norma nº 1017/2002

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DECRETO N° 1.017
de 25 de fevereiro de 2002
Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 922, de 3
de abril de 2000, que fixa preço público para
serviços de exames médicos nas piscinas
municipais.
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LUIZ OTÁVIO CARNIEL GIOVANNETTI, Prefeito do Município
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XX, do
artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° Fica revogado, em todos os seus termos e efeitos, o
Decreto n° 922, de 3 de abril de 2000, que trata da fixação de preço público para os serviços
de exames médicos destinados ao uso popular das piscinas do Centro Esportivo Municipal.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE PRADÓPOLlS,
em 25 de fevereiro de 2002 .
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