norma nº 1021/2002

Jref~itura ~unidpal o~J r a o ó p o lis hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA CBA 09,7
~5htoo De~áo JIaulozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA J ~~jihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
D E C R E TO N° 1021 - DE 18 DE M A R C O DE 2.002 /f
D ispõe sobre a fixação das tarifas dos serviços públicos de água e
esgoto, a partir de 1° de m arço de 2.002, e dá outras providências
LU IZ O TÁ V IO C A R N IE L G IO V A N N E TTI, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
XX, do artigo 71, combinado com o artigo 92, da Lei Orgânica do Município,
tendo em vista as disposições pertinentes da Lei municipal n? 642, de
23/11/1984, combinadas com a Lei Complementar n" 14, de 13/02/1.992, e •
Considerando que desde 1° de janeiro de 1.996, os valores nominais
das tarifas dos serviços públicos de água e esgoto não são sequer atualizados
monetariamente, nem ao menos para repor as perdas provocadas pela
desvalorização do dinheiro, por força das taxas inflacionárias acumuladas
durante os últimos seis anos;
D E C R E TA :
•
A rtigo 1° - A partir de 1° de março de 2.002, os valores nominais das
tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de coleta de esgotos
sanitários, cobrados na forma estabelecida pelo Decreto n" 736, de 3 de janeiro
de 1.996, com a extinção da UFIR - Unidade Fiscal de Referência, através da
Medida Provisória n" 1.073, de 26/10/2000, e sua conversão em Real, por meio
da Lei municipal nO 1.078, de 10/09/2001, ficam fixados de acordo com a
seguinte classificação:
I - para consumo residencial:
1-ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA a té 15 m 3
( c o ta fix a ) :
a) tarifa de água: R$ 4,20
b) tarifa de esgoto : R$ 2,10
2 - d e 16 a 30 m 3
(p o r m 3
) :
a) tarifa de água : ~ -::J )0,37
. ~ ~.
b )zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA tarifa de esgoto : R$ 0,18
3 -jihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA de 31 a 50 m 3
( por m 3
) :hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
a ) tarifa de água: R$ 0,47
b ) tarifa de esgoto: R$ 0,23
4 - de 51 a 70 m 3
( por m 3
) :
a ) tarifa de água: R$ 0,60
b ) tarifa de esgoto: R$ 0,30 •
5 - de 71 aZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1 0 0 m 3
(por m 3
) :
a ) tarifa de água: R$ 0,73
b ) tarifa de esgoto: R$ 0,37zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
6 - acim a de 1 0 1 m 3
( por m 3
) :
a ) tarifa de água: R$ 1,00
b ) tarifa de esgoto: _ R$ 0,50
11 - p a r a c o n su m o c o m e r c ia l:
1- até 15 m 3
( cota fixa) :
a ) tarifa de água: R$ 4,60
b ) tarifa de esgoto: R$ 2,30
2 - de 16 a 30 m 3
(por m 3
) :
a ) tarifa de água: R$ 0,40
b ) tarifa de esgoto: R$ 0,20
•
3 - de 31 a 50 m 3
( por m 3
) :
a ) tarifa de água : R$ 0,53
b ) tarifa de esgoto: R$ 0,27
4 - de 51 a 70 m 3
( por m 3
) :
a ) tarifa de água: R$ 0,67
b)"ri" de esgoto, .......................~ O,3~.
a )zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA tarifa de água: R$ 0,80JIHGFEDCBA
b ) tarifa de esgoto: R$ 0,40
6 -jihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA acim a de 101 m 3
( por m 3
) :
a ) tarifa de água: R$ 1,07
b ) tarifa de esgoto : R$ 0,53zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
IH - p a r a c o n su m o in d u str ia l:
1- até 15 m 3
(cota fixa):
a ) tarifa de água: R$ 5,00
b ) tarifa de esgoto· R$ 2,50
2 - de 16 a 30 m 3
(por m 3
) :
a ) tarifa de água : R$ 0,43
b ) tarifa d e esgoto : R$ 0,22
3 - de 31 a 50 m 3
( por m 3
) :
a ) tarifa de água : R$ 0,57
b ) tarifa d e esgoto : R$ 0,28
4 - de 51 a 70 m 3
( por m 3
) :
•
a ) tarifa de água : R$ 0,73
b ) tarifa d e esgoto : R$ 0,37
5 - de 71 a 100 m 3
(por m 3
) :
a ) tarifa d e água : R$ 0,87
b ) tarifa de esgoto: R$ 0,43
6 - acim a de 101 m 3
(por m 3
) :
a ) tarifa d e água: R$ 1,20
b ) tarifa de esgoto : R$ 0,60
ArtigozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2° - Os valores nominais das tarifas dos serviços de água e
esgoto, convertidos em Reais, passarão a ser atualizados, em 1° de janeiro de
cada exercício, pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA,
apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada
no exercício anterior, nos termos do artigo 2', da Lei municipal n? 1.078, de
19/09/2001.
Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. •hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P r a d ó p o lis, 22 de março de 2.002.
Registrado em livro próprio e publicado tanto por afixação, no local de
costume, na sede administrativa da Prefeitura, na mesma data, como por
inserção em órgão de imprensa escrita regional, com circulação local, na data de
sua edição, nos termos o rtigo 88, da Lei Orgânica do Município.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•