norma nº 967/2001

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DECRETO N" 967
de 20 de abril de 2001.
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares,
no Orçamento Geral do Município, no valor total
de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e
dá outras providências .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
• Luiz Otávio Carniel Giovannetti, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do
Município, com fundamento no artigo 42, da Lei Federal n" 4.320, de 17 de março de 1.964, tendo em vista
a autorização contida no incisobaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA I, art. 600
, da Lei Municipal n° 1.066, de 19 de dezembro de 2.000.
D E C R E T A :
Art. 1° Ficam abertos dois créditos adicionais suplementares, no Orçamento
Geral do Município, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), observado as classificações
institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.200.0000.00 GABINETE E ASSESSORIA
2.202.0000.00 ASSESSORIAS MUNICIPAIS
2.202.3111.01-02.04.013.2.26 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) ...
SUBTOTAL ...
8.00000
8.000,00
•
2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2.502.0000.00 SETOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
2.502.4110.02-10.58.328.1.14 - Obras e Instalações (Conclusão das Obras de Constru￾ção do Lago Municipal) .
2.502.4110.05-10.58.328.1.38 - Obras e Instalações (Construção de Parque Ecológico
Municípal, com Áreas de Lazer, Esporte e Recreação) .
SUBTOTAL.
25.000,00
50.00000
75.000,00
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.610.0000.00 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
2.610.3 132.01-08.41.190.2.06 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção de Estabe￾lecimentos Escolares) ...............~ ... 14.000,00
2.610.4120.01-08.41.190.1.01 - Equipamentos e Material Permanente ..
SUBTOTAL ..
3.00000
17.000,00
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.620.0000.00 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.621.0000.00 ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR
2.621.4120.02-08.42.188.1.32 - Equipamentos e Material Permanente (Aquisição de
Veículo para Transporte Escolar) ..
SUBTOTAL ..
3500000
35.000,00
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.660.0000.00 SETOR DE CULTURA
2.660.3 132.01-08.48.247.2.09 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção de Cultura).
SUBTOTAL ..
15.000,00
15000,0.
TOTAL .. 150.000,00qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Parágrafo único: Os créditos suplementares, autorizados neste artigo, serão
cobertos com recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, a que alude o inciso
III, do § 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1.964, rerspeitado o limite contido no
inciso 11,parágrafo único, artigo 6°, da Lei Municipal n° 1.066, de 19 de dezembro de 2.000, e observadas
as seguintes discriminações:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.200.0000.00 GABINETE E ASSESSORIA
2.201000000 GABINETE DO PREFEITO
2.2013111.01-03.07.021.2.02 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) ..
SUBTOTAL ..
8.00000
8.000,00
2.400.0000.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
2.401.0000.00 SETOR DE CONTABILIDADE
2.401.4351.01-03.08.033.2.18 - Amortização da Dívida Contratada (Juros e Amortiza￾ção da Dívida Contratada) ..
SUBTOTAL ..
9850000
98.500,00
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.610.0000.00 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
2.610.4110.01-08.41.190.1.03 - Obras e Instalações (Reforma e Ampliação de CIEM's)
SUBTOTAL ..zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
8.50000
8.500,00
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.620.0000.00 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.621.0000.00 ENSINO FUNDAMENTAL REGlJLAR
2.621.4110.01-08.42.188.1.04 - Obras e Instalações (Reforma e Constru a
2.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 188.1.01 - Equipamentos e Material Permanente ..
SUBTOTAL
400000
11.000,00
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.624.0000.00 SupLETIVO- TELECURSO-ESCOLA PROFISSiONALIZANTE
2.624.4110.01-08.45.213.1.04 - Obras e Instalações (Reforma e Construção de Escola
de l° Grau).
SUBTOTAL ..
5.00000
5.000,00
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.630.0000.00 ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS
2.631.0000.00 TRANSPORTE ESCOLAR
2.631.4120.01-08.47.239.1.32 - Equipamentos e Material Permanente (Aquisição de
Veículo para Transporte Escolar) ... •
SUBTOTAL ..
19.000 00
19.000,00
TOTAL .. 150.000,00
ti
Art. 2° Este decreto entra em viger na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 20 de abril de 200 I.
Registrad livro próprio, na mesma data, e publicado tanto por afixação
no local de costume, nas sedes da Pref tu e da Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de
imprensa escrita local ou regional, n ta de
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Assistente AdqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
(w-cwp-decr967-2001-ng)