norma nº 340/2000

DECRETO N" 940zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
de 25 de agosto de 2000.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no
Orçamento Geral do Municipio, no valor de R$
90.000,00 (noventa mil reais), e dá outras
providências.
Luiz Otávio Camiel Giovannetti, Prefeito do Município de Pradópo!is, Estado
o Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do
.cípio, com fundamento no artigo 42, da Lei Federal nO4.320, de 17 de março de 1.964, tendo em vista
a autorização contida no inciso lI, do parágrafo único, do artigo 6°, da Lei Municipal nO1.033, de 22 de
dezembro de 1.999,
DECRETA;
Art. 1°Fica o aberto um crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral
iicipio, no valor de R$ 90.0000,00 (noventa mil reais), observadas as classificações institucional,
.ocas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AIJTORlZA.DQS)
2200.0000.00 GABllI.'EtE E ASSESSORIA
2.202.0000.00 ASSESSORIA MlJI\I1CIPAIS
2.202.3113 .01-02.82.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previdência Social)
SUBTOTAL .
• ~.(»)().OOOO.OO DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.6JO.OOOO.00 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANrn.
2.610.3231.01-08.81.031.2.21 - Subvenção Social- Creche "Katarina KeIIi" de Pradó￾polis .
SUBTOTAL : .
.1.QQQ.QQ
3.000,00
10 50000
10.500,00
2.622.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E YALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
2.622.3111.01-08.42.188.2.06 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .
2.622.3113.01-08.42.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previdência Social)
SUBTOTAL .
32.000,00
750000
39.500,00
163aZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
1
T o T A L .. 90.000,00
Parágrafo único: Os créditos suplementares, autorizados neste artigo, serão
cobertos com recursos provenientes das amJiações parciais de dotações orçamentárias, a que alude o inciso
DI, do § l°, do artigo 43, da Lei Federal nO4.320, de 17 de março de 1.964, respeitando o limite contido
no inciso fi, do parágrafo único, do artigo 6°, da Lei Municipal n° 1.033, de 22 de dezembro de 1.999, e
observadas as seguintes discriminações:
2.300.0000.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2.303.0000.00 FUNDO MUNlCIPr\L DE DESENVOLVIMENTO R.:\BlTACIQNAL-FUMDEHP
2.303.4110.01-10.57.316.1.20 - Obras e Instalações 2.000,00
2.303.4230.01-10.57.316.2.22 - Aquisição de Bens Para Revenda .l..QOO.OO
SUBTOTAL 3.000,00
2.503.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E INSTALAÇÕES
2.S03.0000.00 SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS
2.503.4110.02-13.76.448.1.13 - Obras e Instalações .
SUBTOTAL .
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOCÃO
2.710.0000.00 SETOR DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.711.0000.00 ÇE1'.'TRQ MÉDICO ML1<1ÇIPAL
2.711.3113.01-13.82.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previdência Social)
SUBTOTAL .
2.712.0000.00 CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
2.712.3111.01-13.75.428.2.10 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .
2.712.3113.01-13.82.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previdência Social)
SUBTOTAL .
2.720.0000.00 SETOR DE PROMQCÃO
2.721.0000.00 FUNDO MUNICIPe\Í. DE ASSISTÊNCIA SOC!.<\!.
2.721.3231.10-13.81.031.2.21 - Associação de Amparo e Proteção do Menor de Pradó￾polis/sp .
SUBTOTAL .
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (cRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.200.0000.00 GABINETE E ASSESSORIA
2.201.0000.00 GABINETE DO PREFEITO
2.201.3111.01-03.07.021.2.02 - Pessoal Civil .
2.201.3113.01-02.82.492.2.32 - Obrigações Patronais .
SUBTOTAL .
1500000
15.000,00
10.000,00
400000
14.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA •
800000
8.000,00
10.000,00
500000
15.000,00
.,
I
10500 00
10.500,00
16~
Jrdtitura ~unicipal nt Jranópolis
195tnbo bezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~ãO }!nulo
•
2.600000.00 SETOR DE CULTIJRA
2.660.4120.(_-·~;.4~.247.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL.. .
500000
5.000,00
0.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
,0.0000.00 SETOR nEYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA F N S IN O FUNDA..MENT.AT
~.LI._; 1.0000.00 D!',Sn.fQ rL~~Mvrrn\rrAL REGIJLAU.
2.6 1.3222.01-08.38.181.2.06 - Transferências ao Estado - Emenda 14 .
SUBTOTAL .
3950000
39.500,00
•
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOCÃO
2.723.0000.00 PROJQV - PROGRA.\!A DO JQVE.\1 A.pRENPIZ
2.723.3259.01-13.81.483.2.34 - Bolsas de Aprendizagem .
SUBTOTAL .
~
8.000,00
2.800.0000.00 ENCARGOS GERAIS
2.80! .3251.01-15.82.495.2.17 - Inativos .
SUBTOTAL .
~
9.000,00
TOTAL . 90.000,00
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS,
em 25 de agosto de 2000 .
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicada tanto por afixação
no locaI de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de
imprensa escrita locaI ou regional, na data de sua circulação.
ADINILSON GOMES
Encarregado do Setor de Pessoal
3srqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
'---- Rua Tiradentes. 956 -. CEP /4850000 . 'me (Oxx/6) 68/.JJ21 - Fax 681.1489 - Pradõpotís - Est. de São Paulo __ --.J