norma nº 979/2001

Decreto n°zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 979 - de 16 de julho de 2.001
Dispõe sobre a constituição do Conselho Deliberativo do Fundo
Social de Solidariedade de Pradópolis, criado pela Lei n" 597, de
24 de junho de 1. 983, e dá outras providências
•
LUIZ OTÁVIO CARNIEL GIOVANNETTI, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX,
do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei nOf~97,de 24 de
junho de 1'.983,
DECRETA:
Artigo 1" - Fica constituído o Conselho Deliberativo do Fundo Social de
Solidariedade do Município de Pradópolis, criado pela Lei n° 597, de 24 de junho de
1.983, com mandato de dois anos, renovável a convite, com 12 ( doze) membros
titulares, que será presidido pela esposa do Prefeito Municipal, observada a seguinte
composição:
I - Presidente: Sandra Maria Petrazzo Giovannetti, RG n° 14.454.333;
•
2 - Vice-Presidente: Silvana Luíza Garcia Moleiro, RG n° 16.910.912;
3 - Tesoureira: Cláudia Pontes Câmara Bonissoni, RG n? 16.138.212;
4 - Secretária: Marlene Aparecida Galiaso de Almeida, RG n° 17.455.572;
5 - Representante dos Empregadores e Trabalhadores Urbanos : Luzia
Fátima Derussi Aquino, RG n° 12.717.898-3;
6 - Representante do Serviço Social do Município Elza de Oliveira
Cavalcante, RG n" 6.531.692
7 - Representante dos Movimentos Comunitários: Carlos Alberto Buzeto,
RG n° 13.236.929;
8 - Representante dos Empregadores e Trabalhadores Rurais Cândida
Maria Garcia Ferraz, RG n° 11.649.159;
9 - Representantes de Entidades Religiosas : José Roberto Rodrigues
Gomes, RG n" 11.885.253, e, Maria do Carmo Silva Monteiro Anacleto, RG n"
7.228.177;
10 - Representantes de entidades sociais ou clubes de serviços : Antônio •
Aparecido Alonso, RG n° 21.697.332, e Jaime Gimenez Ricobelo;, RG n" 6.570.703.
ParágrafomlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA r -As funções de membro do Conselho Deliberativo do Fundo
Social de Solidariedade do Município, de que trata este artigo, não são remuneradas,
mas consideradas" pró-honore ", de relevante interesse administrativo, sobretudo
para mobilizar a comunidade em torno do atendimento das necessidades e dos
problemas sociais locais.
Parágrafo 2° - O Prefeito Municipal poderá substituir, temporária ou
definitivamente, os membros titulares impedidos do exercício de suas funções de
conselheiro deliberativo.
Parágrafo 3° - No caso de prorrogação do mandato, a que se refere este
artigo, os membros do Conselho Deliberativo deverão exercer suas funções até o dia
31 de dezembro de 2.003, cumprindo-lhes aguardar em atividade a designação de
seus substitutos pelo novo Chefe do Poder Executivo.
Artigo 2° - São atribuições do Conselho Deliberativo do Fundo Social de
Solidariedade do Município: •
I - fazer o levantamento das pnncipais necessidades e aspirações da
comunidade;
11 - levantar recursos humanos, materiais, financeiros e outros
mobilizáveis na comunidade;
IH -zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA definir e encaminhar soluções possíveis para os problemas
levantados;
IV - valorizar, estimular e apoiar iniciativas da comunidade voltadas para
a solução dos problemas locais; e,
V - promover articulações e atuar integradamente com unidades
administrativas da Prefeitura Municipal ou outras entidades públicas ou privadas.
ArtigomlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
• retroagindo seusZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA e fe ito s aio de julho de 2.001.
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, o
Decreto n° 795, de 17 de junho de 1.997.
Pradópolis, 16 de julho de 2.001.
Registrado em livro próprio ou fichas, na Secretaria da Prefeitura, na
mesma data, e publicado por afixação no local de costume, nas sedes administrativa
e legislativa, e por arquivamento no Cartório de Registro Civil e Tabelionato, nos
termos do artigo 88, parágrafos 1° 4°, da Lei Orgânica do Município .
Adinilson Gomes'
Encarregado do Setor PessoalzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•