norma nº 1008/2001

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DECRETO W 1.008
de 19 de dezembro de 2.001
Dispõe sobre o expediente das repartições
públicas municipais nos dias 24 e 31 de
dezembro de 2.001, e dá outras
providências .
• LUIZ OTÁVIO CARNIEL GIOVANNETTI, Prefeito do Município
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe
conferem os incisos lI, IX e XXX,do artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
e,
Considerando que nos dias 24 e 31 de dezembro a tradição
municipal estabelece que o expediente nas repartições públicas e privadas
ocorram até o meio dia;
Considerando que neste ano os dois dias mencionados recairão em
segundas-feiras, intercalando-se pois, entre um domingo e um dia feriado; e,
Considerando que em situações semelhantes foram suspensos os
expedientes nas repartições públicas, tendo em vista a conveniência e o
interesse da Administração Pública sem reduzir gastos,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
• DECRETA:ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A rtig o 1 ° - Fica suspenso o expediente das repartições públicas
municipais pertencentes a Administração Direta e Indireta nos dias 24 e 31 de
dezembro de 2.001.
P a rá g ra fo ú n ic o - As 4 ( quatro) horas correspondentes ao dia 24 e
as 4 ( quatro ) horas correspondentes ao dia 31 de dezembro deverão ser
compensadas 30 ( trinta) minutos por dia, a partir de 2 de janeiro de 2.002,
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ficando o controle sob rigorosa responsabilidade do Setor de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Pradópolis.mlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Artigo 2° - O disposto neste Decreto não se aplica às repartições em
que, por sua natureza de serviço público essencial, houver necessidade de
funcionamento ininterrupto, ficando assegurado aos servidores públicos que
permanecerem em atividade o direito de receber o equivalente da jornada
diária em horas extras.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
•
Pradópolis, 19 de dezembro de 2.001.
'w.W~iwto Carniel Giovanne
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado tanto por afixação, no local
de costume, na sede administrativa da Prefeitura, na mesma data, como por
inserção em órgão de imprensa escrita regional, com circulação local, na data
de sua edição, nos termo do artigo 88, da Lei Orgânica do Município.
•
Adinilson Gomes
Encarregado do Setor Pessoal
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