norma nº 1011/2002

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D E C R E T O N ° 1 .0 1 1
De 23 de janeiro de 2.002
Dispõe sobre o Programa Emergencial de
Combate ao Mosquito da Dengue, no Município
de Pradópolis, e dá outras providências .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
• LUIZ OTÁVIO CARNIEL GIOV ANNETTL Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71,
incisosJIHGFEDCBA lI, IX e xxx, da Lei Orgânica do Município, com fundamento no artigo 27, § l°,
da Lei Complementar n" 18, de 21 de setembro de l.993, e,
Considerando que o risco de epidemia de dengue no Município de Pradópolis
pôs em estado de alerta o Departamento de Saúde e Promoção Social, diante da
quantidade de focos do mosquito "Aedes Aegypti", que estão sendo encontrados em
diversos pontos da cidade e representam uma séria e grave ameaça à saúde da população;
Considerando que a situação emergencial impõe a adoção imediata de medidas
de combate ao mosquito transmissor da doença, através da mobilização de funcionários
do Departamento de Saúde e de outros órgãos municipais para participarem de operação
conjunta, em horário extraordinário de trabalho,
D E C R E T A :
A r t. 1 0 Para compor a equipe de trabalho que atuará em horário
extraordinário, através do Programa Emergencial de Combate ao Mosquito da Dengue,
sob a coordenação geral do Departamento de Saúde e Promoção Social, são convocados
os seguintes servidores públicos de diversos órgãos da Prefeitura Municipal:
I - Andréia Cristina S. Mesquita de Oliveira;
11- Eliana da Silva Ramos;
III - Elza Olinda da Silva Paz;
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IV - Luciano Aparecido Teixeira;zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
v- Mônica Baptista de Souza;
VI - Nilcélia Alomba Ribeiro;
Vll - Regina Aparecida Quintino Cirino;hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
V llI - Silvano Pissarro; e,
IX - Vanda Fomazari.
•
P a r á g r a fo ú n ic o . O horário extraordinário de atuação dos servidores públicos
municipais, relacionados neste artigo, deverá ser comprovado mediante controle da
participação e da produção efetiva de cada um, bem como dos resultados obtidos no
combate do mosquito transmissor da Dengue, para efeito de remuneração mensal com
50% (cinqüenta por cento) de acréscimo sobre o valor da hora normal de trabalho.
A r t. 2° Compete aos membros da equipe de trabalho que será montada em
caráter de urgência para combater o mosquito transmissor da Dengue:
I - realizar visitas domiciliares, pelo método de casa à casa, com vistas a
cobrir 100% (cem por cento) da cidade para agir preventivamente contra o risco de
epidemia, através de medidas eficazes de:
a) identificação de focos transmissores da doença, como latas, garrafas e
outros objetos domésticos vazios, que permanecem expostos ao tempo e acumulam água
da chuva;
b) remoção de todos objetos e utensílios domésticos que representam fator de
risco, através da colaboração do setor de serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar, ,
junto ao Departamento de Obras e Serviços Municipais;
U - promover a revisão de todas as casas encontradas fechadas, bem como
notificar tanto os seus proprietários como os das casas em que forem recusadas as visitas;
U I - localizar e visitar todos os pontos de risco de contaminação da doença,
como terrenos baldios, casas em construção, de.pÓSit::tSde fe. elho, borracharias e
estabelecimentos comerciais;
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IV - supervisionar a colocação de areia em todos os vasos existentes no
Cemitério Municipal;zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
v - desenvolver campanhas de esclarecimento e de orientação da população,
através dos canais de imprensa escrita e falada, bem como com a distribuição de
panfletos ilustrativos, com vistas a conscientizá-la da séria ameaça que representa para a
saúde pública o risco da epidemia de dengue.
•
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A r t. 3° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta de
dotações próprias consignadas no Orçamento Geral do Município, através de recursos
financeiros transferidos pelo convênio SUS e alocados na rubrica do Fundo Municipal de
Saúde.
A r t. 4 ° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
P r a d ó p o lis, 23 de janeiro de 2.002.
Registrado em livro propno e publicado tanto por afixação, no local de
costume, na sede administrativa da Prefeitura, na mesma data, como por inserção em
órgão de imprensa escrita regional, com circulação local, na data de sua edição, nos
termos do artigo 88, da Lei gânica do Município .
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S e c r e ta r ia d a P r e fe itu r a
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