norma nº 1026/2002

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DECRETO N° 1.026 ~
de 27 de março de 2002
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no
orçamento Geral do Municipio, no valor de R$
70.000,00 (setenta mil reais), e dá outras
providências.
Luiz Otávio Carniel Giovannetti, Prefeito do Municipio de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da
Lei Orgânica do Município, com fundamento no artigo 42, da Lei Federal na 4.320, de 17 de março
de 1.964, tendo em vista a autorização contida no inciso lI, do parágrafo único, do artigoZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 6 jihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 0
, da Lei
Municipal na 1.087, de 21 de dezembro de 2.001,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA •
DECRETA:
Art. 10 Ficam abertos créditos adicionais suplementares, no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), observadas as
classificações institucional, econômicas e funcionais-programáticas,a seguir discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2300.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2.301.0000.00.00 SETOR DE SECRETARIA GERAL
2.301.3390.39.06-03.01.10.302.0054.2.034- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica-AssistênciaMédica Hospitalar
SUBTOTAL ...
2300.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2.302.0000.00.00 SETOR DE RECURSOS HUMANOS
2.302.3390.39.02-03.02.11.332.0013.2.007- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica .
SUBTOTAL ...
•
2.500.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2.502.0000.00.00 SETOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
2.5023390.39.06-05.02.10.302.0054.2.034- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica-(AssistênciaMédica Hospitalar)..
2.502.4490.51.03-05.02.15.451.0083.1.021- Obras e Instalações (Obras de
Pavimentação Asfaltica)........... .
2.502.4490.52.01-05.02.20.601.0010.1.030- Equipamentos e Material Permanente
(Aquisição de Trator Agrícola) .
SUBTOTAL
8.000 00
8.000,00
22.000,00
22.000,00
2.000,00
8.000,00
2.000,00
12.000,00
2.600.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.604.0000.00.00 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDO MUNICIPAL
DE DESENVOL VlMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
2.604.3190.13.00-06.04.09.271.0100.2.032- Obrigações Patronais.
SUBTOTAL ..
4.00000
4.000,00
2.600.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.608.0000.00.00 SETOR DE ESPORTE E LAZER
2.608.4490.52.00-06.08.27.812.0109.1.002- Equipamentos e Material Permanente.
SUBTOTAL ..
4.00000
4.000,00
2.600.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.609.0000.00.00 SETOR DE CULTURA
2.609.3390.39.02-06.09.13.392.0048.2.038- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Juridica ..
SUBTOTAL ..
2.700.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOCÃO
2.701.0000.00.00 SETOR DE SAÚDE FMS-CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
2.701.3390.39.04-07.01.10.301.0054.2.025- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Juridica - Telefones ..
SUBTOTAL ..
1000000 •
10.000,00
2.00000
2.000,00
2.800.0000.00.00 ENCARGOS GERAIS
2.801.3390.46.00-08.01.10.306.0071.2.027- Auxílio-Alimentação ..
SUBTOTAL ..
800000
8.000,00
TOTAL .. 70.000,00hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P a r á g r a fo ú n ic o . Os créditos suplementares autorizados neste
artigo serão cobertos com recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior, a que alude o incisoJIHGFEDCBA I, do § 1°, do artigo 43, da Lei Federal na
4.320, de 17 de março de 1.964, respeitando o limite contido no inciso lI, parágrafo único, artigo 6°,
da Lei Municipal n? 1.087, de 21 de dezembro de 200 I.
Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 26 de março de 2002.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLlS,
•
em 27 de março de 2002.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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Prefeito do Município ~I '. .