norma nº 952/2000

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DECRETO N° 952
de 1 1 de dezembro de 2000.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$
405.030,00 (quatrocentos e cinco mil, trinta reais), e dá
outras providências.
•
Luiz Otávio Carniel Giovannetti, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do
Município, com fundamento no artigo 42, da Lei Federal nO4.320, de 17 de março de 1.964, tendo em vista
a autorização contida no inciso I, art. 600
, da Lei Municipal n" 1.033, de 22 de dezembro de 1.999, com o
acréscimo dado pelo artigo l°, da Lei n" 1.051, de 29 dejunho de 2000.
D E C R E T A :
A r t. 1 0 Fica aberto um crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral
do Município, no valor de R$ 405.030,00 (quatrocentos e cinco mil e trinta reais), observadas as
classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.200.0000.00 GABINETE E ASSESSORIA
2.202.0000.00 ASSESSORIAS MUNICIPAIS
2.202.3111.01-02.04.013.2.26 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .
2.202.3113. O 1-02. 82.492.2.3 2 - Obrigações Patronais (Assistência e Previdência Social)
SUBTOTAL.
4.960,00
46000
5.420,00
•
2.400.0000.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
2.403.0000.00 SETOR DE ALMOXARIFADO
2.403.3113.01-03.82.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previdência Social)
SUBTOTAL.
4800
48,00
2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2.502.0000.00 SETOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
2.502.3132.02-10.60.328.2.15 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção de Obras e
Serviços)
SUBTOTAL.
2.504.0000.00 SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
2.504.3111.01-10.60.325.2.28 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) ...
2.504.3113.01-10.82.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previdência Social)
SUBTOTAL ..
2.505.0000.00 SETOR DE TRANSPORTE
2.505.3113.01-16.82.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previdência Social)
2.505.3 120.01-16.88.534.2.29 - Material de Consumo (Manutenção do Setor de Trans￾portes) .
SUBTOTAL ..
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.610.0000.00 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
2.610.3111.01-08.41.190.2.06 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento)
2.6\0.3 1\3.01-08.82.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previdência Social)
2.610.4110.02-08.41.190.1.08 - Obras e Instalações (Reforma e Ampliação de EMEI'S)
SUB TOTAL ..
2.620.0000.00 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.621.0000.00 ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR
2.621.3132.02-08.42.239.2.33 - Outros Serviços e Encargos (Transporte de Alunos) .
2.621.3222.01-08.38.181.2.06 - Transferências ao Estado - Emenda 14 .
SUBTOTAL.
2.622.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DE DESENYOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E V ALORIZACÃO DO MAGISTÉRIO 60%
2.622.3 113.01-08.82.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previdência Social)
SUBTOTAL ..
2.623.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 40%
2.623.3132.01-08.42.188.2.06 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção de Estabe￾lecimentos Escolares) .
SUBTOTAL.
3.500,00
11.560,00
5.10000
16.660,00
172,00cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
4 9 4 0 0 ·
666,00
8.900,00
10.720,00
5.60000
25.220,00
7.936,00
254.60000
262.536,00
10.00000
10.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
211000
•
2110,00
2.640.0000.00 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
2.640.31 \3.01-08.82.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previdência Social) 56200
SUBTOTAL ,.....U .562,00
~~
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?Estaba be ~ãa Jaula
2. DEPARTAMENTODESAÚDEEPROMQÇÃO
2.710.0000.00 SETOR DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.711.0000.00 CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
2.711.3111.01-13.75.428.2.10 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .....
2.711.3113.01-13.82.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previdência Social)
19.251,00
2.173,00
2.711.3120.02-13.75.428.2.10 - Material de Consumo-Material de Enfermagem
2.711.3132.01-13.75.428.2.1O-0utros Serviços e Encargos (Manutenção do Fundo
Municipal de Saúde) .
SUBTOTAL .
.500,00
700000
33.924,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
2.712.0000.00 CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
2.712.3111.01-13.75.428.2.10 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) ....
2.712.3113.01-13.82.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previdência Social)
SUBTOTAL .
