norma nº 978/2001

de 09 de julho de 2001.
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares, no
Orçamento Geral do Município, no valor total de R$
42.000,00 (quarenta e dois mil reais), e dá outras
providências .qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•• Luiz Otávio Camiel Giovannetti, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado
de São Paulo, no uso das atribuíções que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgãnica do
Município, com fundamento no artigo 42, da Lei Federal n? 4.320, de 17 de março de 1.964, tendo em vista
a autorização contida no inciso I, art. 600
, da Lei Municipal n° 1.066, de 19 de dezembro de 2.000.
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos treis créditos adicionais suplementares, no Orçamento
Geral do Município, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), observado as classificações
institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.200.0000.00 GABINETE E ASSESSORIA
2.202.0000.00 ASSESSORIAS MUNICIPAIS
2.202.3191.01-02.04.013.2.26 - Sentenças Judiciárias.
SUBTOTAL ..
6.00000
6.000,00
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.620.0000.00 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.622.0000.00 FUNDO M1JNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - 60%
2.622.3110.01-08.42.188.2.06 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .
SUBTOTAL.
34.00000
34.000,00 •
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.650.0000.00 SETOR DE ESPORTES E LAZER
2.650.3120.01-08.46.228.2.08 - Material de Consumo (Manutenção do Setor de Es￾portes e Lazer) .
SUBTOTAL.
2.00000
2.000,00
TOT& ~ .. 42.000,00
Parágrafo único:zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Os créditos suplementares, autorizados neste artigo, serão
cobertos com recursos provenientes de excesso de arrecadação do corrente exercício, a que alude o inciso
Il, do § 1°, do artigo 43, da Lei Federal n" 4.320, de 17 de março de 1.964.
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 09 de julho de 2001.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado tanto por afixação
no local de costume, nas sedes da Prefeitur da Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de
imprensa escrita local ou regional, na data~d~WI.;_~<IÇ<iI.Q.~
•