norma nº 935/2000

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D E C R E TO N° 935
de 29 de junho de 2000.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$
66.650,00 (sessenta e seis mil e seiscentos e
cinqüenta reais), e dá outras providências.
•
Luiz Otávio Carniel Giovannetti, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do
artigo 71, da Lei Orgânica do Município, com fundamento no artigo 42, da Lei Federal nO
4.320, de 17 de março de 1964, tendo em vista a autorização contida no inciso 11,do
parágrafo único, do artigo 6°, da Lei Municipal nO1.033, de 22 de dezembro de 1999,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto um crédito adicional suplementar, no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 66.650,00 (sessenta e seis mil e seiscentos
e cinqüenta reais), observadas as classificações institucionais, econômicas e funcional
programáticas, a seguir discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇOES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.400.0000.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
2.403.0000.00 SETOR DE ALMOXARIFADO
2.403.3132.01-03.08.032.2.12 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
dos Serviços de Material) .
SUBTOTAL. .
2.00000
2.000,00
2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERViÇOS
2.502.0000.00 SETOR DE SERViÇOS MUNICIPAIS
2.502.4120.01-10.60.575.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL. .
65000
650,00
•
2.505.0000.00 SETOR DE TRANSPORTE
2.505.3120.01-16.88.534.2.29 - Material de Consumo (Manutenção do Se￾tor de Transportes) .
2.505.3132.01-16.88.534.2.29 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
do Setor de Transportes).............................. 2.000 00
SUBTOTAL................................................... 5.000,00
DEPARTAMENTO DE E~UCACÃO E ÇU~ -f;
3.000,00
2.600.0000.00
2.620.0000.00 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.623.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - 40 %
2.623.4110.01-08.42.188.109 - Obras e Instalações (Reforma e Construção de
Pré-Escola Municipal). 25.00000
SUBTOTAL.................... 25.000,00
2.650.0000.00 SETOR DE ESPORTES E LAZER
2.650.3120.01-08.46.228.2.08 - Material de Consumo (Manutenção do Cen￾tro Esportivo) .
2.650.3132.01-08.46.228.208 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do
Centro Esportivo) .
SUBTOTAL .
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO
2.711.0000.00 CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
2.711.3120.01-13.75.428.2.10 - Material de Consumo-Medicamentos ....
2.711.3120.02-13.75.428.2.10- Material de Consumo-Material de Enferma￾magem .
2.711.3132.01-13.75.428.2.10 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção de
Fundo Municipal de Saúde) .
SUBTOTAL .
2.712.0000.00 CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
2.712.3120.02-13.75.428.2.10 - Material de Consumo Material Odontoló￾gico .
SUBTOTAL.... . .
2.720.0000.00 SETOR DE PROMOÇÃO
2.721.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.721.3132.01-13.81.486.2.13 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
Do serviço de Assistência social) .
SUBTOTAL. .
TOTAL. .
2.000,00
7.00000
9.000,00.
2.000,00
2.000,00
3.00000
7.000,00
2.00000
2.000,00
16.00000
16.000,00cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
6 6 .6 5 0 ,0 0
Parágrafo único. Os créditos suplementares, autorizados •
neste artigo, serão cobertos com recursos provenientes do excesso de arrecadação do
corrente exercício, a que alude o inciso 11,dozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA § 1° do artigo 43, da Lei Federal nO4.320, de
17dema""del964 ~'~
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•
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A r t. 2 ° Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.aZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P R E FE ITU R A M U N IC IP A L D E PRADÓPOLlS,
em 29 de junho de 2000
18 de dezembro de 2000
Registrado em livro próprio, n esma data, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefei ra e a Câmara Municipal,
como por divulgação em órgão de imprensa escrita locai, na -o.
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