norma nº 944/2000

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J r e fe itu r a zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unitipal b e J r a b ú p n lis
19"tnho he j&ão JInulozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
DECRETO N" 944
de 29 de setembro de 2000.
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AIJTORIZADOS)
2.300.0000.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2.301.0000.00 SECRETARIA GERAL
2.301.3132.01-03.07.021.2.03 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção da
Secretaria) .
SUBTOTAL .
11 800 00
11.800,00
•
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$
197.500,00 (cento e noventa e sete mil e
quinhentos reais), e dá outras providências .
Luiz Otávio CarnieI Giovannetti, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do
Município, com fundamento no artigo 42, da Lei FederaI nO4.320, de 17 de março de 1.964, tendo em vista
a autorização contida no incíso fi, do parágrafo único, do artigo 6°, da Lei Municípal nO1.033, de 22 de
dezembro de 1.999,
DECRETA;,
Art. 1°Fica o aberto um crédito adicíonaI suplementar, no Orçamento Geral
do ivlunicípio, no valor de R$ 197.500,00 (cento e noventa e sete mil e quinhentos reais), observadas as
classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
2.303.0000.00 FUNDO MUNJÇIPAL DE DESEN\fOL\TTMENTO HABITACTQNAkFlJMDEHP
2.303.4110.01-10.57.316.1.20 - Obras e Instalações (Obras de Infra Estrutura
Urbana do Programa Habitacional Social do Mu￾nicípio) .
SUBTOTAL .
1670000
16.700,00
2.400.0000.00 DEPARTAMENTO DE F1NANCAS
2.402.0000.00 TESOURARIA E LANÇADORIA
2.402.3132.01-03.08.032.2.05 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
dos Serviços de Tesouraria) ...2QO.QQ
SUBTOTAL 500,00YXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
~ ~ .~ .C ~ ,= '_ '''''M '.'':'.,_ ~ .,_ .'~ ,'M "'.'i? 1 !::
2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
2.502.0000.00 SETOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
2.502.3132.02-10.60.328.2. I 5 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção de
Obras e Serviços) ...
2.502.3132.03-10.58.575.2. I 5 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção de
Obras e Serviços) ..
SUB-TOTAL .
2.504.0000.00 SETOR DE LIMPEZA PÚBUCA
2.504.3120.01-10.60.325.2.28 - Material de Consumo (Manutenção do Setor
de Limpeza Pública) .
SUBTOTAL... .
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTIJRA
2.610.0000.00 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
2.610.3120.01-08.41.190.2.06 - Material de Consumo (Manutenção de Esta￾belecimentos Escolares) .
2.610.3132.01-08.4I.I9O.2.06 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção de
Estabelecimentos Escolares) .
SUBTOTAL .
2.620.0000.00 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.621.0000.00 ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR
2.62 1.3 120m -08.42. I 88.2.06 - Material de Consumo (Manutenção de Esta￾belecimentos Escolares) .
2.621.3132.01-08.42.188.2.06 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção de
Estabelecimentos Escolares) .
2.621.3 132.02-08.4~.239.2.33 - Outros Serviços e Encargos (Transporte dezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
i Alunos) .
1cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA S lJ B T O T A L .
i
2.624.0000.00 SUPLETIYO- TELECURSO-ESCOLA PROFISSIONALIZANTE
2.624.3132.01-08.45.213.2.06 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção de
Estabelecimentos Escolares) .
SUBTOTAL .
2.630.0000.00 ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS
2.631.0000.00 TRANSPORTE ESCOLAR
2.631.3132.01-08.47.239.2.33 - Outros Serviços e Encargos - Transporte de
Alunos-Outros) .
SUBTOTAL .
