norma nº 930/2000

15(
Jrdeitura 4Iuniripal oeJraoópolis
lIistallu lIezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~áU 'aulu
DECRETO N° 930
de 29 de maio de 2000
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$
13.950,00 (treze mil, novecentos e cinqüenta
reais), e dá outras providências.
•
Luiz Otávio Camiel Giovannetti, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo
71, da Lei Orgânica do Município, com fundamento no artigo 42, da Lei Federal nO4.320, de
17 de março de 1964, tendo em vista a autorização contida no inciso 11, do parágrafo único,
do artigo 6°, da Lei Municipal nO1.033, de 22 de dezembro de 1999,
DECRETA:cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A r t. 1° Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Departamento de Educação e Cultura, Setor de Educação Infantil e Setor de Cultura, no valor
de R$ 13.950,00 (treze mil, novecentos e cinqüenta reais), observadas as classificações
institucionais, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇOES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.610.0000.00 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
2.610.4110.01-08.41.190.1.07 - Obras e Instalaçôes (Conclusão de Cons￾trução de Pré-Escola Municipal) .
SUBTOTAL. .
3.95000
3.950,00
2.660.0000.00 SETOR DE CULTURA
2.660.3132.01-08.48.247.2.09 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção de
Cultura-Aniversário da CidadeJ2000) .
SUBTOTAL. .
TOTAL. .
10.00000
10.000,00
13.950,00 •
Parágrafo único. Os créditos suplementares autorizados neste
artigo serão cobertos com recurso provenientes das anulações parciais de dotações
orçamentárias a que alude o inciso 111, do § 1°, do artigo 43, da Lei federal nO4.320, de 17 de
março de 1964, respeitando o limite contido no inciso 11, do parágrafo único, do artigo SO,da
Lei M""~i •• 1'" 1.033, de 22 de dezembro de 1999, e~.." +
CÓDIGOS ESPECIFICACÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.300.0000.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2.301.0000.00 SECRETARIA GERAL
2.301.3132.01-03.07.021.2.03 - Outros Serviços e Encargos .
SUBTOTAL .
10.00000cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
1 0 .0 0 0 ,0 0
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.620.0000.00 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.621.0000.00 ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR
2.621.4110.01-08.42.188.1.09 - Obras de Instalações .
SUBTOTAL .
TOTAL .
3.95000
3 .9 5 0 ,0 0 .
1 3 .9 5 0 ,0 0
Art. 2!' Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 24 de maio de 2000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 29 de maio de 2000
Registrado em livro próprio, n
por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e d
divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional, n circulação.
VANDERL: I DOS ~~
•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
2