norma nº 1034/2002

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DECRETO N° 1.034 ~
de 10 de junho de 2002.
Autoriza,em caráter excepcional,a abertura do
comércio local, no dia 13 de junho de 2002,
data de comemoração do aniversário de
emancipação político-administrativa do
Município de Pradópolis e dá outras
providências.
, LUIZ OTÁVIO CARNIEL GIOVANNETTI, Prefeito do Município
de Pradópolis,Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos 11
e IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município,com fundamento nas disposições da Lei n°
608, de 11 de novembro de 1983, com as alterações dadas pelas Leis n° 983, de 16 de
setembro de 1997, e, n° 1.094, de 12 de março de 2002,
DECRETA:
Art. 1° Fica autorizada a abertura do comércio local, em caráter
excepcional, no dia 13 de junho de 2002, data de comemoração do aniversário de
emancipação político-administrativa do Município de Pradópolis, das 8 às 13h, com a
justificativa de que, por causa da realização de todos os eventos comemorativos da
programaçãode festejos municipais,inclusive,os desfiles e as paradas cívicas, no domingo
subseqüente,dia 16 de junho de 2002, é inconvenientee incompatível o funcionamento dos
estabelecimentos em geral.
Art. 20 Este Decretoentrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNiCíPIO DE PRADÓPOUS,
em 10 de junho de 2002
ado em livro próprio,na m s data, e publicadotanto por
afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e a Câ
divulgação em órgão de imprensa escrita local ou region~IL•.•...•.~~~~"..;;
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