norma nº 948/2000

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DECRETO N° 948
de 30 de outubro de 2000.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências.
•
Luiz Otávio Carniel Giovannetti, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica
do Município, com fundamento no artigo 42, da Lei Federal n" 4.320, de 17 de março de 1.964, tendo
em vista a autorização contida no incisoaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA I, do parágrafo único, do artigo 6°, da Lei Municipal n" 1.033,
de 22 de dezembro de 1.999, com o acréscimo dado pelo artigo 1°, da Lei n" 1.051, de 29 de junho de
2000,
D E C R E T A ;
A r t. 1° Fica o aberto um crédito adicional suplementar, no Orçamento
Geral do Município, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), observadas as classificações
institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.200.0000.00 GABINETE E ASSESSORIA
2.202.3111.01-02.04.013.2.26 -Pessoal Civil (Folha de Pagamento).
SUBTOTAL.
252000
2.520,00
•
2.400.0000.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
2.401.0000.00 SETOR DE CONTABILIDADE
2.401.3132.01-03.08.032.2.04 -Outros Serviços e Encargos (Manutenção
dos Serviços de Contabilidade) .
SUB TOTAL .
1 10000
1.100,00
2.402.0000.00 TESOURARIA E LANÇADORIA
2.402.3111.01-03.08.032.2.05 -Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .
SUBTOTAL.
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.610.0000.00 SETOR DE EDUCACÃO INFANTIL
2.610.4110.01-08.41.190.1.07 -Obras e Instalações (Conclusão da Construção
de Pré-Escola Municipal) .
SUBTOTAL.
2.640.0000.00 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
2.640.3111.01-08.75.427.2.07 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .
2.640.3120.01-08.75.427.2.07 - Material de Consumo (Manutenção da Meren￾da Escolar) .
SUBTOTAL.
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOCÃO
2.710.0000.00 SETOR DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.711.0000.00 CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
2.711.3111.01-13.75.428.2.10 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .
SUB TOTAL .
2.720.0000.00 SETOR DE PROMOÇÃO
2.721.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.721.3132.01-13.81.486.2.13 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do
Serviço de Assistência Social) .
SUBTOTAL.
TOT AL ....
250.00
3.62000
13.620,00
500,00
5.00000
5.500.00
•
2.20000
2.200.00
4810 00
4.810,00cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
2 0 .0 0 0 ,0 0
P a r á g r a fo ú n ic o : Os créditos suplementares, autorizados neste artigo,
serão cobertos com recursos provenientes das anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, a
que alude o inciso I 1 I , do § l°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1.964, e
observadas as seguintes discriminações:
CÓDIGOS ESPECIFICACÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2300000000 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃo'A~
2301 000000 SECRETARIA GERAL ,-zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
, '
2
•
1'79cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
J r d r itu r a zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unitipal õ r J r a õ n p n lis
1!istaIlo I1e~ãO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Jaula
.01-03.07.021.1.53 - Aquisição de Imóveis.
SUBTOTAL.
4.50000
4.500,00
2.400.0000.00 DEPARTAMENTO DE FINANCAS
2.401.0000.00 SETOR DE CONTABILIDADE
2.401.3111.01-03.08.032.2.04 - Pessoal Civil.
2.401.4351.01-03.08.033.2.18 - Amortização da Dívida Contratada ...
SUBTOTAL.
5.470,00
10 030 00
15.500,00
TOTAL .. 2 0 .0 0 0 ,0 0
•
A r t. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 30 de outubro de 2000.
Registrado em livro próprio, na m
no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Muni
imprensa escrita local ou regional, na data de sua circulação
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