norma nº 986/2001

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DECRETO N° 986
de 29 de agosto de 2001
Dispõe sobre abertura de créditos
suplementares, no Orçamento Geral do
Município, no valor total de R$ 19.000,00
(dezenove mil reais), e dá outras providências.
•
Luiz Otávio Carniel Giovannetti, prefeito do município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do
artigo 71, da lei Orgânica do Município, com fundamento no artigo 42, da lei Federal n°
4.320, de 17 de março de 1964, tendo em vista a autorização contida no inciso I, do artigo
6°, da lei Municipal n° 1.066, de 19 de dezembro de 2000,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos dois créditos adicionais
suplementares, sendo, um no Departamento de Educação e Cultura, Setor de Ensino
Fundamental, Fundo Municipal de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização
do Magistério, no valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), e um no
Departamento de Obras e Serviços, Setor de Água e Esgotos, no valor de R$ 500,00
(quinhentosreais), totalizandoo valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), observadas as
classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
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CQDIGQS ESPECIEICACQES DAS DESPESAS LM1
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITQS AUTQRlZADQS)
2.600.0000.00 DEPARTAMENTQ DE EDUCACAQ E CULTURA
2.620.0000.00 SETQR DE ENSINO FUNQAMENTAl,
2.623.0000.00 EUNOQ MU~ICIE8!. OE DESE~~Ql~IMENTQ DQ
ENSINQ EUNOAMENTAl E VAlQRIZACAQ OQ
MAGISTEBIQ
2.623.3120.01-08.42.188.2.06 Material de Consumo (Manutenção de
EstabelecimentosEscolares)...................... 1!J5QQQQ
SUBTOTAL................................................... 18.500,00
2.500.0000.00 DEP8BTAMENIQ DE QBRAS E SEBVICQS
2.503.0000.00 SETQR OE ÁGUA E ESGQTQS
2.503.4120.01-13.76.447.1.01 Equipamentose Materiais Permanentes..... 50000
Parágrafo único. Os créditos suplementares autorizados
neste artigo serão cobertos com recursos provenientes da anulação parcial de dotações
orçamentárias, a que alude o incisozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 111, do § 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17
de março de 1.964, respeitado o limite contido no inciso li, parágrafo único, artigo 6°, da Lei
Municipal n° 1.066, de 19 de dezembro de 2.000, e observadas as seguintes discriminações:
CQQlGQS ESPEQIFIC8QQES 08S OESPESASmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA (B$l
2.000.0000.00 DESPES8S (CRÉDITQS AUTQRIZADQS)
2.600.0000.00 DEPART8MENTQ DE EOUC8CAQ E CUlTURA
2.620.0000.00 SETQR DE ENSINQ FUNDAMENTAL
2.621.4120.02-08.42.188.1.32 Equipamentos e Materiais Permanentes .... 4.400,00
2.621.4110.01-08.42.188.1.04 Obras e Instalações .......... ......... ................ 14.6QQ,OQ
TOTAl. ....................................... .......... ...... 19.000,00
•
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNiCíPIO DE PRADÓPOLlS,
em 29 de agosto de 2001.
LUIZ OTÁVIO CARNIEL GIOVANNETII
Prefeito do Município
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefe t a e da Câmara Municipal,
como por divulgação em órgão de imprensa escrita local u ~.giOnal, na data de sua •
circulação. \ ~
VANDER I EIS
Assistente drnirnstrativo
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