norma nº 1006/2001

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0 7 6
DECRETOzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA N' 1.006
de 12 de dezembro de 2001.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no
valor de R$ 123.900,00 (cento e vinte e treis mil e
novecentos reais), para atender a despesas de capital e
correntes.
• Luiz Otávio Carniel Giovannetti, prefeito do mumcipso de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das suasatribuiçães que lhe confere o inciso IX, do artigo 71,
da Lei Orgânica do Município, com fundamento no artigo 42, da Lei Federal nO4.320, de 17 de março de
1964, tendo em vista a autorização contida no inciso I, do artigo 6°, da Lei Municipal nO1.066, de 19 de
dezembro de 2000,
DECRETA￾Art. 1° Fica aberto no Orçamento Geral do Município, créditos
adicionais suplementares, no valor de R$ 123.900,00 (cento e vinte e treis mil e novecentos reais),
observadas as classificações institucionais, econômicas e funcional - programáticas, nas seguintes
conformidades:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2.502.0000.00 SETOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
2.502.4]] 0.02-1 0.58.328.1.14 - Obras e Instalações (Conclusão das Obras de Cons￾trução do Lago Municípal) .
SUBTOTAL .
5.600,00
5.600,00
•
2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2.504.0000.00 SETOR DE ilMPEZA PÚBUCA
2.504.4120.01-10.60.325.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL .
2.000,00
2.000,00
2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2.506.0000.00 SETOR DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS
2.506.3111.01-10.60.326.2.30 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .
SUBTOTAL .
200,00
200,00
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.620.0000.00 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.620.0000.00 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.622.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 60"10
2.622.3111.01-08.42.188.2.06 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .
2.622.3113.01-08.82.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previdência So￾cial) .
SUBTOTAL .
2.621.0000.00 ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR
2.621.3131.01-08.42.188.2.06 - Remuneração de Serviços Pessoais .
SUBTOTAL . ººº-ºº
600,00
77.500,00
11.50000
89.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA •
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.622.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 40%
2.623.3111.01-08.42.188.2.06 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .
SUBTOTAL .
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.660.0000.00 SETOR DE CULTURA
2.660.3132.01-08.48.247.2.09 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção de Cultura)
SUBTOTAL......................... . .
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO
2.710.0000.00 SETOR DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.711.0000.00 CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
2.71 1.3 II 3.01-13.82.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previdência So￾cial) .
SUBTOTAL .
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO
2.710.0000.00 SETOR DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.712.0000.00 CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
2.712.3113.01-13.82.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previdência So￾cial) .
SUBTOTAL .
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMoçÃO
2.720.0000.00 SETOR DE PROMoçÃO
2.721.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.721.3113.01-13.82.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previdência So￾cial) .
SUBTOTAL .
2
10.500 00
10.500,00
7.000,00
7.000,00
7.300,00
7.300,00
•
40000
400,00
TOTAL . 123.900,00
Art. 1:' Os créditos suplementares autorizados neste artigo serão cobertos
com recurso proveniente da anulação parcial e total de dotação orçamentária, a que alude o artigo 43, §
1°, inciso Ill, da Lei Federal nO4.320, de 17 de março de 1964, respeitando o limite contido no inciso
11, parágrafo único, artigo 6°, da Lei Municipal n? 1.066, de 19 de dezembro de 2.000, e observadas as
seguintes discriminações:zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
CÓDIGOS ESPECIFICAçõES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIçoS
2.503.0000.00 SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS
2.503.4110.01-13.76.447.1.23 - Obras e Instalações (Extensão das Redes Públicas de
Água e Esgoto) .
SUBTOTAL .
•
2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
2.504.0000.00 SETOR DE UMPEZA PÚBUCA
2.504.4120.02-10.60.325.1.21 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL .
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.624.0000.00 SUPLETIVO- TELECURSO-ESCOLA PROFlSSIONillZANTE
2.624.3111.01-08.45.213.2.06 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .
2.624.3113.01-08.82.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previdência So￾cial) .
2.624.3120.01-08.45.213.2.06 - Material de Consumo (Manutenção de Estabelecimen￾tos Escolares) .
2.624.4110.01-08.45.213.2.06 - Obras e Instalações (Reforma e Construção de Escola
de 1° grau) .
2.624.4120.01-08.45.213.1.01 -Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL .
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.640.0000.00 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
2.640.3111.01-08.75.427.2.07 -Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .
2.640.3113.01-08.82.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previdência So￾cial) .
2.640.4120.01-08.75.427.1.01 -Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL .
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.650.0000.00 SETOR DE ESPORTES E LAZER
2.650.4110.01-08.46.228.1.02 - Obras e Instalações (Construção de Quadra Poliespor￾tiva no Jardim Paulista) .
2120000
21.200,00
9.00000
9.000,00
14.000,00
6.000,00
3.000,00
5.000,00
1.50000
29.500,00
28.680,00
7.820,00
3.500 00
40.000,00
10.000,00
2.650.411 O.02-08.46.228.1.07 - Obras e Instalações (Reforma e Ampliação do Centro
Esportivo Municipal, com Iluminação do Estádio "Dr,
Sergio Rossetti" .
2.650.4110.03-08.46.224.1.40 - Obras e Instalações (Obras de Construção de Vestiário
e Estacionamento no Campo de Fubebol do Jardim Prima￾vera) .
SUBTOTAL .
TOTAL .
9.200,00
5.00000
24.200,00
123.900,00
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Registrado em livro próprio,
no local de costume, nas sedes da Pr~- e da •
imprensa escrita local ou regional, ~ta de sua circ
-~hr1-
mesma data, e publicado tanto por afixação
unicipal, como por divulgação em órgão de
•
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