norma nº 945/2000

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DECRETO N" 945
1OzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA de novembro de 2000
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$
230.000.00 (duzentos e trinta mil reais), e dá
outras providências.
Luiz Otávio Carniel Giovannetti, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica
do Município, com fundamento no artigo 42, da Lei Federal nO4.320, de 17 de março de 1.964, tendo em
\. ta a autorização contida no incíso I, do parágrafo único, do artigo 6° , da Lei Municipal nO 1.033, e de
de dezembro de 1.999, com o acréscimo dado pelo artigo l°, da Lei n" 1.051, de 29/06/2000.
D E C R E T A :
A r t. 1 o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar,
no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 230.000.00 (duzentos e trinta mil reais), observadas
as classificações institucíonal, econômicas e funcional - programáticas, a seguir discriminadas.
CÓDIGQS ESPECIFICACÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.300.0000.00 DEPARTAMENTO DE ADMlNISTRACÃO
2.301.0000.00 SECRT ARlA GERAL
2.301.3120.01-03.07.021.2.03 - Material de Consumo (Manutenção da Se￾cretaria) .
2.301.3132.01-03.07.021.2.03 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
da Secretaria) .
SUBTOTAL .
2.000,00
10.000,00
12.000,00
2.402.0000.00 TESOURARIA E LANÇADORIA
2.402.3132.01-03.08.032.2.05 - Outros Serviços Encargos (Manutenção ~_:T;~ _~oo L_~, ... csr ,_._ tot«,.um · Faxw·,_·,~••""._. ~:.,-/--
SUBTOTAL ..... 600,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
2.500.0000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
2.502.0000,00 SETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS
2.502.3120.02-10.60.328.2.15 - Material de Consumo ( Manutenção de Obras
e Serviços) ... 2.000,00
2.502.3120.03-10.58.575.2.15 - Material de Consumo (Manutenção de Obras
e Serviços)
2.502.3132.03-10.58.575.2.15 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção de
Obras e Serviços)... .
SUBTOTAL .
1000,00
19.00000
22.000,00
2.504.0000.00 - SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
2.504.3120.01-10.60.325.2.28 - Material de Consumo (Manutenção do Setor
de Limpeza Pública) .
SUBTOTAL .
5.000,00
2.505.0000.00 - SETOR DE TRANSPORTE
2.505.3132.01-16.88.534.2.29 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do
. Setor de Transportes) .
SUBTOTAL.. .
5.000,00
5.000,00
,
I
I
I
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.610.000.00 SETOR DE EDUCACÃO INFANTIL
2.610.3 \3 I.O 1-08.4 I.190.2.06 - Remuneração de Serviços Pessoais (Manuten￾ção de Estabelecimentos Escolares) .
SUBTOTAL .
150000
1500,00
•
2.620.000.00 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.621.000.00 ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR
2.61.3132.02-08.42.239.2.33 - Outros Serviços e Encargos (Transporte de
Alunos) .
SUBTOTAL .
7.000,00
7.000,00
1
1 '1 4
J r d r itu r a zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unitipal br J r a b ó p n lis
?Itsinbo bezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~ãO 'nulo
2.622.0000.00 FUNDO ~.UNlCIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E VALORIZACÃO DO MAGISTERIO 60%
•
2.640.0000.00 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
2.640.3132.01-08.75.427.2.07 - Material de Consumo (Manutenção da Me￾renda Escolar) .
SUBTOTAL .
10.000.00
10.000,00
2.622.3111.01-08.42.1882.06 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) ...
SUBTOTAL .
30.00000
30.000,00
2.630.0000.(;, \.SSISTÊNCIA A EDUCANDOS
2.63 J .0000.00 :'RANSPORTES ESCOLAR
2.631.313201-08.47.239.2.33- Outros Serviços e Encargos (Transportes de
Alunos - OUtros) .
SUBTOTAL .
20.00000
20.000,00
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOCÃO
2.710.0000.00 SETOR DE SAÚDE-FUNDOMUNlCIPAL DE SAÚDE
20711.0000.00 CENTRO MEDICO MUNICIPAL
2.711.311 i.OI-13.75.428.2.l0 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .
2.711.3113 01-13.82.492.2.83 --Obrigações Patronais (Assistência e Previdên￾cia Social) .
15.900,00
2.711.3131.01-13.75.428.2.10 - Remuneração de Serviços Pessoais (Manutenção
do Fundo Municipal de Saúde) .
2.711.3255.01-13.81.428.2.20 - Assistência Médica HospitaJar .
SUBTOTAL .
45.000,00
18.000,00
1.100 00
80.000,00
2.720.0000.00 SETOR DE PROMOCÃO
2.721.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.721.3132.01-13.81.486.2.13 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do
Serviço de Assistência SociaI) .
2.721.3231.10-13.81.031.2.21 - Associação de Amparo e Proteção ao Menor
de Pradópolis/sp .
12.500,00
20.00000
32.500,00
'---- R u a T iro d •• te s , 956 . C E P /4 8 5 0 .()()()- F O IU ! (0 /6 ) 68/.1/21 - F a x +YXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
2.801.3280.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
2.801.3280.01-15.84.492.2.19 - Contribuição para Formação de Pasep ....
SUB TOTAL
TOTAL •.......•...............................
4.400 00
4.400,00
230.000,00
Parágrafo único: Os créditos suplementares, autorizados neste artigo, serão cobertos com
recurso proveniente da anulação parcial de dotação orçamentária, a que alude o inciso Ill, do § I o artigo 43,
da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1.964, e observadas as seguintes discriminações: •
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2.505.0000.00 SETOR DE TRANSPORTE
2.505.4110.01-16.88.534.1.29 - Obras e Instalações ( Obras de Pavimentação
e Recapeamento Asfáltico).
TOTAL ......•.... __ ........•.....•........•.................
Art. 2 o Está lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
Em 16 de novembro de 2.000zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
,
Registrado em livro próprio e publicado tanto por afixação, no local
de costume, na sede administrativa da Prefeitura, na mesma data, como por inserção
em órgão de imprensa escrita regional, com circula ~ocal, na data de sua edição, nos
termos do artigo 88, da Lei Orgânica do M ..
4srqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
'---- RIMITiradentes, 956· CEP 14850-1XJO-Fone (016) 68/.112/ - Fax 68J-/489 - Telex /64531 - Prad6polis. Est. de São Paulo __YXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA -J
230.000,00
230.000,00
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