norma nº 999/2001

DECRETO N° 999
de 17 de outubro de 200 I.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no
valor de R$ 218.500,00 (duzcntosc dezoito mil e
quinhentos reais), para atendimento de despesas de
capital e correntes.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Luiz Otávio Camiel Giovannetti, prefeito do município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhc confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do
Município, com fundamento no artigo 42, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, tendo em vista a
autorização contida no inciso I, do artigo 6°, da Lei Municipal n° 1.066, de 19 de dezembro de 2000,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no Orçamento Geral do Município, créditos
adicionais suplementares, no valor de R$ 218.500,00 (duzentos c dezoito mil e quinhentos reais), observadas as
classificações institucionais, econômicas e funcional-programáticas, nas seguintes conformidades:
CÓDIGOS ESPEClFICACÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.610.0000.00 SETOR DE ENSINO INFANTIL
2.610.4120.01-08.42.190.1.01- Eqniparnentos c Material Permanente .
SUBTOTAL .
1.500,00
1.500,00
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.620.0000.00 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.623.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E VALORIZACÃO DO MAGISTÉRIO 60%
2.623.3132.01-08.42.188.2.06 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção de Estabeleci￾mentos Escolares) .. .
SUBTOTAL .
13.50000
13.500,00 •
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.620.0000.00 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.623.()()()().00FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E VALORIZACÃO DO MAGISTÉRIO 40%
2.6233120.01-08.42.188.2.06 - Material de Consumo (Manutenção de Estabelecimentos
Escolares) 80.000,00
2.623.3132.01-08.42.188.2.06 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção de Estabeleci- =~~·'~)·f):
2.623.411O.0HI8.42.188.1.04 - Obras e Instalações (Reforma e Construção de Escola de
1° Grau) .
2.623.4120.01-08.42.188.1.01 - Equipamentos e Material Permanente
SUBTOTAL .
40.000,00
50.00000
200.000,00
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOCÃO
2.720.0000.00 SETOR DE PROMOCÃO
2.721.0000.00 FUNDO MUNICIPAL D_EASSISTÊNCIA SOCIAL
2.721.3120.01-13.81.486.2.13 - Material de Consumo (Manutenção do Serviço de
Assistência Social) .
SUBTOTAL .
3.500 DO
3.500,00
TOTAL . 218.500,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 2" Os créditos suplementares autorizados neste artigo serão cobertos com
•
recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, a que alude o artigo 43, § I", inciso Ill,
da Lei Federal n" 4.320, de 17 de março de 1964, respeitando o limite contido no inciso lI, parágrafo único,
artigo 6°, da Lei Municipal n? 1.066, de 19 de dezembro de 2.000, e observadas as seguintes discriminações:
CÓDIGOS ESPECIFICACÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.0 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
2.5()2.()()()().()OSETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS
2.502.4110.01-1O.30.177.1.26-0bras e InstaIaçõcs (Construção dc Posto Policial na
Avenida Monte Sereno) ."
SUBTOTAL .
9.000.00
9.000,00
2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
2.502.0000.00 SETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS
2.503.0000.00 SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS
2.503.4110.02-13.76.448.1.28 - Obras e Instalações (Obras de Canalização de Córregos) ....
2.503.4110.03-13.76.449.1.06 - Obras e Instalações (Construção dc Emissário da Rede
de Esgotos Sanitários) ..
SUBTOTAL ..
2.000,00
79.500.00
81.500,00
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.650.0000.00 SETOR DE ESPORTES E LAZER
2.650.4110.02-08.46.228.1.07 - Obras e Instalações (Reforma e Ampliação do Centro
Esportivo Municipal) .. 60.000.00
•
2.650.4110.05-08.48.247.1.08 - Obras e Instalações (Construção de Centro de Exposi￾ções) ...
SUBTOTAL ..
8.000.00
68.000,00
2.600.0000. ODEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.660.0000. O ETORDECULTURA
2
2.~4110.02~.,".247.1.~rO~:::::'=::B~~;f e Casa da Cultura) 14.000,00
SUBTOTAL 14.000,00
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAúDE E PROMOCÃO
2.720.0000.00 SETOR DE PROMOÇÃO
2.721.4110.01-13.81.487.1.42 - Obras e Instalações (Construção do Centro ComunitáriozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
1)........ ..
2.721.4110.01-13.81.487.1.42 - Obras c Instalações (Construção do Centro Comunitário
~ .....•..............••••••.••.••...••.•••..•....•..............•...........
2.721.4110.01-13.81.487.1.42 - Obras c Instalações (Construção do Centro Comunitário
~ ..•••••••••••••••..•.•.......•................................................•...••.•.••
SUBTOTAL .
19.000,00
19.000,00
•
8.000,00
46.000,00
TOTAL 218.500,00
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLlS,
em 17 de outubro 200 I.
•