norma nº 1025/2002

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de 27 de março de 2.002
Dispõe sobre a composição e a nomeação de
membros da equipe técnica para a
implantação e a execução do Programa de
Cesta de materiais de construção, destinado a
produção de 150 Unidades Habitacionais pelo
regime de Auto-Construção, objeto de
convênio celebrado com a CDHU .
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LUIZ OTÁVIO CARNIELjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA G IO V A N N E TTl, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
71, incisos II e XXVI,da Lei Orgânica do Município, tendo em vista as disposições
contidas na Lei n° 1.047,de 29/06/2000, com as alterações dadas pela Lei n° 1.071,
de 09/05/2001,
D E C R E T A :
A r t. 1 ° A equipe técnica para a implantação e a execução do Programa
de Cesta de materiais de Construção destinado a produção de 150 Unidades
Habitacionais pelo regime de Auto-Construção, Objeto de Convênio celebrado
com a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano, sob n°
1.03.00.00/6.00.00.00/326/2000-P.P.54.76.01, em 30/05/2000, aditado pelo Termo
n? TAP/l.03.00.00/6.00.00.00/1167/2001, protocolo n° 205033/01, firmado em
21/12/2001, fica composta e nomeada com os seguintes membros:
•
I - Engenheiro Civil: Marcos Augusto Ambrique de Campos, RG
n018.144.434-SP;
II - Assistente Social (Técnica Social): Isabel de Oliveira Menezes
Gimenes, RG n° 12.486.434;
UI - Mestre de Obras: José Augusto Merchan, RG n° 11.649.183;
IV - Almoxarife: Antônio Aparecido da Silva, RG n" 21.697.361;
V - DUelo' de Obras: Antônio • Cam~.914.287;
§ 10 A função de membro da equipe técnica, de que trata este artigo,
não será remunerada, mas considerada de relevante interesse à Administração
Pública do Município de Pradópolis.
§ r omandato dos membros da equipe técnica, constituída e nomeada
na forma deste artigo, terá a duração equivalente ao do prazo de execução das
obras do Programa Habitacional, cujo termo final deverá ocorrer em 27(06(2003,
podendo ser prorrogado por novo período, desde que objeto de aditamento do
convênio principal.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A r t. 2° A equipe técnica deverá ser assessorada e treinada pela CDHU
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para otimizar a implantação e a continuidade do Programa Habitacional, bem
como fazer cumprir as responsabilidades da Prefeitura Municipal de Pradópolis,
observadas as normas e critérios previstos no Regulamento de Obras.
§10 Compete ao Engenheiro Civil:
I- planejar e programar a compra e entrega de materiais:
II - coordenar as atividades para o cumprimento do cronograma
físico-financeiro determinado no projeto de construção:
III- acompanhar e fiscalizar a correta aplicação dos recursos:
IV - coordenar a atuação da equipe de apoio: estagiário, mestre de
obras e almoxarife.
§2
0 Compete à Assistente Social (Técnica Social):
I-realizar a interlocução entre as famílias participantes e a Prefeitura
Municipal:
•
II- facilitar a interlocução entre partes envolvidas:
III- organizar e coordenar reuniões com as famílias participantes para
elaboração do regulamento de obras: 2 4
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IV - acompanhar e fiscalizar o cumprimento do Regulamento de
Obras;
v - organizar e coordenar as reuniões periódicas no canteiro de obras
para otimizar as potencialidades do grupo e minimizar conflitos;
VI - comparecer no canteiro e acompanhar o desenvolvimento do
trabalho;zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
VII - informar e divulgar medidas de segurança e educação sanitária;
VIII - elaborar relatórios bimestrais para a Prefeitura Municipal e para
CDHU até o final da obra:
IX - participar de treinamentosjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ej ou eventos patrocinados pela
CDHU
X - registrar a história do grupo durante todo o processo, desde a
formação até o final da obra, enviando relatórios bimestrais para a Prefeitura
Municipal e CDHU:
XI - manter contato sistemático com o interlocutor nomeado pela
Prefeitura Municipal.
§ 3
0
_ Compete ao Mestre de Obras:
I - acompanhar e orientar os serviços de acordo com a programação
feita pelo engenheiro;
• II - programar e fiscalizar a distribuição de materiais e ferramentas;
III - garantir o bom uso e conservação dos equipamentos e
ferramentas;
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IV - supervisionar a atuação dos beneficiários com relação a normas
de segurança e prevenção de acidentes.
§ 4° Compete ao Alrnoxarife:
I - controlar o estoque de materiais (entrada e saída);
II - controlar a entrega de ferramentas e verificar o estado das mesmas
no ato da devolução;
III - comunicar imediatamente a equipe técnica se perceber a mínima
e qualquer irregularidade:
IV - controlar e divulgar a lista de presença no canteiro de obras.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
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A r t. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE PRAOOPOLIS
Em 27 de março de 2.002.jihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
b---= a= - m livro próprio e publicado tanto por afixação, no local de
costume, na sede administrativa da Prefeitura, na mesma data, corno por inserção
em órgão de imprensa escrita regional, co circulação local, na data de sua
edição, nos termos do artigo 88, da Lei Orgâni a Município.
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