| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 988 / 2001 |
| Date | 2001-09-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA ESTRUTURA DOS PROGRAMAS DE GOVERNO, PARA FINS DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2.002, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
| native_id | 2448 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
de 3 de setembro de 2.001zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • Dispõe sobre o estabelecimento da estrutura dos programas de Governo, para fins de elaboração da proposta orçamentária de 2.002, e dá outra providência.qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA LUIZ O TÁVIO CARNIEL G IO VANNETTI, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso Ill, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, e, Considerando que a nova classificação funcional programática da despesa, atualizada pela Portaria n° 42, de 14 de abril de 1.999, do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, será, obrigatoriamente, aplicada pelos Municípios a partir do próximo exercício financeiro de 2.002; Considerando que os programas de governo, aprovados pela Lei Municipal n° 1.075, de 26 de julho de 2.001, devem ser identificados por um conjunto de números, seqüenciais à codificação institucional, estabelecida pela referida portaria ministerial, • DECRETA: único, Art. 10 Os programas de governo, constantes do anexo quo foz parte integrante deste D,,,reto, =00 ~ pano fins de possível inclusão na proposta orçamentária do exercício de 2.002, através de um código numérico com 4 (quatro) dígitos, complementando os algarismos caracterizadores da classificação funcional da despesa, conforme estabelece o anexo 5, da Lei federal n° 4.320/64, alterado pela Portaria MPOG n° 42, de 14 de abril de 1999. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, • em 3 de setembro de 2.001. Registrado em livro próprio e publicado tanto por afixação no local de costume, nas sedes administrativas da Prefeitura e da Câmara Municipal, na mesma data, como por inserção em órgão de imprensa escrita local, na data de sua edição, nos termos do artigo 88, da Le • Assistente Administrativo 2 Jrrfcitura ftluuicipalbc JrlWóplllisv l!'''.'O " %'" "'.ulomlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA g ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA L qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA PRO G RAM AS DE G O VERNO PO R O RDEM DE CÓ DIG O NUMÉRI~O ANEXO ÚNICO (Decreto n° 988, de 3 de setem bro de 2.001) • CÓ DIG O TÍTULO S UNIDADES EXECUTO RAS 0001 Processo Legislativo Câmara Municipal 0002 Divulgação dos Trabalhos Legislativos Câmara Municipal 0003 Construção de Sede Legislativa Câmara Municipal 0004 Atualização do Quadro de Pessoal Câmara Municipal 0005 Modernização da Secretaria Câmara Municipal 0006 Informatização do Processo Legislativo Câmara Municipal 0007 Supervisão e Coordenação Superior Gabinete e Assessoria 0008 Administração Geral Gabinete e Assessoria 0009 Comunicação Social Gabinete e Assessoria 0010 Assistência Comunitária Gabinete e Assessoria 0011 Modernização da Sede Executiva Gabinete e Assessoria 0012 Processo Judiciário Gabinete e Assessoria Departamento de Administração Departamento de Finanças e Orçamento 0013 Relações do Trabalho Departamento de Administração 0014 Reorganização Administrativa Departamento de Administração 0015 Gestão do Patrimônio Imobiliário D~artamento de Administra~ão 0016 Segurança Patrimonial Departamento de Administração 0017 Municipalização do Trânsito Departamento de Administração 0018 Desenvolvimento Institucional Departamento de Administração 0019 Informatização do Processo Executivo Departamento de Administração 0020 Expansão do Setor Industrial Departamento de Administração 0021 Promoção Comercial Departamento de Administração 0022 Capacitação de Recursos Humanos Departamento de Administração Departamento de Finanças e Orçamento 0023 ÜJ>eraçãodos Serviços Contábeis Departamento de Finanças e Orçamento 0024 Planejamento e Controle Orçamentário Departamento de Finan_çase Orçamento 0025 Dívida Interna Departamento de Finanças e Orçamento 0026 Controle Interno Departamento de Finanças e Orçamento 0027 Administração Tributária Departamento de Finanças e Orçamento 0028 Atualização Cadastral Departamento de Finanças e Orçamento 0029 Ensino Fundamental Departamento de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 0030 Cursos de Capacitação de Professores Departamento de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 0031 Alimentação e Nutricão - EnsinozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Fun- Departamento de Educação, Cultura, Esportes e damental Lazer 0032 Construções Escolares Departamento de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 0033 Ensino Supletivo Departamento de Educação, Cultura, E~pom;s e 3 ~ • Lazer 0034 Assistência Escolar Departamento de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 0035 Escola Profissionalizante Departamento de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 0036 Melhoria e Expansão do Ensino Departamento de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 0037 Programa do Jovem Aprendiz Departamento de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 0038 Transporte do Ensino Superior Departamento de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 0039 Educação para a Cidadania Departamento de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 0040 Programa de Transporte de Alunos Departamento de Educação, Cultura, Esportes c Lazer 0041 Informatização Escolar Departamento de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 0042 Alimentação e Nutrição - Educação In- Departamento de Educação, Cultura, Esportes