norma nº 1012/2002

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DECRETO N° 1.012 /fZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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De 25 de janeiro de 2.002
•
Dispõe sobre a regulamentação das atribuições do
cargo em comissão de Chefe de Gabinete,
ocupado por Paulo César Carniel Giovannetti,
nomeado pela Portaria n° 1.472, de 01/02/2001, e
dá outras providências.
LUIZ aTÁ VIa CARNIEL GIOV ANNETTL Prefeito do Município
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 71, incisos I, II, XIII, da Lei Orgânica do Município, com fundamento no
artigo 22, parágrafos 1° e 2°, da Lei Complementar n° 19, de 21 de setembro de
1.993,
DECRETA:
Art. 1° Ficam regulamentadas as atribuições do cargo em comissão de
Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Pradópolis, ocupado pelo servidor
público, Paulo César Carniel Giovannetti, RG n° 5.325.845, nomeado pela
Portaria n° 1.472, de 01/02/2001, tendo em vista a conformidade do artigo 22, §
1°, inciso II, letra "d", da Lei Complementar n° 19, de 21/09/93, para que
possam ser exercidas de acordo com a seguinte descrição:
• I - manter entendimento permanente com o Departamento de
Educação, Cultura, Esportes e Lazer, visando a solução integrada de problemas
relacionados com a necessidade urgente de proporcionar à população
pradopolense o incentivo à prática do esporte amador e aos exercícios fisicos
regulares, bem como o acesso aos meios de desenvolvimento de hábitos
turísticos e de lazer comunitário, como forma de promoç ocial, através do:
a) Setor de Esportes, buscando:
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1) elaborar programas de atividades esportivas e recreativas, com base
nas necessidades de exercícios físicos da população, motivando-a à prática do
desporto amador, para possibilitar o desenvolvimento harmônico do corpo e a
manutenção das boas condições físicas e mentais;hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
2 ) utilizar o Centro Esportivo Municipal para promover a prática de
jogos, torneios e competições em geral, buscando transmitir e ensinar as regras
técnicas das diversas atividades esportivas, bem como orientar a execução das
mesmas e difundir a importância da integração social e comunitária;zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
3 ) organizar as escolinhas esportivas, visando atrair o maior número
possível de crianças em idade escolar, não só para integrá-las em equipes, como
envolvê-las em competições nas modalidades de futebol, voleibol, basquetebol,
natação, atletismo, etc., para que aprendam, desde cedo, o quão importante é o
entrelaçamento e a união das pessoas através do esporte.
b ) S e to r d e T u r ism o e L a z e r , visando:
1) garantir a proteção do patrimônio histórico, paisagístico, artístico e
ecológico do Município;
2 ) proporcionar meios de lazer comunitário, com vistas a facilitar o
acesso e a melhoria de vida das classes economicamente menos favorecidas da
população;
3 ) desenvolver atividades turísticas e de lazer, por meio da oferta de
atrativos relacionados com os recursos naturais, ambientais ou artificiais •
existentes no Município, como o Parque Ecológico Municipal.
11 - apresentar relatórios periódicos, ao Chefe do Poder Executivo, o
superior imediato, a respeito das providências e medidas implementadas,
acompanhados da avaliação sócio-econômica dos resultados tidos.
A r t.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA rzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à
conta de dotações próprias consignadas no Orçamento Geral do Município de
Pradópolis, para o exercício financeiro de 2.002.
A r t. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .
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P r a d ó p o lis, 25 de janeiro de 2.002.
Registrado em livro próprio e publicado tanto por afixação, no local de
costume, na sede administrativa da Prefeitura, na mesma data, como por
inserção em órgão de imprensa escrita regional, com circulação local, na data de
sua edição, nos termos o artigo 88, da Lei Orgânica do Município .
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