norma nº 1104/2002

JrdeiturctzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unidpctl oe Jrctoóplllh~
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LEI N° 1.104
de 14 de agosto de 2002.
:076
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar n
Orçamento Geral do Município, no valor de R
1.234.000,00 (um milhão e duzentos e trinta
quatro mil reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulc
• no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgãnica do Município,
FAZ SABER que a Cãmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
seguinte ...
Art. 1zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ° Ficam abertos créditos adicionais suplementares no Orçament
Geral do Município, no valor de R$ 1.234.000,00 (um milhão e duzentos e trinta e quatro mil reais
observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICACÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.200.0000.00.00 GABINETE DO PREFEITO
2.200.0000.00.00 GABINETE DO PREFEITO
2.203.0000.00.00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
2.203.4490.52.00-02.03.08.244.0010.1.002- Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL .
3.000,00
3.000,00
•
2.300.0000.00.00 DEP ART AMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2.301.0000.00.00 SECRETARIA GERAL
2.301.3390.39.02-03.01.04.122.0008.2.006- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Juridica-Geral. .
2.301.3390.39.04-03.01.04.122.0008.2.006- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica-Telefonia .
2.301.3390.39.06-03.01.10.302.0054.2.034- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica-Assistência Médica Hospitalar .
SUBTOTAL .
29.300,00
10.000,00
15.000,00
54.300,00
2.400.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE FINANCAS
2.401.0000.00.00 SETOR DE CONTABILIDADE
2.401.3190.11.00-04.01.04.123.0008.2.009- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil., ..··..· ·· · U
· .
1~~,
5.000,00
2.401.3190.13.00-04.01.09.271.0100.2.032- Obrigações Patronais .
2.401.3390.39.02-04.01.04.123.0008.2.009- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica - Geral .
SUBTOTAL .
2.400.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE FINANCAS
2.402.0000.00.00 TESOURARIA E LANCADORIA
2.402.3390.39.02-04.02.04.123.0027.2.011- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica - Geral .
SUBTOTAL .
2.500.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
2.502.0000.00.00 SETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS
2.502.3390.39.06-05.02.10.302.0054.2.034- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica-Assistência Médica Hospitalar.. .
2.502.3390.46.00-05.02.1 0.306.0071.2.014- Auxílio-Alimentação .
2.502.4490.51.04-05.02.15.451.0092.1.022- Obras e Instalações - Recapeamento
Asfáltico .
2.000,00
1.000,00
8.000,00
2.000,00
2.000,00
3.000,00
•
4.000,00
60.000,00
2.502.4490.51.03-05.02.15.451.0093.1.037- Obras e Instalações - Construção de Infra￾estrutura no Parque Ecológico Municipal. 100.000,00
SUBTOTAL 167.000,00
2.500.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
2.503.0000.00.00 SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS
2.503.3390.30.05-05.03.17.512.0091.2.015- Material de Consumo - Água .
2.503.3390.30.06-05.03.17.512.0091.2.015- Material de Consumo - Esgoto .
2.503.3390.39.13-05.03.17.512.0091.2.015- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica - Água .
2.503.3390.39.14-05.03.17.512.0091.2.015- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica - Energia Elétrica Água .
2.503.3390.39.15-05.03.17.512.0091.2.015- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica - Esgoto .
2.503.3390.46.00-05.03.10.306.0071.2.015- Auxílio-Alimentação .
2.503.4490.51.02-05.03.17.512.0081.1.018- Obras e Instalações Obras de
Construção de Galerias de Águas Pluviais
2.503.4490.51.05-05.03.17.512.0091.1.056- Obras e Instalações - Obras de Ampliação
de Redes de Distribuição de Água .
SUBTOTAL .
2.500.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
2.504.0000.00.00 SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
2.504.3190.11.00-05.04.15.452.0102.2.016- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil .
2.504.4490.52.02-05.04.15.452.0102.1.029- Equipamentos e Material Permanente -
AQ,;,;Ç" de ~ ~
15.000,00
10.000,00
4.000,00
10.000,00
3.000,00
5.000,00
20.000,00
40.000,00.
107.000,00
39.500,00
:077yxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
JrdeiturazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unitipal oe JraodpllliszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
:::.:~::"W'UI' ~
SUB TOTAL 149.500,00
2.500.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
2.505.0000.00.00 SETOR DE TRANSPORTE
2.505.3390.36.00-05.05.26.782.0103.2.017- Outros Serviços de Terceiros ~ Pessoa
Física .
