norma nº 965/2001

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DECRETO N° 965
de 19 de abril de 2001
Regulamenta os festejos cívicos e
comemorativos de 1° de maio de 2001 -
Dia do Trabalho
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Luiz Otávio Carniel Giovannetli, prefeito do
município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso 11 e XXX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:baZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A rt. 1° A Administração pública municipal de
Pradópolis coordenará a comemoração do dia 1° maio de 2001, através da
Comissão Municipal de Eventos Cívicos, que definirá o Programa de festejos
cívicos e comemorativos e promoverá sua plena execução, em parceria com as
demais unidades governamentais, como as escolas da rede oficial de ensino pre￾escolar e fundamental.
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§ 1° A programação dos eventos comemorativos
consistirá na organização do Dia do Lazer do Trabalhador, que será realizado no
Estádio Municipal "Antônio Barrico Sobrinho", com a promoção de jogos diversos,
gincanas, sorteios de prêmios, shows artísticos e musicais, distribuição de
brindes, pipoca, algodão doce, amendoim, competições esportivas, trio elétrico
e apresentação da Banda Marcial de Pradópolis.
§ 2° Os portões do Estádio Municipal serão aberto
ao público em geral às 8h, devendo fechar às 17h, com entrada franca e acesso
a toda a programação festiva e comemorativa sem cobrança de ingressos.
Art. 2" A] comiSsãO~ dos Eventos
Cívicos e Comemorativos do Dia do Trabalho deverá requisitar, através de seu
Presidente, os recursos financeiros necessários para pagamento das despesas
da realização do programa oficial, devendo prestar contaszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à Prefeitura Municipal,
com a juntada de documentação hábil, no prazo de 15 (quinze) dias após o
evento.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste
Decreto correrão à conta de dotações próprias, consignadas no Orçamento Geral
do Município, suplementadas se necessário.
Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de su.
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 19 de abril de 2001.
Registrado em livro próprio, na mesma data, e
publicado tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da
Câmara Municipal, como por divulgação em órgão
regional, na data de sua circulação.
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