOS MUNICIPAIS
2.502.3132.03-10.58.575.2.15 - Outros Serviços e Encargos .
TOTAL..................... . .
17.50000cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
1 7 .5 0 0 ,0 0
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. •
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 4 de abril de 2000
Prefeito Municipal
Assistente Administrativo
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