norma nº 925/2000

143cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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DECRETO N° 925
de 3 de maio de 2000
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$
33.800,00 (trinta e três mil e oitocentos reais), e dá
outras providêncías.
•
Luiz Otávio Camiel Giovannetti, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do
Município, com fundamento no artigo 42, da Lei Federal n? 4.320, de 17 de março de 1964, tendo em vista
a autorização contida no inciso 11,do parágrafo único, do artigo 6°, da Lei municipal n° 1.033, de 22 de
dezembro de 1999,
DECRETA;
Art. 10 Fica aberto um crédito adicionaI suplementar, no Orçamento
Geral do Município, no valor de R$ 33.800,00 (trinta e três mil e oitocentos reais), observadas as
classificações institucionais, econômicas e funcionaI-programáticas, a seguir discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESASzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1B1).
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.300.0000.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2.303.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL - FUMPEHP
2.303.3132.01-10.57.316.2.22 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do
Fumdehp).......................................................... 300,00
2.400.0000.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
2.401.0000.00 SETOR DE ÇONTABILIDADE
2.401.3132.01-03.08.032.2.04 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção dos
Serviços de Contabilidade) .
2.401.3192.01-03.08.032.2.04 - Despesas de Exercícios Anteriores (Manutenção
dos Serviços de Contabilidade ) .
SUBTOTAL .
1.000,00
•
2500 00
3.500,00
2.402.0000.00 TESOURARIA E LANÇADQRIA
2.402.3132.01-03.08.032.2.05 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção dos
Serviços de Tesouraria) 750.00
SUBTOTAL ]. 750,00
~~.
2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2.501.0000.00 SETOR DE ENGENHARIA
2.501.3132.0 l-I 0.58.323 .2.27 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção dos
Serviços de Engenharia) .
SUBTOTAL .
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.640.0000.00 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
2.640.3120.oI -08.75.427.2.07 - Material de Consumo (Manutenção da Meren￾da Escolar) .
SUBTOTAL .
2.650.0000.00 SETOR DE ESPORTE E LAZER
2.650.3132.01-08.46.228.2.08 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do
Centro Esportivo) .
SUBTOTAL .
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO
2.71 0.0000.00 SETOR DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.711.0000.00 CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
2.711.3120.01-13.75.428.2.10 - Material de Consumo-Medicamentos .
2.711.3120.03-13.75.428.2.10 - Material de Consumo-Combustíveis e Lubri￾ficantes .
2.711.3120.04-13.75.428.2.10 - Material de Consumo (Manutenção do Fun￾do Municipal de Saúde) .
2.711.3132.01-13.75.428.2.10 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do
Fundo Municipal de Saúde) .
2.711.3132.02-13.75.428.2.10 - Outros Serviços e Encargos - Confecção de
Impressos) .
SUBTOTAL .
2.712.0000.00 ÇENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
2.712.3132.01-13.75.428.2.10 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do
Fundo Municipal de Saúde) .
SUBTOTAL .
2.720.0000.00 SETOR DE PROMoçÃO
2.721.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.721.3132.01-13.81.486.2.13 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do
Serviço de Assistência Social) .
SUBTOTAL .
2
75000
750,00
7.000,00
7.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
500000
5.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000 00
8.000,00
2000 00
2.000,00
•
4.500 00
4.500,00
144cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
J r e ftitu r a zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unidpal bt J r a b ó p o lis
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2. J:l.4.IIlIlJ[).IJO N!lQJillJ!)1L~~2Ct~ill{JAl&~l!2!lli~º
2.724.4110.01-13.81.485.1.55 - Obras e Instalações .
2.724.4120.01-13.81.485.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL .
TOTAL .
500,00
1500 00
2.000,00
33.800,00
P a r á g r a fo ú n ic o . Os créditos suplementares, autorizados neste artigo, serão
cobertos com recursos provenientes das anulações parciais de dotações orçamentárias, a que alude o inciso
Ill, do § 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1.964, respeitando o limite contido
no inciso Il, do parágrafo único, do artigo 6°, da Lei Municipal n° 1.033, de 22 de dezembro de 1.999, e
observada a seguinte discriminação:zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
CÓDIGOS ESPECIFlCACÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (.CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.300.0000.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2.302.0000.00 SETOR DE RECURSOS HUMANOS
2.302.3120.01-14.80.477.2.23 - Material de Consumo .
2.302.3132.01-14.80.477.2.23 - Outros Serviços e Encargos .
SUBTOTAL .
2.403.0000.00 SETOR DE ALMOXARIFADO
2.403.3120.01-03.08.032.2.12 - Material de Consumo .
2.403.3131.01-03.08.032.2.12 - Remuneração de Serviços Pessoais .
SUBTOTAL .
2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2.501.0000.00 SETOR DE ENGENHARIA
2.501.3131.01-10.58.323.2.27 - Remuneração de Serviços Pessoais .
SUBTOTAL .
2.502.0000.00 SETOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
2.502.3131.01-10.60.328.2.15 - Remuneração de Serviços Pessoais .
SUBTOTAL .
•
2.503.0000.00 SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS
2.503.3131.01-13.76.447.2.11 - Remuneração de Serviços Pessoais .
2.503.4120.02-13.76.447.1.46 - Equipamentos e Materiais Permanentes .
SUBTOTAL .
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.640.0000.00 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
2.640.3131.01-08.75.427.2.07 - Remuneração de Serviços Pessoais .
3
1.000,00
500,00
1.500,00
2.500,00
75000
3.250,00
75000
750,00
750.00
750,00
750,00
12.00000
12.750,00
750,00
2.640.4110.01-08.75.427.1.44 - Obras e Instalações .
SUBTOTAL .
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO
2.710.0000.00 SETOR DE SAÚDE-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.712.0000.00 CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
2.712.3120.01-13.75.428.2.10 - Material de Consumo .
2.712.4110.01-13.75.428.1.51 - Obras e Instalações .
2.712.4120.01-13.75.428.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL .
2.500,00
1.500,00
4.500.00
8.500,00
2.720.0000.00 SETOR DE PROMOÇÃO
2.721.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.721.3231.10-13.81.031.2.21 - Associação de Amparo e Proteção do Menor
de PradópolislSP .
SUBTOTAL .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
750.00
750,00
2.723.0000.00 PROJOV - PROGRAMA DO JOVEM APRENDIZ
2.723.4110.01-13.81.483.1.17 - Obras e Instalações .
2.723.4120.01-13.81.483.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL .
TOTAL .
2.500,00
1500.00
4.000,00
33.800,00
Art. 2" Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 3 de maio de 2000
Registrado em livro próprio, na m data, e publicado tanto por afixação
no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara M cip, como por divulgação em órgãoaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA d;;e
imprensa escrita local ou regional, na data de sua circulação.
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