norma nº 1013/2002

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DECRETON" 1.013
de 23 de janeiro de 2002.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no
orçamento Gera\ do Município, no valor de R$
122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais), e dá
outras providências .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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Luiz Otávio Camiel Giovannetti, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da
Lei Orgânica do Município, com fundamento no artigo 42, da Lei Federal n? 4.320, de 17 de março
de 1.964, tendo em vista a autorização contida no inciso 11,do parágrafo único, do artigo 6°, da Lei
Municipal n" 1.087, de 21 de dezembro de 2.001,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos créditos adicionais suplementares, no
Orçamento Gera\ do Municipio, no valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte dois mil reais), observada
a classificação institucional, econômica e funcional-programática, a seguir discriminada:
CÓDIGOS ESPECIFICACÕES DAS DESPESAS B1
2.000.0000.00.00 DESPESAS (ÇRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.500.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
2.502.0000.00.00 SETQRDE SERVIÇOS MUNICIPAIS
2.502.4490.51.03-05.02.15.451.0083.1.021· Obras e Instalações (Obras de
Pavimentação As1ãltica)............................ 105.000 00
SUBTOTAL 105.000,00
2.600.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.609.0000.00.00 SETOR DE CULTURA
2.609.3390.39.02-06.09.13.392.0048.2.038 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa
Jurídica-Geral (Manutenção do Setor de
Cultura) 13.000 00
SUBTOTAL 13.000,00 •
2.800.0000.00.00 ENCARGOS GERAIS
2.801.3390.46.00-08.01.10.306.0071.2.027 - Auxílio-Alimentação A.QQlWQ
SUBTOTAL 4.000,00
TOTAL 122.000,00hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P a r á g r a fo ú n ic o . Os créditos suplementares autorizados neste
artigo serão co bertos com recursos pnw~ _~ apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior, a que alude o inciso 1, do § 1°, do artigo 43, da Lei Federal n"
4.320, de 17 de março de 1.964, respeitando o limite contido no incisozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Rparágrafo único, artigo 6°,
da Lei Municipal nO 1.087, de 21 de dezembro de 2001.
Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
em 23 de janeiro de 2002.
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egistrado em livro próprio e publicado tanto por afixação no
local de costume, na sedes administrativas da Prefeitura e da Câmara Municipal, na mesma data,
como por inserção em órgão de imprensa escrita regional, com circu local, na data de sua
edição, nos termos do artigo 88, da Lei Orgânica do Município.
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