norma nº 1101/2002

71
Jfvfeituffl Junidptil 'beWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1 f'_ li~ 1 . zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA I ·./1 .
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LEI N° 1.101zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
de 2 de julho de 2002.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar,
no Orçamento Geral do Município, no valor
de R$ 274.000,00 (duzentos e setenta e quatro
mil reais), e dá outras providências.
•
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgãnica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte...
Art. 10 Ficam abertos créditos adicionais suplementares, no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 274.000,00 (duzentos e setenta e quatro mil reais),
observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir
discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICACÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.200.0000.00.00 GABINETE DO PREFEITO
2.202.0000.00.00 ASSESSORIAS MUNICIPAIS
2.202.3390.46.00-02.02.10.306.0071.2.003- Auxílio Alimentação .
SUBTOTAL .
600,00
600,00
•
2.200.0000.00.00 GABINETE DO PREFEITO
2.203.0000.00.00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
2.203.4490.52.00-02.03.08.244.0010.1.002- Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL .
2.300.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACÃO
2.301.0000.00.00 SECRETARIA GERAL
2.301.3390.39.02-03.01.04.122.0008.2.006- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica-Geral............................................. 20.000,00
2.301.3390.39.04-03.01.04.122.0008.2.006- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica-Telefonia 5.000,00
2.301.3390.39.06-03.01.10.302.0054.2.034- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
J~di~_M'i~~~~OO.oo
7.000,00
7.000,00
SUBTOT AL 35.000,00
2.300.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACÃO
2.302.0000.00.00 SETOR DE RECURSOS HUMANOS
2.302.3390.46.00-03.02.1 0.306.0071.2.007- Auxílio-Alimentação 300,00
SUBTOT AL 300,00
2.400.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE FINANCAS
2.401.0000.00.00 SETOR DE CONTABILIDADE
2.401.3190.11.00-04.01.04.123.0008.2.009- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil. .
2.401.3190.13.00-04.01.09.271.0100.2.032- Obrigações Patronais .
2.401.3390.39.02-04.01.04.123.0008.2.009- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Juridica - Geral .
2.302.3390.46.00-03.02.1 0.306.0071.2.007- Auxílio-Alimentação .
SUBTOTAL .
2.400.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE FINANCAS
2.402.0000.00.00 TESOURARIA E LANCADORIA
2.402.3390.39.02-04.02.04.123.0027.2.011- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica - Geral .
SUBTOTAL .
2.500.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
2.501.0000.00.00 SETOR DE ENGENHARIA
2.501.3390.39.00-05.01.16.482.0075.2.013- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física .
SUBTOTAL .
2.500.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
2.502.0000.00.00 SETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS
2.502.3390.39.06-05.02.10.302.0054.2.034- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica-Assistência Médica Hospitalar .
2.502.3390.46.00-05.02.1 0.306.0071.2.014- Auxílio-Alimentação .
SUBTOTAL .
2.500.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
2.503.0000.00.00 SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS
2.503.3390.30.05-05.03.17.512.0091.2.015- Material de Consumo - Água .
2.503.3390.30.06-05.03.17.512.0091.2.015- Material de Consumo - Esgoto .
2.503.3390.39.13-05.03.17.512.0091.2.015- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica - Água .
2.503.3390.39.14-05.03.17.512.0091.2.015- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica - E gia Elétrica Água .
2.000,00yxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
1.000,00.
1.000,00
300,00
4.300,00
670,00
670,00
200,00
200,00
1.000,00
1.600,00
2.600,00.
8.000,00
5.000,00
2.000,00
3.000,00
2.503.3300.39.15~5.03.1~~2c~:~::n ~:~::~~.:,~~~~
Jurídica - Esgoto 1.000,00
2.503.3390.46.00-05.03.10.306.0071.2.015- Auxílio-Alimentação 2.000,00
SUBTOTAL 21.000,00
2.500.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
2.504.0000.00.00 SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
2.504.3190.11.00-05.04.15.452.0102.2.016- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil ,..
SUBTOTAL .
•
2.500.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
2.505.0000.00.00 SETOR DE TRANSPORTE
2.505.3390.36.00-05.05.26.782.0103.2.017- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física .
2.505.3390.39.02-05.05.26.782.0103.2.017- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica-Geral .
2.505.3390.46.00-05.05.10.306.0071.2.017- Auxílio-Alimentação .
SUBTOTAL .
2.500.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
2.506.0000.00.00 SETOR DE SERVICOS FUNERÁRIOS
2.506.3390.30.00-05.06.15.452.0104.2.018- Material de Consumo .
SUBTOTAL .
2.600.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.601.0000.00.00 SETOR DE EDUCA CÃO INFANTIL
2.601.3190.11.00-06.01.12.365.0105.2.019- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil .
2.601.3390.30.01-06.01.12.365.0105.2.019- Material de Consumo - Combustíveis .
2.601.3390.39.04-06.01.12.365.0105.2.019- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica - Telefonia .
SUBTOTAL .
20.000,00
20.000,00
750,00
3500,00
1.750,00
6.000,00
650,00
650,00
15.000,00
3.500,00
350,00
18.850,00
2.600.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.602.0000.00.00 SETOR DE EDUCACÃO FUNDAMENTAL
2.602.3390.36.00-06.02.12.361.0029.2.020- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física 3.300,00
2.602.3390.39.02-06.02.12.361.0029.2.020- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica - Geral 3.300,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
2.602.3390.39.04-06.02.12.361.0029.2.020- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica - Telefonia . 300,00
Auxílio-Alimentação 1.300,00
Ob;i~" ~".:;.
