norma nº 931/2000

Jrefeitura ~uniripal oeJraolipolis
1Ifstahohe~no 'aulozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
DECRETO N° 931
de 10 de junho de 2000.
151
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$
95.000,00 (noventa e cinco mil reais), e dá outras
providências.
•
Luiz Otávio Carniel Giovannetti, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do
artigo 71, da Lei Orgânica do Município, com fundamento no artigo 42, da Lei Federal n°
4.320, de 17 de março de 1964, tendo em vista a autorização contida no inciso 11, do
parágrafo único, do artigo 6°, da Lei Municipal nO1.033, de 22 de dezembro de 1999,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto um crédito adicional suplementar, no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais),
observadas as classificaçõesinstitucionais,econômicas e funcional programáticas, a seguir
discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.500.0000.00 DEPARTAM~NTO DE OBRAS E SERViÇOS
2.503.0000.00 SETOR DE AGUA E ESGOTO
2.503.4120.02-13.76.447.1.46 - Equipamentos e Material Permanente
(Aquisiçãode CaminhãoPipa) .
SUBTOTAL. .
•
2.505.0000.00 SETOR DE TRANSPORTE
2.505.3120.01-16.88.534.2.29 - Material de Consumo (Manutenção do
Setor de Transportes) .
SUBTOTAL. .
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO
2.711.0000.00 CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
2.711.3111.01-13.75.428.2.10 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento)....
2.711.3120.01-13.75.428.2.10 - Material de Consumo - Medicamento..
2.711.3120.02-13.75.428.2.10 - Material de Consumo - Material de En￾Fermagem .
2.711.3131.01-13.75.428.2.10 - Remuneração de Serviços Pessoais
(Ma""t",çê~ do Fundo M~
12.00000
12.000,00
1.50000
1.500,00
50.000,00
2.000,00
2.000,00
Saúde) .
2.711.3132.01-13.75.428.2.10 - Outros Serviços e Encargos (Manuten
ção do Fundo Municipal de Saúde) ...
SUBTOTAL. .....
2.712.0000.00 CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
2.712.3111.01-13.75.428.2.10 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento).
SUBTOTAL..
2.720.0000.00 SETOR DE PROMOÇÃO
2.721.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.721.4120.01-13.81.486.1.01 - Equipamentos e Material Permanente ..
SUBTOTAL. ...
TOTAL... ....
8.000,00
3.00000
65.000,00
15.000,00
15000,00
1.50000
1.500,00.
95.000,00
Parágrafo único. Os créditos suplementares, autorizados
neste artigo, serão cobertos com recursos provenientes das anulações parciais de dotações
orçamentárias, a que alude o inciso 111,dozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA § 1°, do artigo 43, da Lei Federal nO4.320, de 17
de março de 1964, respeitando o limite contido no inciso 11,do parágrafo único, do artigo 6°,
da Lei Municipal nO 1.033, de 22 de dezembro de 1999, e observada a seguinte
discriminação:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.200.0000.00 GABINETE E ASSESSORIA
2.201.3120.01-03.07.021.2.02 - Material de Consumo .
2.201.3132.01-03.07.021.2.02 - Outros Serviços e Encargos ..
SUBTOTAL. ..
2.202.0000.00 ASSESSORIAS MUNICIPAIS
2.202.3131.01-02.04.013.2.26 - Remuneração de Serviços Pessoais.
2.202.3132,01-02.04.013.2.26 - Outros Serviços e Encargos ....
SUBTOTAL. ..
2.300.0000.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2.301.0000.00 SECRETARIA GERAL
2.301.3132.01-03.07.021.2.03 - Outros Serviços e Encargos ....
SUBTOTAL. ..
2.400.0000.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
2.401.3192.01-03.08.032.2.04 - Despesas de Exercícios Anteriores ....
2.491.4120.01-03.08.032.1.01 - EqUiPamentos.~.7erial Permanente .
SUBTOTAL2~j~
3.000,00
3.000,00
6.000,00
1.60000
400,00
2.000,00
1.500,00.
1.500,00
600,00
1.900,00
2.500,00
152cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
J r e fe itu r a ~uniripal b e J r a b r tp o lis
lIfstnllo lIezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~ãO 'nulo
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERViÇOS
2.503.0000.00 SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS
2.503.4110.02-13.76.448.1.13 - Obras e Instalações .
SUBTOTAL. .
•
2.505.0000.00 SETOR DE TRANSPORTE
2.505.4120.01-16.88.534.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL .
2.506.0000.00 SETOR DE SERViÇOS FUNERÁRIOS
2.506.4120.01-10.60.326.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL. .
2.800.0000.00 ENCARGOS GERAIS
2.801.3113.01-13.82.492.2.32 - Obrigações Patronais .
SUBTOTAL. .
2.801.3280.00 CONTRIBUiÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
2.801.3280.01-15.84.492.2.19 - Contribuição para formação do PASEP .
SUBTOTAL. .
TOTAL. .
12.00000
12.000,00
5.00000
5.000,00
5.00000
5.000,00
36.00000
36.000,00
25.00000
25.000,00
95.000,00
Art. 20 Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 10 de junho de 2000
"
•
Registrado em livro próprio, a mesma data, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Pref itu e da Câmara Municipal,
como por divulgação em órgão de imprensa escrita local e· lação.
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