11.766,00
575300
17.519,00
2.720.0000.00 SETOR DE PROMOÇÃO
2.721.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.721.3132.01-13.81.486.2.13 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do Serviço de
Assistência Social) .
SUBTOTAL .
22.56000
22.560,00
2.800.0000.00 ENCARGOS GERAIS
2.801.3200.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
2.801.3250.00 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
2.801.3255.01-15.81.428.2.20 - Assistência Médica Hospitalar .
2.801.3280.02-15.84.492.2.19 - Contribuição para Formação do PASEP-FPM
SUBTOTAL .
3.700,00
~
4.305,00
TOTAL . 4 0 5 .0 3 0 ,0 0
•
P a r á g r a fo ú n ic o : Os créditos suplementares, autorizados neste artigo, serão
cobertos com recursos provenientes das anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, a que alude
o inciso Ill, do § 1", do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1.964, e observadas as
seguintes discriminações:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.200.0000.00 GABINETE E ASSESSORIA
3
2.201.0000.00 GABINETE DO PREFEITO
2.201.3111.01-03.07.020.2.02 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) ...
2.201.3113.01-02.82.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previdência Social)
SUBTOTAL.
2.300.0000.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2.301.0000.00 SECRETARIA GERAL
2.301.3111.01-03.07.021.2.03 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) ..
SUBTOTAL ..
2.400.0000.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
2.401.0000.00 SETOR DE CONTABILIDADE
2.401.3111.01-03.08.032.2.04 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) ...
2.401.3113.01-03.82.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previdência Social)
SUBTOTAL ..
2.402.0000.00 TESOURARIA E LANÇADORIA
2.402.3111.01-03.08.032.2.05 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento).
SUBTOTAL ..
2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2.501.3111.01-10.58.323.2.27 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .
SUBTOTAL.
2.502.0000.00 SETOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
2.502.3111.02-10.60.328.2.15 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .
2.502.3113.01-10.82.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previdência Social)
2.502.4110.03-10.58.328.1.56 - Obras e Instalações (Construção de Parque Ecológico
Municipal, com Áreas de Lazer, Esporte e Recreação) ..
SUBTOTAL ..
2.503.0000.00 SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS
2.503.3111.01-13.76.447.2.11 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .
SUB TOTAL ..
2.505.0000.00 SETOR DE TRANSPORTE
2.505.3111.01-16.88.534.2.29 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) ...
2.505.3132.01-16.88.534.2.29 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do Setor de
Transporte) ....
2.505.4110.01-16.88.534.1.29 - Obras e Instalações (Obras e
peamento Asfáltico) .
4
paviment~~~~-zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
~~
14.900,00
13.00000
27.900,00
940000
9.400,00
3.050,00
•
426000
7.310,00
2.70000
2.700,00
6.40000
6.400,00
7.890,00
4.700,00
103.35000
115.940,00
1 20500
1.205,00 •
8.000,00
8.000,00
16081400
J r tfe itu r a zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~uniripaI o e J r a o ó J lo lis
1ltstabnbe~ãn 'auln
SUBTOTAL .
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.610.0000.00 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
2.610.3132.01-08.41.190.2.06 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção de Estabele￾cimentos Escolares) .
2.610.3231.01-08.81.031.2.21 - Subvenções Sociais - Creche "Katarina Kelli" de Pra￾dópólislSP .
SUBTOTAL .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
2.623.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 40%
2.623.3120.01-08.42.188.2.06 - Material de Consumo (Manutenção de Estabelecimen￾tos Escolares) . .
2.623.4120.01-08.42.188.1.01 - Equipamentos e Material Permanente
SUBTOTAL .
TOTAL
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em II de dezembro de 2000.
188
176.814,00
6.000,00
9.50000
15.500,00
21.000,00
20.86100
41.861,00
4 0 5 .0 3 0 ,0 0
•
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado tanto por afixação
no local de costume, nas sedes da Prefeitura e Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de
imprensa escrita local ou regional, na data de s a CI ula -o.
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