2.602.3390.46.00-06.02.10.306.0071.2.020-
2.602.3390.47.01-06.02.09.271.0071.2.020-
PASEP 1.800,00
SUBTOT AL 10.000,00
2.600.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.603.0000.00.00 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDO MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E
V ALORIZACÃO DO MAGISTÉRIO 60%
2.603.3190.11.00-06.03.12.361.0029.2.020- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil .
2.603.3190.13.00-06.04.09.271.0100.2.032- Obrigações Patronais .
SUBTOTAL .
2.600.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.604.0000.00.00 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDO MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E
V ALORIZACÃO DO MAGISTÉRIO 40%
2.604.3190.11.00-06.04.12.361.0029.2.020- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil .
2.604.3190.13.00-06.04.09.271.0100.2.032- Obrigações Patronais .
2.604.3390.39.04-06.04.12.361.0029.2.020- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica - Telefonia .
2.604.3390.46.00-06.04.1 0.306.0071.2.020- Auxílio-Alimentação .
2.604.3390.47.01-06.04.09.271.0071.2.020- Obrigações Tributárias e Contributivas -
PASEP .
SUBTOTAL .
2.600.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.606.0000.00.00 ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS - TRANSPORTE ESCOLAR
2.606.3390.39.21-06.06.12.364.0038.2.021- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica - Ensino Superior .
SUBTOTAL .
2.600.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.607.0000.00.00 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
2.607.3390.30.07-06.07.10.306.0106.2.022- Material de Consumo - Geral .
2.607.3390.39.04-06.07.10.306.0106.2.022- Outros Serviços de Terceiros - Pessoal
Jurídica - Telefonia .
SUBTOTAL .
2.600.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.608.0000.00.00 SETOR DE ESPORTE E LAZER
2.608.3390.30.00-06.08.27.812.0109.2.023- Material de Consumo .
2.608.3390.39.02-06.08.27.812.0 I 09.2.023-
40.000,00
20.000,00
60.000,00.
2.000,00
1.750,00
350,00
3.000,00
650,00
7.750,00
20.000,00
20.000,00
15.000,00.
800,00
15.800,00
3.000,00
•
•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Jrdtitura~~~~;'"a~"~~ Jr~
Jurídica - Geral 3.000,00
2.608.3390.39.04-06.08.27.812.0109.2.023- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica - Telefonia .
SUBTOTAL .
2.600.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.609.0000.00.00 SETOR DE CULTURA
2.609.3390.30.00-06.09.13.392.0048.2.038- Material de Consumo , .
SUBTOTAL .
500,00
6.500,00
350,00
350,00
2.700.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOCÃO
2.701.0000.00.00 SETOR DE SAÚDE FMS-CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
2.701.3390.30.01-07.01.10.301.0054.2.025- Material de Consumo - Combustíveis 2.000,00
2.701.3390.36.14-07.01.10.301.0054.2.025- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física - Geral 10.000,00
2.701.3390.36.16-07.01.10.305.0066.2.025- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física - Vigilância Epidemiológica 1.000,00
2.701.3390.39.01-07.01.10.301.0054.2.025- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica - Telefonia Celular 580,00
2.701.3390.39.02-07.01.10.301.0054.2.025- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica - Geral .
2.701.3390.39.04-07.01.10.301.0054.2.025- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica - Telefonia .
SUBTOTAL .
2.700.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOCÃO
2.702.0000.00.00 SETOR DE SAÚDE FMS-CENTRO ODONTOLÓGICO
MUNICIPAL
2.702.3190.11.00-07.02.10.301.0054.2.025- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil .
2.702.3390.39.04-07.02.10.301.0054.2.025- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica - Telefonia .
SUBTOTAL .
2.700.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOCÃO
2.703.0000.00.00 SETOR DE PROMOÇÃO-FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.703.3350.43.05-07.03.28.845.0107.2.028- Subvenções Sociais - Associação de
Amparo e Proteção ao Menor .
2.703.3390.39.04-07.03.08.244.0073.2.026- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica - Telefonia .
SUBTOTAL .
5 ÀlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA f>
3.000,00
1.650,00
18.230,00
6.000,00
500,00
6.500,00
20.000,00
1.500,00
21.500,00
2.700.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO
2.704.0000.00.00 SETOR DE PROMOÇÃO-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2.704.3390.36.00-07.04.08.244.0073.2.026- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica .
SL'BTOTAL .
3.000,00
3.000,00
2.700.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO
2.705.0000.00.00 SETOR DE PROMOÇÃO-FUNDO MUNICIPAL DE
PROMOÇÃO SOCIAL-CASA DO IDOSO
2.705.3390.39.03-07.05.08.241.0055.2.031- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica - Energia Elétrica .
SUBTOTAL .
200,00
200,00.
2.800.0000.00.00 ENCARGOS GERAIS
2.801.3390.46.00-08.01.1 0.306.0071.2.027- Auxilio-Alimentação .
SlíBTOTAL .
7.000,00
7.000,00
TOTAL 274.000,00
Parágrafo UnICO. Os créditos suplementares
autorizados neste artigo serão cobertos com recursos provenientes dolkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício anterior, a que alude o inciso I, do § 1°, do artigo 43, da Lei
Federal n? 4.320, de 17 de março de 1.964, respeitando o limite contido no inciso lI, parágrafo
único, artigo 6°, da Lei Municipal n? 1.087, de 21 de dezembro de 2001.
Art. 2° Est Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de março de 2002.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
em 2 de julho de 2002.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
6