norma nº 977/2001

de 2 de julho de 2001
•
Dispõe sobre abertura de créditos
suplementares, no Orçamento Geral do
Município, no valor total de R$ 96.000,00
(noventa e seis mil reais), e dá outras
providências .
Luiz Otávio Carniel Giovannetti, prefeito do
município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, com fundamento
no artigo 42, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, tendo em vista
a autorização contida no inciso I, do artigo 6°, da Lei Municipal n° 1.066, de 19
de dezembro de 2000,
DECRETA:baZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A rt. 1 ° Ficam abertos dois créditos adicionais
suplementares, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 96.000,00
(noventa e seis mil reais), observado as classificações institucional, econômicas
e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.200.0000.00 GABINETE E ASSESSORIA
• 2.202.0000.00 ASSESSORIAS MUNICIPAIS
2.202.3111.01-02.04.013.2.26 Pessoal Civil (Manutenção de Assessorias
Municipais)................................................... 8.00000
SUBTOTAL ~. 8.000,00
2.300.0000.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2.301.0000.00 SECRETARIA GERAL
2.301.3132.01-03.07.021.203 Outros Serviços e Encargos (Manutenção
da Secretana................................................ 18.00000
SUB TOTAL.................. 18.000,00
2.400.0000.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
2.401.0000.00 SETOR DE CONTABILIDADE
2.401.319201-0308.032.2.04 Despesas de Exercícios Anteriores
(Manutenção dos Serviços de
Contabilidade) .
•
SUBTOTAL .
32.00000
32.000,00
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.640.0000.00 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
2.640.3120.01-08.75.427.2.07 Material de Consumo (Manutenção da
Merenda Escolar....... 8.00000
SUBTOTAL. .
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO
2.710.0000.00 SETOR DE SAÚDE-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.711.0000.00 CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
2.711.3131.01-13.75.428.2.10 Remuneração de Serviços Pessoais
~~~~~l~~~.o....~~....~~n.d.o... ~.u.n.i.ci~~I...~~ 4.000,00
8.000,00
2711313201-13.75.428.2.10 Outros ServiÇÇlse Encargos (Manutenção
do Fundo Municipalde Saude).................... 13.00000
SUBTOTAL...
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE PROMOÇÃO
2.720.0000.00 SETOR PROMOÇÃO
2.721.0000.00
17.000,00
•
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2
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2.721.3231.09-13.81.031.2.21 Associação de Amparo e Proteção ao
Menor de Pradópolis.................................... 13.00000
SUBTOTAL.. . 13.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
TOTAL..........................................................qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 96.000,00baZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P a rá g ra fo ú n ic o . Os créditos suplementares, autorizados
neste artigo, serão cobertos com recursos provenientes da anulação parcial de dotações
orçamentárias, a que alude o inciso 111, do §ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1 ° , do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17
de março de 1.964, respeitado o limite contido no inciso 11, parágrafo único, artigo 6 ° , da Lei
Municipal n° 1.066, de 19 de dezembro de 2.000, e observadas as seguintes discriminações: •
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.400.0000.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
2.401.0000.00 SETOR DE CONTABILIDADE
2.401.4351.01-03.08.033.2.18 Arnortízaçào da Dívida Contratada (Juros e
Amortização da Dívida Contratada)............. 30.00000
SUBTOTAL................................................... 30.000,00
2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERViÇOS
2.502.0000.00 SETOR DE SERViÇOS MUNICIPAIS
2.502.4120.02-10.60.575.1.34 Equipamentos e Material Permanente 29.00000
SUB TOTAL.................................................. 29.000,00
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
• 2.640.0000.00 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
2.640.4110.01-08.75.427.1.27 Obras e Instalações (Amplia~o e Reforma
do Prédio da Merenâa Escolar) .
SUBTOT~~.
14.00000
14.000,00
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.650.0000.00 SETOR DE ESPORTE E LAZER
2.640.4110.05-08.75.247.1.08 Obras e Instalações(Construçãode Centro
de Exposiçães)................................ 23.000 00
SUBTOTAL......... 23.000,00
TOTAL..........................................................baZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 9 6 .0 0 0 ,0 0
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de suazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
publicação.
egistrado em livro próprio, na mesma data, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefe u e da Câmara Municipal,
como por divulgação em órgão de imprensa escrita local . data de sua
circulação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 2 de julho de 2001.
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