norma nº 982/2001

de 30 de julho de 2001.
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares,
no Orçamento Geral do Município, no valor total
de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), e dá
outras providências .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Luiz Otávio Camiel Giovannetti, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do
Município, com fundamento no artigo 42, da Lei Federal n" 4.320, de 17 de março de 1.964, tendo em vista
a autorização contida no inciso I, art. 600
, da Lei Municipal n" 1.066, de 19 de dezembro de 2.000.qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos seis créditos adicionais suplementares, no Orçamento
Geral do Município, no valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), observado as classificações
institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.300.0000.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2.3010000.00 SECRETARIA GERAL
2.301.3120.01-03.07.021.2.03 - Material de Consumo (Manutenção da Secretaria)
SUBTOTAL .
2.00000
2.000,00
•
2.400.0000.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
2.401.0000.00 SETOR DE CONTABILIDADE
2.401.3192.01-03.08.032.2.04 - Despesas de Exercícios Anteriores ..
SUBTOTAL.
6.40000
6.400,00
2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2.505.0000.00 SETOR DE TRANSPORTE
2.505.3120.01-16.91.575.2.29 - Material de Consumo (Manutenção do Setor de
Transporte) ~ ..
SUBTOTAL ... 9.600,00
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.620.0000.00 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.622.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - 60%
2.622.3110.01-08.42.188.2.06 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .
SUBTOTAL.
3800000
38.000,00
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.650.0000.00 SETOR DE ESPORTES E LAZER
2.650.3120.01-08.46.228.2.08 - Material de Consumo (Manutenção do Setor de Es￾portes e Lazer) .
SUBTOTAL.
1.00000
1.000,00.
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO
2.710.0000.00 SETOR DE SAÚDE-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.711.0000.00 CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
2.711.3131.01-13.75.428.2.10 - Remuneração de Serviços Pessoais (Manutenção do
Fundo Municipal de Saúde) .....•...
SUBTOTAL ..
17.00000
17.000,00
TOTAL ... 74.000,00
Parágrafo único: Os créditos suplementares, autorizados neste artigo, serão
cobertos com recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, a que alude o inciso
HI, do § 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1.964, rerspeitado o limite contido no
inciso li, parágrafo único, artigo 6°, da Lei Municipal n? 1.066, de 19 de dezembro de 2.000, e observadas
as seguintes discriminações:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.300.0000.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2.301.0000.00 SECRETARIA GERAL
2.301.4210.02-03.57.316.1.12 - Aquisição de Imóveis ...
SUBTOTAL.
40.00000
40.000,00.
2.400.0000.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
2.401.0000.00 SETOR DE CONTABILIDADE
2.401.3120.01-03.08.032.2.04 - Material de Consumo .. 2.000,00
4.40000
6.400,00
2.401.3132.01-03.08.032.2.04 - Outros Serviços e Encargos ..
SUBTOTAL.ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
· · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · C \· · · ·
2.400.0000.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS ~
JrtfeituntzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unitipal oe Jraoópnlis
jli"tllÕOÕe~ão JIllulo
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAI)PE E PROMOÇÃO
2.720.0000.00 SETOR DE PROMOÇÃO
2.721.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.721.4110.03-13.81.487.1.44 - Obras e Instalações ..
SUBTOTAL.
TOTAL ...zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 30 de julho de 2001.
16.600,00
11.000 00
11.000,00
74.000,00
Registrado em ivro próprio, na mesma data, e publicado tanto por afixação
no local de costume, nas sedes da Prefeitur e Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de
imprensa escrita local ou regional, na data
Assistente A ministrativo
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