norma nº 939/2000

162
Jrefritura ~unitipal or Jraoópnlis
}!istabob2srqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~ão 'aulazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
DECRETO N° 939
de 16 de agosto de 2000.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$
18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais), e dá
outras providências.
•
Luiz Otávio Carniel Giovannetti, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do
artigo 71, da Lei Orgânica do Município, com fundamento no artigo 42, da Lei Federal nO
4.320, de 17 de março de 1964, tendo em vista a autorização contida no inciso 11, do
parágrafo único, do artigo 6°, da Lei Municipal nO1.033, de 22 de dezembro de 1999,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto um crédito adicional suplementar, no
Departamento de Administração/Secretaria Geral e no Fundo Municipal de Desenvolvimento
Habitacional - FUMDEHP, no valor de R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais),
observadas as classificações institucional, econômicas e funcional programáticas, a seguir
discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇOES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZAD9S)
2.300.0000.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO
2.301.3132.01-03.07.021.2.03 - Outros Serviços e Encargos .
2.301.4210.01-03.07.021.1.53 - Aquisição de Imóveis .
SUBTOTAL. .
10.000,00
7.50000
17.500,00
2.303.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HA￾BITACIONAL - FUMDEHP
2.303.3132.01-10.57.316.2.22 - Outros Serviços e Encargos .
SUBTOTAL. .
•
TOTAL. .
80000
800,00
18.300,00
Parágrafo único. Os créditos suplementares autorizados
neste artigo serão cobertos com recursos provenientes das anulações parciais de dotações
orçamentárias, a que alude o inciso 111, do § 1°, do artigo 43, da Lei Federal nO4.320, de 17
de março de 1964, respeitando o limite contido no inciso 11, do parágrafo único, do artigo 6°,
da Lei Municipal nO 1.033, de 22 de dezembro de 1999, e observadas as seguintes
discriminações:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HA￾BITACIONAL - FUMDEHP
2.303.4110.01-10.57.316.1.20 - Obras e Instalações .
2.303.4230.01-10.57.316.2.22 - Aquisição de Bens Para Revenda .
SUBTOTAL .
2.000.0000.00
2.300.0000.00
2.303.0000.00
3.30000
5.000,00
8.300,00
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.660.0000.00 SETOR DE CULTURA
2.660.4120.01-08.48.247.1.19 - Equipamentos e Material Permanente ..
SUBTOTAL. .
TOTAL. .
10.00000.
10.000,00
18.300,00
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 16 de agosto de 2000zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
--t 90~>"," .VIO CA EL'GIOV~
Prefeito do Município
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal,
como por divulgação em órgão de imprensa escrita local, na data de sua circulação .
Encarregado do Setor de Pessoal
ADINILSON GOMES
•
2