norma nº 1035/2002

DECRETO N" 1.035
de 10 de junho de 2002.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
Luiz Otávio Camiel Giovannetti, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da
Lei Orgânica do Município, com fundamento no artigo 43, § 1°, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17
de março de 1.964,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) distribuído nas seguintes dotações:
CÓDIGOS ESPECIFICACÕES DAS DESPESAS
DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
12.365.0105.2019.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENSINO
FUNDAMENTAL
227
3.1.90.11.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
0603
254
SETOR DE ENS. FUND. F.M.D.E.F.V.M. - 60%
12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENSINO
FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 5.000,00
TOTAL.. 10.000,00
Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos
do artigo 43, § 1°, inciso I, da Lei Federal n? 4.320, de 17 de março de 1.964.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
em lO de junho de 2002.
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Registrado em livro próprio e pub c o tanto por afixação, no
local de costume, na sede administrativa da Prefeitura, na mesma data, c mo or inserção em órgão de
imprensa escrita regional, com circulação local, na data de sua edição, n s o artigo 88, da Lei
Orgânica do Município. ' ~
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