2.640.0000.00 SETOR DE MERENDA ESCOLAR 2.M:;8".427.2.~-Mti~~7~7~
~,srqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
'---- Rua Tiradentes. 956 . CEP 14850·000· Fone (016) 68/.JJ21 . Fax 681·/489· Telex /6453/ - Pradopolis. ESI. de São Pau/o ---../
5.000,00
2000000
25.000,00
8000 00
8.000,00
10.000,00
10 00000
20.000,00
10.000,00
10.000,00
1000000
30.000,00
1700000
17.000,00
moo
900,00
•
•
1 'llcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
J r d r itu r a zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~uniripal o r J r a o lip o lissrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
~!3tabo be ~ãO JIaulozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
da Escolar) .
2.640.3132.01-08.75.427.2.07-Outros Serviços e Encargos (Manutenção da
Merenda Escolar) .
SUBTOTAL .
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO
2.71O.0000.(X; .. ;TOR DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.711.0000.00 CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
2.711.3120 t 3.75.428.2.10 - Material de Consumo-Medicamentos .
2.711.3 ~20.\ -13.75.428.2.10 - Material de Consumo-Material de Enfermagem.
2.711.3131.0. '75.428.2.10 - Remuneração de Serviços Pessoais (Manuten￾ção do Fundo Municipal de Saúde) .
2.711.3132.01-13.75.428.2.10-Outros Serviços e Encargos (Manutençãodo
Fundo Municipal de Saúde) .
SUBTOTAL .
2.720.0000.00 SETOR DE PROMOÇÃO
2.721.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.721.3231.10-13.81.031.2.21 - Associação de Amparo e Proteção ao Menor de
Pradópolislsp .
2.721.4120.01-13.81.486.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL .
TOTAL .
25.000,00
100000
26.000,00
5.000,00
10.000,00
6.000,00
1500000
36.000,00
5.200,00
40000
5.600,00
197.500,00
Parágrafo único: Os créditos suplementares, autorizados neste artigo, serão
cobertos com recursos provenientes das anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, a que alude
o inciso Ill, do § l°, do artigo 43, da Lei Federal nO4.320, de 17 de março de 1.964, respeitando o limite
contido no inciso 11, do parágrafo único, do artigo 6°, da Lei Municipal nO 1.033, de 22 de dezembro de
1.999, e observadas as seguintes discriminações:
•
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.200.0000.00 GABINETE E ASSESSORIA
2.201.0000.00 GABINETE DO PREFEITO
2.201.3120.01-03.07.020.2.02 - Material de Consumo .
2.201.3131.01-03.07.020.2.02 - Remuneração de Serviços Pessoais .
2.201.4120.01-03.07.020.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL .
1.000,00
1.000,00
~
4.400,00
2.300.0000.00 DEPARTAMENTO DE ADMlNISTRAÇAO
2.301.0000.00 SECRETARIA GERAL
2.301.4210.01-03.07.021.1.53 - Aquisição de Imóveis
SUBTOTAL ..
2.302.0000.00 SETOR DE RECURSOS HUMANOS
2.302.3131.01-14.80.477.2.23 - Remuneração de Serviços Pessoais .....
2.302.4120.01-14.80.477.1.01 - Equipamentos e Material Permanente
SUB TOTAL .
2.400.0000.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
2.401.0000.00 SETOR DE CONTABILIDADE
2.401.3131.01-03.08.032.2.04 - Remuneração de Serviços Pessoais .
2.401.3261.01-03.08.033.2.18 - Juros da Dívida Contratada .
2.401.4351.01-03.08.033.2.18 - Amortização da Dívida Contratada .
SUBTOTAL .
2.402.0000.00 TESOURARIA E LANCADORlA
2.402.3131.01-03.08.032.2.05 - Remuneração de Serviços Pessoais .
2.402.4120.01-03.08.032.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL .
2.403.0000.00 SETOR DE ALMOXARIFADO
2.403.4120.01-03.08.032.1.01 - Equipamentos e Material Permanente ..
SUBTOTAL .
2.503.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E INSTALAÇÕES
2.501.0000.00 SETOR DE ENGENHARIA
2.501.4120.01-10.58.323.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
; SUBTOTAL .
