norma nº 1015/2002

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DECRETO N° 1,015
de 5 de fevereiro de 2002
Cria a Escola Municipal de Ensino
Fundamental ·Constante Ometto', e dá
outra providência,
•
Luiz Otávio Camiel Giovannetti, prefeito do município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos li,
IX e XII, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, com fundamento no artigo 2°, da Lei
n° 1,034, de 05/01/2000,
DECRETA
Art, 1° Para o fiel cumprimento da cláusula quarta, do
convênio de Municipalização do Ensino Fundamental, assinado no dia 28/03/2000, e do
termo de aditamento assinado em 20/12/2001, fica criada a ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL "CONSTANTE OMETTO',JIHGFEDCBA
A r t 2" Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2002,
PREFEITURA DO MUNIClplO DE PRADÓPOLlS,
em 5 de fevereiro de 2002,
•
strado em livro próprio, na mesma data, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefe' ra e da Câmara Municipal,
corno por divulgação em órgão de imprensa escrita loca o ' na data de sua
circulação,
Assistente Administrativo