norma nº 936/2000

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prstabo be ~no Jaulo
DECRETO N° 936
de 30 de junho de 2000.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no
Departamento de Educação e Cultura do
Município, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil
reais), e dá outras providências.
•
Luiz Otávio Carniel Giovannetti, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do
artigo 71, da Lei Orgânica do Município, com fundamento no artigo 42, da Lei Federal nO
4.320, de 17 de março de 1964, tendo em vista a autorização contida no inciso 11,do
parágrafo único, do artigo 6°, da Lei Municipal nO1.033, de 22 de dezembro de 1999,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto um crédito adicional suplementar, no
Departamento de Educação e Cultura, Setor de Ensino Fundamental/Ensino Fundamental
Regular e Assistência a EducandoslTransporte Escolar, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta
mil reais), observadas as classificações institucional, econômicas e funcional
programáticas, a seguir discriminadas:
•
CÓDIGOS ESPECIFICACÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.620.0000.00 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.621.0000.00 ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR
2.621.3132.02-08.42.239.2.33 - Outros Serviços e Encargos - Transporte de
Alunos .
SUBTOTAL. .
2.630.0000.00 ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS
2.631.0000.00 TRANSPORTE ESCOLAR
2.631.3132.01-08.47.239.2.33 - Outros Serviços e Encargos (Transporte de
Alunos-Outros) .
SUBTOTAL. .
TOTAL. .
40.000,00
40.000,00
40.00000
40.000,00
80.000,00
Parágrafo único. Os créditos suplementares, autorizados neste
artigo, serão cobertos com recursos provenientes do excesso de arrecadação do corrente
exercício, a que aludeo '00'0 li, do § 1', d: om,o 43, da Lei Fed~ ~ ,
março de 1.964.aZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A rt. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 30 de junho de 2000
-k#-;~m-;"--C-A-R-N~I~~
•
Registrado em livro próprio, na
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Pref itura
como por divulgação em órgão de imprensa escrita local, a
esma data, e publicado
da Câmara Municipal,
ação.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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