norma nº 989/2001

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DECRETO N° 989 ~
de 3 de setembro de 2001
Nomeia Comissão Representante dos
Moradores do Jardim Paulista, para
acompanhamento do Programa de
Pavimentação Comunitária, e dá outras
providências .
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Luiz Otávio Camiel Giovannetti, prefeito do Município
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos 11, IX e XXX, do artigo 71, da Lei Orgãnica do Município, tendo em vista as
disposições do Decreto n° 959, de 19 de fevereiro de 2001,
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DECRETA:
Art. 1° Para efeito de implementar o programa de
pavimentação comunitária, através do sistema coordenação individual e de auto￾financiamento pelos próprios proprietários dos imóveis beneficiados pelas obras
públicas, fica nomeada Comissão Representante dos Moradores do Jardim
Paulista, sob a presidência do primeiro, com os seguintes membros:
I - José Ferreira da Silva, RG n° 5.083.292, residente
e domiciliado na Rua 1° de Maio, n° 946; .
11 - Vanusa Bezerra dos Santos, RG n° 349.059,
residente e domiciliada na Rua Domingues Buchione, 210;
111 - Enivaldo Carlos Marcari, RG n° 19.403.408,
residente e domiciliado na Rua José Constantino, 277;
IV - Roseli Moura de Souza, RG n° 18.573.833-3,
residente e domiciliada na Rua Albino Fonzare, 695;
V - Marlene Lopes, RG n° 5.463.267, residente e
domiciliada na Rua Emília da Conceição, 76;
VI - Edna Aparecida da Silva Decreque, RG n°
28.678.116-5, residente e domiciliada na Rua Albino Fonzare, 669;
VII - Adriano Del Campo Monsalve, RG n° 20.320.423,
residente e domiciliado na Rua José Constantino, 247;
VIII - Amaldo Fagundes de RG n°
28.629.969-0, residente e domiciliado na Rua Slavo Crukovic,
IX- Manoel Felício Filho, RG n° 17.784.276, residente
e domiciliano na Rua Domingos Buchioni, 144.
Parágrafo único. O exercício da função de membro
da Comissão não será remunerado, mas considerado de relevante interesse
público.
Art. 2° CompetezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à Comissão Representante dos
Moradores do Jardim Paulista:
I - acompanhar e fiscalizar a execução do programa
de pavimentação comunitária;
11- participar dos procedimentos de licitação e de
contratação de empresa de engenharia para a execução das obras de •
pavimentação asfáltica;
111- apresentar sugestões e opiniões a respeito do
cumprimento do programa municipal, através da execução do contrato e da
qualidade e solidez das obras de pavimentação;
IV - denunciar a respeito de irregularidades na
licitação, na contratação de empresa privada e na execução das obras públicas.
Parágrafo único. O mandato da Comissão fica
condicionado ao prazo de execução do programa de pavimentação comunitária do
Jardim Paulista, inicialmente previsto para seis meses, podendo ser prorrogado
pelo período necessário à conclusão das obras públicas.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 3 de setembro de 2001.
egistrado
publicado tanto por afixação no local d
Câmara Municipal, como por divulgaçã
regional, na data de sua circulação.
Prefeito Municipal
em livro próprio, na mesma data, e
ostume, nas sedes da Prefeitura e da
eJl=l-et'689-(!e imprensa escrita local ou
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