2.505.3390.39.02-05.05.26.782.0103.2.017- Outros Serviços de Terceiros ~ Pessoa
Jurídica-Geral .
2.505.3390.46.00-05.05.10.306.0071.2.017- Auxílio-Alimentação .
SUBTOTAL .
•
2.500.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
2.506.0000.00.00 SETOR DE SERVICOS FUNERÁRIOS
2.506.3390.30.00-05.06.15.452.0104.2.018- Material de Consumo .
2.506.4490.51.01-05.06.15.452.0104.1.026- Obras e Instalações ~ Reforma e
Iluminação do Cemitério Municipal .
SUBTOTAL .
2.600.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.601.0000.00.00 SETOR DE EDUCACÃO INFANTIL
2.601.3190.11.00-06.01.12.365.0105.2.019- Vencimentos e Vantagens Fixas ~ Pessoal
Civil .
2.601.3390.30.01-06.01.12.365.0105.2.019- Material de Consumo ~ Combustíveis .
2.601.3390.39.04-06.01.12.365.0105.2.019- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica ~ Telefonia .
SUBTOTAL .
•
2.600.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.602.0000.00.00 SETOR DE EDUCACÃO FUNDAMENTAL
2.602.3390.36.00-06.02.12.361.0029.2.020- Outros Serviços de Terceiros ~ Pessoa
Física .
2.602.3390.39.02-06.02.12.361.0029.2.020- Outros Serviços de Terceiros ~ Pessoa
Jurídica ~ Geral .
2.602.3390.39.04-06.02.12.361.0029.2.020- Outros Serviços de Terceiros ~ Pessoa
Jurídica ~ Telefonia .
2.602.3390.46.00-06.02.1 0.306.0071.2.020- Auxílio-Alimentação .
2.602.3390.47.0\ -06.02.09.271.0071.2.020- Obrigações Tributárias e Contributivas -
PASEP .
SUBTOTAL .
2.600.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.603.0000.00.00 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDO MUNICIPAl
DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E
VALORIZAÇÃO DO MAGIS3TÉRlO~ ~/
2.000,00
10.000,00
5.000,00
17.000,00
2.000,00
25.000,00
27.000,00
40.000,00
9.000,00
1.000,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
4.000,00
5.000,00
30.000,00
2.603.3190.11.00-06.03.12.361.0029.2.020- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil........................................................... 120.000,00
2.603.3190.13.00-06.04.09.271.0100.2.032- Obrigações Patronais 60.000,00
SUBTOTAL 180.000,00
2.600.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.604.0000.00.00 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDO MUNICIPAl
DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E
V ALORIZACÃO DO MAGISTÉRIO 40%
2.604.3190.11.00-06.04.12.361.0029.2.020- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil .
2.604.3190.13.00-06.04.09.271.0100.2.032- Obrigações Patronais .
2.604.3390.30.00-06.04.12.361.0029.2.020- Material de Consumo .
2.604.3390.39.04-06.04.12.361.0029.2.020- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica - Telefonia .
2.604.3390.46.00-06.04.1 0.306.0071.2.020- Auxílio-Alimentação .
2.604.3390.47.01-06.04.09.271.0071.2.020- Obrigações Tributárias e Contributivas -
PASEP .
2.604.4490.51.01-06.04.12.361.0029.1.007- Obras e Instalações - Reforma e
Ampliação de Escolas de 10 Grau no
Município de Pradópolis .
SUBTOTAL .
2.600.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.606.0000.00.00 ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS - TRANSPORTE ESCOLAR
2.606.3390.39.21-06.06.12.364.0038.2.021- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Juridica - Ensino Superior .
SUBTOTAL .
2.600.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.607.0000.00.00 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
2.607.3390.30.07-06.07.10.306.0106.2.022- Material de Consumo - Geral .
2.607.3390.39.04-06.07.10.306.0106.2.022- Outros Serviços de Terceiros - Pessoal
Jurídica - Telefonia .
SUBTOTAL .
7.000,00
5.000,00
40.000,00.
