norma nº 1038/2002

DECRETO W 1.038
de 8 de agosto de 2002.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Luiz Otávio Camiel Giovarmetti, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da
Lei Orgânica do Município, com fundamento no artigo 43, § 10, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17
de março de 1964.
DECRETA:hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A r t. 1 0 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 192.500,00 (cento e noventa e dois mil e quinhentos reais)
distribuído nas seguintes dotações:
CÓDIGOS
0302
58
0402
89
•
0502
149
0506
217
ESPECIFICACÕES DAS DESPESAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
11.332.0013.2007.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE RECURSOS
HUMANOS
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
TESOURARIA E LANCADORIA
04.123.27.2011.0 MANUTENÇÃO DO SERVo TESOURARIA
E LANÇADORIA
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
SETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS
18.541.0097.1044.0000 OBRAS DE ARBORIZAÇÃO
4.4.90.51.11 Obras e Instalações 10.000,00
SETOR DE SERVICOS FUNERAIS
15.452.0104.1026.0000 REFORMA E ILUMINAÇÃO DO CEMITÉRIO
MUNICIPAL
4.4.90.51.01
Obras e InstalaçõesjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA }di::= f~O'OO
0601 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
225 12.365.0105.2019.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
3.3.90.30.01 Material de Consumo - Combustíveis 2.000,00
12.365.0105.2019.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
227
0602
238
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00
SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
09.271.0100.2032.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 5.000,00 •
0603 SETOR DE ENS. FUND. F.M.D.E.F.V.M. 60%
254 12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENSINO
FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
258 12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENSINO
FUNDAMENTAL
0603
255
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.000,00
SETOR DE ENS. FUND. F.M.D.E.F.V.M. - 60%
09.271.0100.2032.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 13.000,00
0604 SETOR DE ENS. FUND. F.M.D.E.F.V.M. - 40%
262 12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENSINO
FUNDAMENTAL
263
0701
353
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
09.271.0100.2032.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
2.000,00
6.000,00
SETOR DE SAÚDE FMS-CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
10.301.0054.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
•
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica.-Geral 8.000,00
0703 SETOR DE PROMOCÃO-FUNDO MUN.ASSIST.SOC.
389 28.845.0107.2028.0000 SUBVENÇÕES A INSTITUIÇÕES PRlVADAS
3.3.50.43.05 Subv. Sociais-Assoe. de Amparo e Proteção ao
Menor ~ ;;:0,00
A r t.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos
do artigo 43, § 1°, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1.964.
A r t. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
em 8 de agosto de 2002 .
egistrado em livro próprio e publicado tanto por afixação no
local de costume, na sede administrativa da Prefeitura, na mesma dat , como por inserção em órgão de
imprensa escrita regional, com circulação local, na data de sua ediçã, s termos do artigo 88, da Lei
Orgânica do Município .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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