norma nº 937/2000

15~cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
J r d e itu r a 4 I u n ir ip a l b e J r a b ó p o li$ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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DECRETO N° 937
de 10 de julho de 2000.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$
251.700,00 (duzentos e cinquenta e um mil e
setecentos reais), e dá outras providências.
•
Luiz Otávio Carniel Giovannetti, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do
Município, com fundamento no artigo 42, da Lei Federal n" 4.320, de 17 de março de 1964, tendo em vista
a autorização contida no inciso Il, do parágrafo único, do artigo 6°, da Lei municipal n" 1.033, de 22 de
dezembro de 1999,
DECRETA:
Art. 1°Fica aberto um crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral
do Município, no valor de R$ 251.700,00 (duzentos e cinquenta e um mil e setecentos reais), observadas
as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICACÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.300.0000.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACÃO
2.301.0000.00 SECRETARIA GERAL
2.301.3132.01-03.07.021.2.03 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
da Secretaria) .
SUBTOTAL.
11.50000
11.500,00
2.400.0000.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
2.402.0000.00 TESOURARIA E LANÇADORIA
2.402.3132.01-03.08.032.2.05 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
dos Serviços de Tesouraria e Lançadoria) .
SUBTOTAL .
75000
750,00 •
2.403.0000.00 SETOR DE ALMOXARIFADO
2.403.3120.01-03.08.032.2.12 - Material de Consumo (Manutenção dos
Serviços de Almoxarifado) .
SUBTOTAL .
1.00000
1.000,00
2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2.501.0000.00 SETOR DE ENGENHARIA
2.501.3132.01-10.58.323.2.27 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
do Setor de Engenharia) .
SUBTOTAL.
75000
750,00
2.502.0000.00 SETOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
2.502.3120.03-10.58.575.2.15 - Material de Consumo (Manutenção de
Obras e Serviços) .
2.502.3132.01-10.30.178.2.35 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
de Obras e Serviços) .
2.502.3132.02-10.60.328.2.15 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
de Obras e Serviços) .
2.502.3132.03-10.58.575.2.15 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
de Obras e Serviços) .
SUBTOTAL.
3.000,00
1.000,00
5.000,00
30.00000
39.000,00 •
2.503.0000.00 SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS
2.503.3120.01-13.76.447.2.11 - Material de Consumo (Manutenção dos
Serviços de Água e Esgotos) .
2.503.3120.02-13. 76.449.2.11 - Material de Consumo (Manutenção dos
Serviços de Água e Esgotos)
2.503.3132.01-13.76.447.2.11 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
dos Serviços de Água e Esgotos) .
2.503.3132.02-13.76.449.2.11 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
dos Serviços de Água e Esgotos)
2.503.3132.03-13.76.448.2.16 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
de Saneamento) .
SUBTOTAL.
3.000,00
1000,00
24.000,00
10.000,00
1.00000
39.000,00
2.504.0000.00 SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
2.504.3132.01-10.60.325.2.28 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
do Setor de Limpeza Pública) ..
SUBTOTAL.
80000
800,00
2.505.0000.00 SETOR DE TRANSPORTE
2.505.3120.01-16.88.534.2.29 - Material de Consumo (Manutenção do
Setor de Transporte) .
2.505.3132.01-16.88.534.2.29 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
do Setor de Transporte) .
SUBTOTAL.
10.000,00 •
6.00000
16.000,00
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.610.0000.00 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.610.3120.01-08.41.190.2.06 - Material de Consumo (Manutenção de
2
160cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
J r d e itu r a 4 I u n ir ip a l b e J r a b r tp o lis zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
EstabelecimentoszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA dfrue1l2 e!ão !aulo
.031.2.21 - Subvenções Sociais - Creche "Katarina
Kelli" de Pradópolis ..
SUBTOTAL ...
2.622.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - 60%
2.622.3110.01-08.42.188.2.06 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) ..
SUBTOTAL .
•
2.640.0000.00 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
2.640.3120.01-08.75.427.2.07 - Material de Consumo (Manutenção
Merenda Escolar) .
SUBTOTAL ....
da
2.650.0000.00 SETOR DE ESPORTES E LAZER
2.650.3120.01-08.46.228.2.08 - Material de Consumo (Manutenção do
Centro Esportivo Municipal) ..
2.650.3132.01-08.46.228.2.08 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
do Centro Esportivo Municipal) ..
SUBTOTAL ..
2.660.0000.00 SETOR DE CULTURA
2.660.3231.01-13.81.031.2.21 - Subvenção Social- Banda Marcial de Pra￾dópolis ..
SUBTOTAL .
•
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO
2.710.0000.00 SETOR DE SAÚDE-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.711.0000.00 CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
2.711.3111.01-13.75.428.2.10 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) ....
2.711.3120.01-13.75.428.2.10 - Material de Consumo (Medicamentos) .
2.711.3120.02-13.75.428.2.10 - Material de Consumo (Material de Enfer￾magem) ..
2.711.3120.03-13.75.428.2.10 - Material de Consumo (Combustíveis e
Lubrificantes) ..
2.711.3120.04-13.75.428.2.10 - Material de Consumo (Manutenção do
Fundo Municipal de Saúde) ..
2.711.3131.01-13.75.428.2.10 - Remuneração de Serviços. Pessoais (Ma￾nutenção do Fundo Municipal de Saúde) .
2.711.3132.01-13.75.428.2.10 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
do Fundo Municipal de Saúde) ..
SUBTOTAL .
3
5000,00
240000
7.400,00
32.00000
32.000,00
10 000 00
10.000,00
2.000,00
5.00000
7.000,00
6.00000
6.000,00
10.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
2.000,00
17.000,00
5.00000
43.000,00srqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
.s:
2.712.0000.00 CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
2.712.3111.01-13.75.428.2.10 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .
2.712.3113.01-13.82.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência. e Pre￾vidência Social) .
2.712.3120.02-13.75.428.2.10 - Material de Consumo (Material Odonto￾lógico) .
2.712.3132.01-13.75.428.2.10 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
do Fundo Municipal de Saúde) ...
SUBTOTAL.
10.000,00
4.000,00
1.000,00
1.00000
16.000,00
2.720.0000.00 SETOR DE PROMOÇÃO
2.721.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.721.3 120.01-13.81.486.2.13 - Material de Consumo (Manutenção do
Serviço de Assistência Social) ..
2.721.3 132.0 1-13 .81.486.2.13 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
do Serviço de Assistência Social) .
2.721.4120.01-13.81.486.1.01 - Equipamentos e Material Permanente.
SUBTOTAL.
1.000,00 •
20.000,00
50000
21.500,00
TOTAL.cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2 5 1 .7 0 0 ,0 0
P a r á g r a fo ú n ic o : Os créditos suplementares, autorizados neste artigo, serão
cobertos com recursos provenientes de excesso de arrecadação do corrente exercício, a que alude o incisozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Il, do § l°, do artigo 43, da Lei Federal n? 4.320, de 17 de março de 1.964.
Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 10 de julho de 2000.
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicada tanto por afixação •
no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de
imprensa escrita local ou regional, na data de sua circulação.
ADINILSON GOMES
Encarregado do Setor de Pessoal
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