norma nº 1000/2001

DECRETO N" 1.000
de 26 de outubro de 2001.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no
valor de R$ 31.600,00 (trinta e um mil e seiscentos
reais), para atender a despesas de capital e correntes.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Luiz Otávio Camiel Giovannetti, prefeito do município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe confere o incíso IX, do artigo 71,
da Lei Orgânica do Município, com fundamento no artigo 42, da Lei Federal n" 4.320, de 17 de março de
1964, tendo em vista a autorização contida no inciso I, do artigo 6°, da Lei Municipal n" 1.066, de 19 de
dezembro de 2000,
DECRETA:
Art. 1" Ficam abertos no Orçamento Geral do Município, créditos
adicionais suplementares, no valor de R$ 31.600,00 (trinta e um mil e seiscentos reais), observadas as
classificações institucionais, econômicas e funcional - programáticas, nas seguintes conformidades:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.400.0000.00 DEPARTAMENTO DE FINANCAS
2.402.0000.00 TESOURARIA E LANÇADORlA
2.402.3132.01-03.08.032.2.05 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção dos Serviços
da Tesouraria e Lançadoria) .
SUBTOTAL .
2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2.501.0000.00 SETOR DE ENGENHARIA
•
2.501.3255.01-10.81.428.2.20 - Assistência Médica Hospitalar .
SUBTOTAL .
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.640.0000.00 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
2.640.3132.01-08.75.427.2.07 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção da Merenda
Escolar) .
SUBTOTAL .
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO
2.710.0000.00 SETOR DE SAÚDE-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.711.0000.00 CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
2.711.3120.01-13.75.428.2.10 - Material de Consumo-Medicamentos .
2.711.3120.02-13.75.428.2.10 - Material de Consumo-Material de Enfermagem .
SUBTOTAL .....
1.500,00
1.500,00
350,00
350,00
1.440,00
1.440,00
17.000,00
10.000,00
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~~
2.700.0000.00 DEP ART AMENTO DE SAÚDE E PROMOCÃO
2.720.0000.00 SETOR DE PROMOCÃO
2.721.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.721.3255.01-13.81.428.2.20 - Assistência Médica Hospitalar ....
2.721.4120.01-13.81.486.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL .
TOTAL.......... . .
310,00
1.000 00
1.310,00
31.600,00
Art. 2° Os créditos suplementares autorizados neste artigo serão cobertos
com recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, a que alude o artigo 43, § 1°,
inciso IlI, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, respeitando o limite contido no inciso Il,
parágrafo único, artigo 6°, da Lei Municipal n° 1.066, de 19 de dezembro de 2.000, e observadas aa.
seguintes discriminações: •
CÓDIGOS ESPECIFICACÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.0 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOCÃO
2.722.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCAE ADOLESCENTE
2.722.3254.01-13.81.483.2.34 - Bolsas de Aprendizagem .
2.722.4110.01-13.81.483.1.09 - Obras e Instalações (Construção e Instalação do Núcleo
da Criança e do Adolescente) . . .
2.722.4lJO.02-13.81.487.1.I0 - Obras e Instalações (Instalação, Reforma e Ampliação
de Oficina de Produção de Bens e Serviços) ...
2.722.4120.01-13.81.483.1.01- Equipamentos e Material Permanente.
TOTAL. . .
9.500,00
500,00
9.500,00
3.10000
31.600,00
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNIcíPIO DE PRADÓPOLIS,
em 26 de outubro 2001.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Registrado em livro próprio, na m data, e publicado tanto por afixação
•
no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara M cipal, mo~ divulgação em órgão de
imprensa escrita local ou regional, na data de sua CirCUlação.. " ..mlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA p ~=--".-J
-~AND~*lÕ~~~
Assistente ~dministrativo
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