norma nº 929/2000

1 4 E zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Jrefeitunt ~unicipal oeJraortpolh~
%stabnsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA b2 ",ün 'aulnzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
DECRETO N° 929
de 29 de maio de 2000
Dispõe sobre a nomeação de membros
para comporem a Comissão MOniGipalde
Eventos Civicos,-Religioses e Popalares,
e dá outras providências.
•
Luiz Otávio Carniel Giovannetti, prefeito do município
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XXX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° Ficam nomeados para comporem a Comissão
Municipal de Eventos Cívicos, Religiosos e Populares, com mandato
determinado para o exercício de 2000, sob a presidência do primeiro, os
seguintes membros:
•
I - Paulo Lima Mendonça
11 - Juliano Pacheco
111 - Rosely Ignezli de Campos
IV - Alzira Ornellas de Almeida Ramos
V - Marley Giovannetti Pequeno Geraldelli
VI - Débora Regina de Azevedo
VII - Mauro Augusto de Campos
VIII - Luiz Augusto Ambrique de Campos
IX - Deuza Aparecida de Souza
X - Maryland da Silveira Rodrigues
XI - Sebastião Chaves
XII - Mara Aparecida Fioravante Omellas de Almeida
§ 1° As funções de membro da Comissão Municipal
nãoserãoremuneradas,masconside~dasd~7 .
§zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2° Para os fins deste Decreto considerar-se-ão
como:
I - eventos cívicos;
a) a emancipação político-administrativa do
Município;
b) o Dia Universal do Trabalho;
c) o Dia da Proclamação da Independência.
11 - eventos religiosos:
a) o dia de Corpus Christ; •
b) Consagração de Nossa Senhora Aparecida;
c) Finados;
d) Natal.
111 - eventos populares:
a) os festejos carnavalescos de rua;
b) a festa do Peão Boiadeiro.
Art. r Os membros da Comissão Municipal deverão
elaborar um calendário anual para organizar os programas comemorativos, "ad
referendum" do Prefeito do Municipio.
Art. 3° A relação de eventos comemorativos
estampada no § 2°, do artigo 1°, deste Decreto, não é exaustiva, mas
exemplificativa, podendo ser incluídas outras datas de interesse da comunidade,
a critério da Comissão Municipal, "ad referendum" do Prefeito do Município.
Art. 4° A Comissão Municipal deverá apresentar à
Prefeitura a requisição prévia para empenho, liquidação e pagamento das
despesas relacionadas com a promoção dos eventos comemorativos,.
respeitados e observados os limites de exigência de licitação pública quando da
compra de bens de consumo ou da contratação de serviços.
Parágrafo único. Realizadas as despesas com a
promoção dos eventos comemorativos, a Comissão Municipal deverá prestar oontasà PrefeituraMunidpat, mediante :a~n:;p:es~~a
149zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
JrtfeHura ~unidpal heJrahnpolis
!,stabosrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA bezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~ãO Jaula
os documentos idôneos e comprobatórios dos gastos consumados.aZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A rt. 5° As despesas decorrentes da execução deste
Decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no Orçamento Geral
do Município, suplementadas se necessário.
A rt 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições do Decreto nO826, de 23 de janeiro de
1998.
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 29 de maio de 2000.
Registrado em livro pr' rio, na mesma data, e
publicado tanto por afixação no local de costume, na es da Prefeitura e da
Câmara Municipal, como por divulgação em órgão crita local ou
regional, na data de sua circulação.
Assistente Administrativo
•
3