norma nº 1010/2002

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D E C R E T O N ° 1 .0 1 0
De 22 de janeiro de 2.002
Dispõe sobre os feriados e os dias de ponto
facultativo no ano de 2.002, no Município de
Pradópolis, e dá outras providências .
•
LUIZ OTÁVIO CARNIEL GIOVANNETTI, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 71, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista as
disposições contidas nas Leis federais n? 662/49, n" 1.266/50, n" 6.802/80, n?
9.093/95, e n" 9.497/97, combinadas com a Lei municipal n" 680, de 23 de
maio de 1.986,
D E C R E T A :
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Para efeito de organização do calendário geral de atividades
sócio-culturais e econômicas no Município de Pradópolis e de cumprimento
pelos órgãos e entidades da Administração pública municipal do Poder
Executivo, ficam divulgados os seguintes feriados civis e religiosos e dias de
ponto facultativo durante o ano de 2.002:
I - 1° de janeiro, terça-feira, Confraternização Universal (feriado
nacional);
•
11-11 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);
1 1 1 -12 de fevereiro, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);
IV - 29 de março, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado municipal);
v - 21 de abril, domingo, Trra:=,., (Ieriado ~
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V IzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA _1° de maio, quarta-feira, Dia do Trabalho (feriado nacional);
V II - 30 de maio, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);
V III - 13 de junho, quinta-feira, Aniversário da Cidade, Padroeiro
Santo Antonio (feriado municipal);
IX - 9 de julho, terça-feira, Dia do Soldado Constitucionalista
(feriado estadual);zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA •
X - 7 de setembro, sábado, Independência do Brasil (feriado
nacional);
X I - 12 de outubro, sábado, Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do
Brasil (feriado nacional);
X II - 2 de novembro, sábado, Finados (feriado municipal);
X III - 15 de novembro, sexta-feira, Proclamação da República
(feriado nacional);
X IV - 24 de dezembro, Terça-feira, Véspera de Natal (ponto
facultativo);
xv - 25 de dezembro, Quarta-feira, Natal (feriado nacional); e,
X V I - 31 de dezembro, Terça-feira, Véspera de Ano Novo (ponto
facultativo). •
P a r á g r a fo ú n ic o . Os pontos facultativos, de que trata este artigo, não
são considerados para as repartições públicas municipais que, em razão da
natureza de serviços essenciais prestados à comunidade, caracterizados como
de relevante interesse, não podem sofrer qualquer formarQe paralisação ou
suspensão, dentre as quais: ~ C2-r~ I
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a) o plantão do Centro Médico Social e Comunitário;
b) o Velório Municipal e Cemitério Municipal;
c) os serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar;
d) os serviços de abastecimento de água.
Art. 2° Poderão ser objetos de suspensão de expediente nas
repartições públicas municipais e de compensação, à razão de 30 (trinta)
minutos por dia, a partir de 10 de agosto de 2.002, por meio do sistema de
banco de horas, ficando o controle do cumprimento do horário sob rigorosa
responsabilidade do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de Pradópolis, os períodos de trabalho que:
I - antecedem às 12,00 horas, no dia 13 de fevereiro (Quarta-feira de
Cinzas);
11 - constituam datas de forte apelo religioso no Município, como o
dia 28 de março (Quinta-feira Santa), e, o dia 10 de novembro, sexta-feira
(Todos os Santos); e,
111- constituam datas intermediárias, como:
a) o dia 31 de maio, entre a quinta-feira (Corpus Christi) e o sábado;
•
b) o dia 8 de julho, entre o domingo e a terça-feira (feriado estadual);
e,
c) o dia 13 de junho, entre a quinta-feira (feriado municipal) e o
sábado.
§ 10 Aplicar-se-á, também, o critério de compensação, previsto neste
artigo, constituído pelo sistema de banco de horas, aos servidores municipais
cuja natureza das atribuições funcionais estejam diretamente relacionadas
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com as necessidades administrativas de prestação de serviços em horário
extraordinário.
§ 2° Os períodos de trabalho acumulados por força da suspensão de
expediente, de que trata este artigo, serão computados no banco de horas para
que o Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pradópolis proceda à exata
compensação dos saldos existentes, na medida em que os servidores
municipais prestarem serviços em horário extraordinário.hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A r t. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA •
P r a d ó p o lis, 22 de janeiro de 2.002.
Registrado em livro próprio e publicado tanto por afixação, no local
de costume, na sede administrativa da Prefeitura, na mesma data, como por
inserção em órgão de imprensa escrita regional, com circulação local, na data
de sua edição, nos te~~ ~~gO 88, da Lei Orgânica do Município.
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