norma nº 1020/2002

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DECRETO N° l.020
de 13 de março de 2002.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no
orçamento Geral do Município, no valor de R$
106.000,00 (cento e seis mil reais), e dá outras
providências.
Luiz Otávio Carniel Giovannetti, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da
Lei Orgânica do Município, com fundamento no artigo 42, da Lei Federal na 4.320, de 17 de março
de l.964, tendo em vista a autorização contida no inciso 11, do parágrafo único, do artigo 60
, da Lei
Municipal na l.087, de 21 de dezembro de 2.001,
DECRETA:
Art. 10 Ficam abertos créditos adicionais suplementares, no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), observadas as
classificações institucional, econômicas e funcionais-programáticas, a seguir discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.300.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2.30l.0000.00.00 SETOR DE SECRETARIA GERAL
2.301.3390.46.00-03.01.1 0.306.0071.2.006- Auxílio-Alimentação ..
SUBTOTAL
8.00000
8.000,00
2.500.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2.502.0000.00.00 SETOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
2.502.4490.51.03-05.02.15.451.0083.1.021- Obras e Instalações
Pavimentação Asfáltica)
SUBTOTAL .
(Obras de
25.000,00
25.000,00
2.500.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2.502.0000.00.00 SETOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
2.502.4490.51.l0-05.02.15.451.0083.l.043- Obras e Instalações (Construção de
Passeios Públicos) 20.000,00
2.502.4490.52.01-05.02.20.60l.001O.l.030- Equipamentos e Material Permanente
(Aquisição de Trator Agricola) 42.000,00
SUBTOT AL =.D.. 62000,0<
1~~ ..
2.700.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMoçÃO
2.702.0000.00.00 SETOR DE SAÚDE FMS - CENTRO ODONTOLÓGICO
MUNICIPAL
2.702.3390.36.0007.02.10.301.0064.2.025- Outros serviços de Terceiros - Pessoa
Física (Manutenção do Fundo Municipal
de Saúde) ..
SUBTOTAL.
6.000,00
6.000,00
2.800.0000.00.00 ENCARGOS GERAIS
2.801.3390.46.00-08.01.10.306.0071 .2.027- Auxílio-Alimentação.
SUBTOTAL ..
TOTAL.
5.00000
5.000,00.
106.000,00hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P a r á g r a fo ú n ic o . Os créditos suplementares autorizados
neste artigo serão cobertos com recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior, a que alude o incisoJIHGFEDCBA I, do § 1°, do artigo 43, da Lei Federal n°
4.320, de 17 de março de 1.964, respeitando o limite contido no inciso lI, parágrafo único, artigo 6°,
da Lei Municipal n? 1.087, de 21 de dezembro de 2001.
Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de março de 2002.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 13 de março de 2002.
Registrado em livro próprio
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câ
divulgação em órgão de imprensa escrita local e regional, na data de su.a1::iretrlà:cmr---- •
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