norma nº 1046/2002

DECRETO N" 1.046
de 3 de outubro de 2002
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá
outras providências.
LUIZ OTÁVIO CARNIEL GIOVANNETTI, prefeito do município de Pradópolis, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
•
DECRETA:
Art. 1zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 0 Ficam abertos no orçamento vigente, créditos adicionais suplementares na
importância de R$ 479.950,00 (quatrocentos e setenta e nove mil e novecentos e cinqüenta reais), distribuídos nas
seguintes dotações orçamentárias:
0301 SECRETARIA GERAL
047 -10.302.0054.2034.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR .
3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurid.Atend.Med.Hosp.
11.000,00
048 10.306.0071.2006.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GERAL. .
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
2.000,00
0401 DEPARTAMENTO DE FINANCAS
067 - 04.123.0008.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILIDADE ...
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
7.000,00
074 - 04.123.0008.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILlDADE.............. 700,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
080 - 04.123.0008.1002.0000 AQUISiÇÃO DE EQUIPAM. E MATER.PERMANENTE.......... 3.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
•
0402 TESOURARIA E LANCADORIA
083 - 04.123.0027.2011.0000 MANUTENÇÃO SERVoTESOURARIA E LANCADORIA.......... 5.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
085 - 04.123.0027.2011.0000 MANUTENÇÃO SERVoTESOURARIA E LANCADORIA.......... 500,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
090 -10.302.0054.2034.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR. .
3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurid.Atend.Med.Hosp.
150,00
0403 SETOR DE ALMOXARIFADO
104 - 04.124.0026.1004.0000 REFORMAE:ELHOR"STALAlMOXAR~ ~,
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
0501 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERViÇOS
114 -10.306.0071.2013.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA ..
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
106 -16.482.0075.2013.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA.
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
112 - 16.482.0075.2013.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Tere.Pessoa Jurid.-Geral
0502 SETOR DE SERViÇOS MUNICIPAIS
126 -15.452.0083.2014.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR SERViÇOS MUNICIPAIS .
3.3.90.30.04 Material de Consumo - SU
0503 SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS
153 -17.512.0091.2015.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS...
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0504 SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
187 - 10.306.0071.2016.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLlCA .
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
177 -15.452.0102.2016.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA...
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0505 SETOR DE TRANSPORTE
197 - 26.782.0103.2017.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTES ....
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
0601 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA
229 -12.365.0105.2019.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE EDUCACAO INFANTIL ..
3.3.90.39.03 Outros Serv.Terc.Pessoa Jurid-En.Eletr.
0602 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
237 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL ..
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0603 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.FVM. - 60%
254 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL ..
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
260 - 10.306.0071.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL .
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
300,00
5.000,00
3.000,00
4.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA •
4.000,00
1.000,00
15.000,00
22.000,00
2.000,00
2.100,00
24.900,00
•
5.000,00
0604 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.V.M. - 40%
273 -12.361.0029.1007.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS D~U 256.~00,00
2jihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~'1ri
4.4.90.51.01zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
JrcMtura~.~~ia;.~~JrlWnp~
Obras e Instalações
0606 ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS - TRANSP.ESCOLAR
290 -12.364.0038.2021.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR TRANSPORTEJIHGFEDCBA D E ALUNOS 10.000,00
3.3.90.39.21 Outros Serv.Terceiros-Pes.Jur.-Ens.Super
0609 SETOR D E CULTURA
324 -13.392.0048.2038.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR D E CULTURA(C.B.e BM)... 2.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
329 -13.3920048.2038.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR D E CULTURA(C.B.e BM).......... 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
•
0701 SETOR D E SAÚDE FMS-CENTRO MÉDICO MUNIC.
343 - 10.301.0054.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL D E SAÚDE..
