norma nº 958/2001

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DECRETO N" 958
de 7 de fevereiro de 200 I.
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares, no
Departamento de Educação e Cultura, Setor de
Educação Infantil e Setor de Cultura do Municipio,
no valor total de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais),
e dá outras providências .
•
Luiz Otávio Camiel Giovannetti, Prefeito do Municipio de Pradópolis, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do
Municipio, com fundamento no artigo 42, da Lei Federal n" 4.320, de 17 de março de 1.964, tendo em vista
a autorização contida no inciso I, art. 600
, da Lei Municipal n" 1.066, de 19 de dezembro de 2.000.
DECRETA;
Art. 1" Ficam abertos dois créditos adicionais suplementares, no Orçamento
Geral do Municipio, junto ao Departamento de Educação e Cultura, sendo um no Setor de Educação
Infantil, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e outro no Setor de Cultura, no valor de R$ 15.000,00
(quinze mil reais), totalizando R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), observado as classificações institucional,
econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICACÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.610.0000.00 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
2.610.4120.01-08.41.190.1.01 - Equipamentos e Material Permanente
SUBTOTAL
12.00000
12.000,00
•
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.660.0000.00 SETOR DE CULTURA
2.660.3132.01-08.48.247.2.09 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção de Cultura).
SUBTOTAL .
1500000
15.000,00
TOTAL . 27.000,00
Parágrafo único. Os créditos suplementares, autorizados neste artigo, serão
cobertos com recursos provenientes de excesso de arrecadação do corrente a que alude o inciso
lI, do § 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1.964.qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 04 de fevereiro de 2001.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 7 de fevereiro de 2001.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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Registrado em livro próprio, na mesma a , e publicado tanto por afixação
no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal, co o por divulgação em órgão de
imprensa escrita local ou regional, na data de sua circulação.
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