norma nº 928/2000

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DECRETO N° 928
de 24 de maio de 2000
Modifica o artigo 1° do Decreto nO924, de 3
de maio de 2000, que declara de interesse
social, para fins de desapropriação, imóvel
situado na Avenida Monte Sereno, no alto do
Jardim Paulista, necessário à execução de
programa habitacional social.
•
Luiz Otávio Camiel Giovannetti, prefeito do município de
Pradópolis, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos 11
e VIII, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, com fundamento nos artigos 1° e~,
inciso V, da Lei Federal nO4.132, de 10 de setembro de 1962,
Considerando que a descrição dada, pelo artigo 1°, do
Decreto nO924, de 3 de maio de 2000, ao imóvel consistente de uma gleba de terras,
medindo 86.636,00 ~ (oitenta e seis mil, seiscentos e trinta e seis metros quadrados),
situada na Avenida Monte Sereno, no alto do Jardim Paulista, objeto do Decreto nO924,
de 3 de maio de 2000, que declara de interesse social, para fins de desapropriação,
encontra-se irregular,
DECRETA:
Art. 1° O artigo 1°, caput, do Decreto nO924, de 3 de maio de
2000, passa a vigorar a seguinte redação:
"Art. 1° Fica declarado de interesse social, para fins de
desapropriação pela Fazenda Pública do Município de Pradópolis, por via amigável ou
judicial, o imóvel consistente de uma gleba de terras, medindo 86.636,00 ~ (oitenta e
seis mil e seiscentos e trinta e seis metros quadrados, sem quaisquer benfeitorias,
situada na Avenida Monte Sereno, no alto do Jardim Paulista, que segundo consta
pertencer à empresa imobiliária Maria Luiza Comércio e Empreendimentos Ltda.,
necessária à implantação e ao desenvolvimento de programa habitacional social,
voltado às famílias de baixa renda, com as medidas, os limites e as confrontações •
seguintes:
A presente descrição parte do marco 1A, cravado no alinhamento da
Avenida Monte Sereno na divisa da propriedade da empresa Maria Luiza Comércio e
Empreendimentos Ltda.; desse ponto segue confrontando com propriedade da empresa
Maria Luiza Comércio e Empreendimentos Ltda., rumo NE 40"04'56", mede 659,12 m
(seiscentos e cinqüenta e nove metros e doze centímetros) • encontrar o marco 4A
,
cravado a margem do Córrego Triste; deflete a direita segue margeando o Córrego
Triste, rumo SE 42°19'50", mede 29,21 m (vinte e nove metros e vinte e um
centímetros) até encontrar o marco 5; segue margeando o referido Córrego Triste, rumo
SE 37°57'57", mede 61,03 m (sessenta e um metros e três centímetros) até encontrar o
marco 6; segue ainda margeando o Córrego Triste, rumo SE 35D21'58", mede 28,76 m
(vinte e oito metros e setenta e seis centímetros) até encontrar o marco 7, cravado na
margem do Córrego Triste e divisa do loteamento Jardim Paulista; deflete a direita
segue confrontando com o referido loteamento Jardim Paulista, rumo SW 37°19'11 ",
mede 637,88 m (seiscentos e trinta e sete metros e oitenta e oito centímetros) até
encontrar o marco 8, cravado no alinhamento da Avenida Monte Sereno; deflete a
direita segue pelo alinhamento da referida Avenida Monte Sereno, rumo NW 49052'14",
mede 147,67 m (cento e quarenta e sete metros e sessenta e sete centímetros) até
encontrar o marco 1A
, onde teve início a presente descrição, perfazendo uma área de
86.636,00 mzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2
(oitenta e seis mil e seiscentos e trinta e seis metros quadrados)". •
Art. 2" Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNiCíPIO DE PRADÓPOLlS,
em 24 de maio de 2000
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado tanto por
afixação no local de costume, nas sede da eitura e da Câmara do Município, como
por divulgação em órgão de imprensa serit local ou regional, na data de sua
circulação.
•