e fantil Lazer 0043 Creche Municipal Departamento de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 0044 Expansão da Educação Especial Departamento de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 0045 Combate à Evasão Escolar Departamento de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 0046 Preservação do Patrimônio Cultural Departamento de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 0047 Incentivo às Atividades Culturais Departamento de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 0048 Apoio às Atividades Culturais Departamento de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 0049 Programa Escolinbas de Esporte Departamento de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 0050 Incentivo ao Esporte Amador Departamento de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 0051 Esportes na Escola Departamento de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 0052 Parque Municipal de Eventos Departamento de Educação. Cultura, Esportes e Lazer 0053 Quadras Poliesporti vas nos Bairros Departamento de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 0054 Atendimento Integral à Saúde Departamento de Saúde e Promoção Social 0055 Assistência ao Idoso Departamento de Saúde e Promoção Social 0056 Serviço Psicossocial de Assistência Departamento de Saúde e Promoção Social 0057 Cam~as de Informação Preventiva Departamento de Saúde e Promoção Social 0058 Expansão do Atendimento da Saúde DCjllIrtamentode Saúde e Promoção Social 0059 Detecção Precoce do Cãoccr Departamento de Saúde e Promoção ocial 0060 Programa de Saúde da Família ( PSF ) Departamento de Saúde e Promoção SOOial 4 .-,....,.SjzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~ c-r- "1 \J • • • qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 0061zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Centro de Diagnóstico por Imagem Departamento de Saúde e Promoção Social 0062 Sistema de Mutirão de Cirurgias Departamento de Saúde e Promoção Social 0063 Serviços de Assistência Domiciliar Departamento de Saúde e Promoção Social 0064 Programa Preventivo de Saúde Bucal Departamento de Saúde e Promoção Social 0065 Programa Social de Saúde Departamento de Saúde e Promoção Social 0066 Controle Epidemiológico de Doenças Departamento de Saúde e Promoção Social 0067 Distribuição Gratuita de Remédios Departamento de Saúde e Promoção Social 0068 Controle e Erradicação de Endemias Departamento de Saúde e Promoção Social 0069 Programa Municipal de Imunização Departamento de Saúde e Promoção Social 0070 Política de Segurança Alimentar Departamento de Saúde e Promoção Social 0071 Programa de Saúde do Trabalhador Departamento de Saúde e Promoção Social 0072 Assistência ao Migrante Departamento de Saúde e Promoção Social 0073 Atendimento Social à População Departamento de Saúde e Promoção Social 0074 Centro de Convivência do Idoso Departamento de Saúde e Promoção Social 0075 Política Habitacional Departamento de Obras e Serviços 0076 Mutirão da Casa Própria Departamento de Obras e Serviços 0077 Incentivo à Construção Popular Departamento de Obras e Serviços 0078 Infra-Estrutura para Habitação Departamento de Obras e Serviços 0079 Aterro Sanitário em Valas Departamento de Obras e Serviços 0080 Incineração do Lixo Hospitalar Departamento de Obras e Serviços 0081 Escoamento de Aguas Pluviais Departamento de Obras e Serviços 0082 Iluminação Pública Departamento de Obras e Serviços 0083 Infra-Estrutura Urbana Departamento de Obras e Serviços 0084 Melhorias na Iluminação Pública Departamento de Obras e Serviços 0085 Pavimentação de Vicinais Departamento de Obras e Serviços 0086 Praças, Parques e Jardins Departamento de Obras e Serviços 0087 Modernização da Frota Pública Departamento de Obras e Serviços 0088 Abrigos em Pontos de Onibus Departamento de Obras e Serviços 0089 Reforma no Sistema de Esgoto Departamento de Obras e Serviços 0090 Poço T ubular Profundo III Departamento de Obras e Serviços 0091 Saneamento Básico Departamento de Obras e Serviços 0092 Abertura de Vias Públicas Departamento de Obras e Serviços 0093 Parque Ecológico Municipal Departamento de Obras e Serviços 0094 Canalização de Córregos Departamento de Obras e Serviços 0095 Infra-Estrutura Turistica Departamento de Obras e Serviços 0096 Conservação de Recursos Naturais Departamento de Obras e Serviços 0097 Plano Municipal de Meio Ambiente Departamento de Obras e Serviços 0098 Educação Ambiental Departamento de Obras e Serviços 0099 Viveiros de Mudas Departamento de Obras e Serviços 0100 Previdência dos Servidores Públicos Câmara Municipal Gabinete e Assessoria Departamento de Administração Departamento de Finanças Departamento de Educação, Cultura, Esportes e Lazer Departamento de Saúde e Promoção S~l Departamento de Obras e Serviços 5 A- • 0 1 0 1 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Programa de Formação do Patrimônio do Cãmara Municipal Servidor Público (PASEP) Gabinete e Assessoria Departamento de Administração Departamento de Finanças e Orçamento Departamento de Educação, Cultura, Esportes e Lazer Departamento de Saúde e Promoção Social Departamento de Obras e Serviços 9 9 0 0 Encargos Gerais Cãmara Municipal Gabinete e Assessoria Departamento de Administração Departamento de Finanças e Orçamento Departamento de Educação, Cultura, Esportes e Lazer Departamento de Saúde e Promoção Social Departamento de Obras e Serviços 9999 Reserva de Contingência Cãmara Municipal Gabinete e Assessoria Departamento de Administração Departamento de Finanças e Orçamento Departamento de Educação, Cultura, Esportes e Lazer Departamento de Saúde e Promoção Social Departamento de Obras e ServiçoszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • • 6