1.000,00
10.000,00
2.000,00
40.000,00
105.000,00
60.000,00
60.000,00
50.000,00
800,00
50.800,00
2.600.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA •
2.608.0000.00.00 SETOR DE ESPORTES E LAZER
2.608.3390.30.00-06.08.27.812.0109.2.023- Material de Consumo 8.000,00
2.608.3390.39.02-06.08.27.812.0109.2.023- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica - Geral 7.700,00
2.608.3390.39.04-06.08.27.812.0109.2.023- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica - Telefonia .
SUB TOTALzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA U .
4lkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~jl/
1.300,00
17.000,00
JreftiturazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unidpal ot JraoópoliszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 078 .
?!fshtbolkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA be %<\0 :}Jaulo ~. ~
t'
2.600.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.609.0000.00.00 SETOR DE CULTURA
2.609.3390.30.00-06.09.13.392.0048.2.038- Material de Consumo 800,00
SUBTOT AL 800,00
2.700.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOCÃO
2.701.0000.00.00 SETOR DE SAÚDE FMS-CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
2.701.3390.30.01-07.01.1 0.301.0054.2.025- Material de Consumo - Combustíveis 6.000,00
2.701.3390.36.14-07.01.10.301.0054.2.025- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física - Geral 30.000,00
2.701.3390.36.16-07.01.10.305.0066.2.025- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física - Vigilância Epdemiológica 4.000,00
2.701.3390.39.01-07.01.10.301.0054.2.025- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica - Telefonia Celular 1.000,00
2.701.3390.39.02-07.01.10.301.0054.2.025- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica - Geral 10.000,00
2.701.3390.39.04-07.01.10.301.0054.2.025- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica - Telefonia 5.000,00
2.701.4490.51.02-07.01.10.301.0054.1.051- Obras e Instalações - Construção de
Unidade Básica de Saúde no Horto
•
•
Florestal Guarani de Pradópolis .
SUBTOTAL .
2.700.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOCÃO SOCIAL
2.702.0000.00.00 SETOR DE SAÚDE FMS - CENTRO ODONTOLÓGICO
MUNICIPAL
2.702.3190.11.00-07.02.10.301.0054.2.025- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil .
2.702.3390.39.04-07.02.10.301.0054.2.025- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica - Telefonia .
SUBTOTAL .
2.700.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOCÃO SOCIAL
2.703.0000.00.00 SETOR DE PROMOCÃO - FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.703.3350.43.05-07.03.28.845.0107.2.028- Subvenções Sociais - Associação de
Amparo e Proteção ao Menor. .
2.703.3390.39.04-07.03.08.244.0073.2.026- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Juridica - Telefonia .
SUBTOTAL .
2.700.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOCÃO SOCIAL
2.704.0000.00.00 SETOR DE PROMOCÃO - FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIAN A E DO ADOLESCEN
2.704.3390.36.00-07.04.08.244.0073.2.026- Outros
5
40.000,00
96.000,00
20.000,00
50000
20.500,00
60.000,00
1.500,00
61.500,00
Jurídica .
SUBTOTAL .
7.000,00
7.000,00
2.700.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
2.705.0000.00.00 SETOR DE PROMOÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE
PROMOÇÃO SOCIAL - CASA DO IDOSO
2.705.3390.39.03-07.05.08.241.0055.2.031- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica - Energia Elétríca .
SUBTOTAL .
600,00
600,00
2.800.0000.00.00 ENCARGOS GERAIS
2.801.3390.46.00-08.01.1 0.306.0071.2.027- Auxílio-Alimentação .
SUBTOTAL .
20.000,00.
20.000,00
TOTAL.. 1.234.000,00yxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Parágrafo único. Os créditos suplementares autorizados
neste artigo serão cobertos com recursos provenientes dolkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior, a que alude o inciso I, do § 1°, do artigo 43, da Lei Federal n?
4.320, de 17 de março de 1.964, respeitando o limite contido no inciso lI, parágrafo único, artigo 6°,
da Lei Municipal n° 1.087, de 21 de dezembro de 2001.
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
em 14 de agosto de 2002.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ffiLGlOV~r
efeito do Município
Registrada em livro ópno, na esma data, e publicada tanto por afixação no local de
costume, nas sedes da Prefeitura âmara Municipal, c m~ divulgação em órgão de
imprensa escnta loco! "" regional, na data de 'o, ';,,01,,'0, I:" ~,
dministrat~~~~
•
6