norma nº 997/2001

de 25 de setembro de 2001.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para atender as
despesas correntes e de capital.
Luiz Otávio Carniel Giovannetti, prefeito do município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71,
da Lei Orgânica do Município, com fundamento no artigo 42, da Lei Federal n? 4.320, de 17 de março de
1964, tendo em vista a autorização contida no inciso I, do artigo 6°, da Lei Municipal n° 1.066, de 19 de • dezembro de 2000,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
DECRETA:qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 10 Ficam abertos no Orçamento Geral do Município, dois
créditos adicionais suplementares, sendo um no Departamento de Obras e Serviços, Setor de Serviços
Municipais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e um no Departamento de Educação e Cultura,
Setor de Ensino Fundamental, Fundo Municipal de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
Valorização do Magistério 40%, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), totalizando o valor de R$
10.000,00 (dez mil reais), observadas as classificações institucionais, econômicas e funcional -
programáticas, nas seguintes conformidades:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2.502.0000.00 SETOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
2.502.4110.06-10.60.575.1.18 - Obras e Instalações (Obras e Construção e Recuperação
de Guias e Sarjetas de Concreto, Passeios e Muretas) .
TOTAL .
5.000,00
5.000,00
•
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.620.0000.00 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.623.0000.00 FUNDO MUNIClPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃODO MAGISTÉRIO 40%
2.623 3120.01-08.42.188.2.06 - Material de Consumo (Manutenção de Estabelecimentos
Escolares) .
2.623.3132.01-08.42.188.2.06 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção de Estabeleci￾mentos Escolares) .
SUBTOTAL .
3.000,00
2.000,00
5.000,00
TOTAL ~ ..j:.
Art. 2" Os créditos suplementares autorizados neste artigo serão cobertos
com recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, a que alude o artigo 43,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA § 1°,
inciso 1Il, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, respeitando o limite contido no inciso TI,
parágrafo único, artigo 6°, da Lei Municipal n? 1.066, de 19 de dezembro de 2.000, e observadas as
seguintes discriminações:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2.502.0000.00 SETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS
2.502.4110.08-10.60.575.1.24 - Obras e Instalações (Execução de Obras de Galerias de
Águas Pluviais) .
SUBTOTAL.
5.000,00
5.000,~
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.660.0000.00 SETOR DE CULTURA
2.660.4110.02-08.48.247.1.16 - Obras e Instalações (Construção de Prédio da Biblioteca
e Casa da Cultura) . .
SUBTOTAL . .
5.00000
5.000,00
TOTAL . 10.000,00
Art. 3" Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLlS,
em 25 de setembro de 2001.
'~
~"
ARNIEL GIOV ANNET .
Prefeito do Município
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado tanto por afixação
no local de costume, nas sedes da Prefeitura e damlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA C a Municipal, como por divulgação em órgão de
imprensa escrita local ou regional, na data de sua circ ladtQ,----
•
sistente Administrativo