2.503.0000.00 SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS
2.503.4110.03-13.76.448.1.45 - Obras e Instalações .
2.503.4110.02-13.76.448.1.13 - Obras e Instalações .
2.503.4120.01-13.76.447.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL .
2.504.0000.00 SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
2.504.3131.01-10.60.325.2.28 - Remuneração de Serviços Pessoais .
2.504.4110.01-10.60.325.1.32 - Obras e Instalações .
SUBTOTAL .
2.505.0000.00 SETOR DE TRANSPORTE
2.505.4110.01-16.88.534.1.29 - Obras e Instalações .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
~
5.000,00
1.000,00
.J...lQQ.QQ
2.300,00
•
•
1.000,00
5.000,00
6300.00
12.300,00
1.000,00
tiQQ.QQ
4.600,00
2..QQQ.QQ
2.000,00
~
800,00
2.000,00
42.600,00
5500 00
5 l.l 00,00
1.000,00
3500000
36.000,00
4srqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
'--- Rua Tiradentes. 956 . CEP /4850-000- Fone (016) 681.112/ . Fax 68J·/489 - Telex 16453/
1'12zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Jrefritura ~unidpal or Jraoópnlis
IgstnbosrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA be ~ão 'nula
SUBTOTAL. 2.500,00
2.506.0000.00 SETOR DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS
2.506.4120.01-10.60.326.1.01 - Equipamentos e Material Permanente.
SUBTOTAL .
•
2.600.0000.00 [''''FARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.61('0000.00 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
2.610.4110.0708.41.190.1.08 - Obras e Instalações .
2.610.4120.0. ,.41.190.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL .
2.620.0(JO.00 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.621.0000.00 ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR
2.621.4120.02-08.42.188.1.50 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL .
2.623.0000.00 BJNDQ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E YALORIZAÇÃO DO MAGIsTÉRIO - 40%
2.623.3131.01-08.42.188.2.06 - Remuneração de Serviços Pessoais .
SUBTOTAL .
2.624.0000.00 SUPLETIVO- TELECVRSO-ESCOLA PROFISSIONALIZANTE
2.624.4110.01-08.45.213.1.10 - Obras e Instalações .
SUBTOTAL .
2.630.0000.00 ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS
2.631.0000.00 TRANSPORTE ESCOLAR
2.631.4120.01-08.47.239.1.50 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL .
•
2.660.0000.00 SETOR DE CUL11JRA
2.660.4120.01-08.48.247.1.19 - Equipamentos e Material Permanente .
2.660.4120.02-08.48.247.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL .
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO
2.710.0000.00 SETOR DE SAÚDE-BlNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.711.0000.00 CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
2.711.4110.01-13.75.428.1.35 - Obras e Instalações .
SUBTOTAL .
2.723.0000.00 PROJOY - PROGRAMA DO JOVEM APRENDIZ
2.723.3259.01-13.81.483.2.34 Bolsas de Aprendizagem .
5
'---- Rua Tiradentes, 956 - CEP 14850·000· Fone (016) 68/.J/21· Fax 68J-J489 - Telex /6453/ - Prado
2.00000
2.000,00
4.000,00
..J....QQMQ
7.000,00
3000000
30.000,00
...l...QQMQ
1.000,00
~
2.000,00
~
4.300,00
3.000,00
1.QQQJ!Q
6.000,00
2000000
20.000,00
520000
7~YXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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J"- "
lis. EsI. de São Paul
SUBTOTAL 5.200,00
TOTAL .cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A r t. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 29 de setembro de 2000.
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicada tanto por afixação
no locaI de costume, nas sedes da Prefeitura e dasrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA C Municipal, corno por divulgação em órgão de
imprensa escrita local ou regional na-mn...-n"""'I\~zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
I
Encarregado do Setor de Pessoal
1 9 7 .5 0 0 ,0 0
•
•