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
2.000,00
354 -10.301.0054.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL D E SAÚDE............ 3.000,00
3.3.90.39.03 Outros Serv.Terc.Pessoa Jurid-En.Eletr.
355 -10.301.0054.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL D E SAÚDE... 1.000,00
3.3.90.39.04 Outros Serv.Terceiros Pessoa Jur.Telef.
366 -10.301.0054.1002.0000 AQUISiÇÃO D E EQUIPAM. E MATER.PERMANENTE.......... 20.000,00
4.4.90.52.02 Equipamentos Mal. Permanente
340 - 10.301.0060.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL D E SAÚDE............ 8.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições
344 -10.303.0067.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL D E SAÚDE
3.3.90.30.08 Material de Consumo - Medicamentos
20.000,00
345 -10.303.0067.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL D E SAÚDE.... 10.000,00
3.3.90.30.09 Material de Consumo-Material de Enfermagem
0702 SETOR D E SAÚDE FMS-CENTRO ODONT. MUNIC.
367 -10.301.0054.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL D E SAÚDE............ 12.500,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
•
377 - 10.302.0054.2034.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR. .
3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurid.Atend.Med.Hosp.
400,00
372 -10.301.0064.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL D E SAÚDE
3.3.90.30.14 Material de Consumo - Odontológico
378 -10.306.0071.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL............ 1.000,00
33.90".00 A~m<>AI"_ 3 ~jihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA f'
5.000,00
0703 SETOR DE PROMOÇÃO-FUNDO MUN.ASSIST.SOC.
399 - 082440073.2026.0000 MANUTENÇÃO DO SERViÇO ASSISTÊNCIA SOCIAL.......... 1.100,00
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
0801 PREVIDÊNCIA SOCIAL
437 -10.306.0071.2027.0000 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL.
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
438 - 09.271.0101.2035.0000 CONTRIB.P/FORM.PATRIM.SERV.PÚBLlCO-PASEP .....
3.3.90.47.01 Obrigações Trib.Contributivas-PASEP-Rec.
439 - 09.271.0101.2035.0000 CONTRIB.P/FORM.PATRIM.SERV.PÚBLlCO-PASEP .
3.3.90.47.02 Obrigações Trib.Contributivas-PASEP-Cont.
3.000,00
3.000,00
3.000,00
•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Art. 2° Os créditos abertos na fonna do artigo anterior serão cobertos com
recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do artigo 43, § 1° inciso I1I, da Lei n°
4.320, de 17 de março de 1964, observadas as seguintes dotações orçamentárias:
0201 GABINETE DO PREFEITO
018 - 04.122.0007.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO .
3.3.90.30.00 Material de Consumo
0301 SECRETARIA GERAL
049 - 04.122.0008.1003.0000 REFORMA GERAL DA SEDE ADM.DA PREF.MUNIC.
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
051 - 04.122.0008.1040.0000 AQUISiÇÃO DE IMÓVEIS .
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis
0401 DEPARTAMENTO DE FINANCAS
073 - 04.123.0008.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILIDADE.
3.3.90.30.00 Material de Consumo
075 - 04.123.0008.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILIDADE ..
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídíca
0502 SETOR DE SERViÇOS MUNICIPAIS
127 - 20.601.0010.2014.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR SERViÇOS MUNICIPAIS .
3.3.90.30.15 Material de Consumo - Agr.
140 -15.451.0082.1020.0000 OBRAS EXTENSÃO RED.ENERG.ELET.ILUM.PUBL.
4.4.90.51.02 Obras e Instalações
135 -15.452.0083.2014.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR SERViÇOS MUNICIPAIS.
3.3.90.39.10 Outros Serv.Terceíros- Pessoa Jurid.SU
2.000,00
1.000,00
49.000,00
400,00
300,00
300,00
44.000,00 •
4.000,00
143 -15.451.0086.1023.0000 OBRAS PROL.VIAS PUBL.C/INST.INFRA-ESTR.... 32.000,00
4.4.0051.05 Obras e Instelações 4 ~jihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ti
152 -15.452.0087.1032.0000 AQUISiÇÃO DE RETRO-ESCAVADEIRA .
4.4.90.52.02 Equipamentos Ma!. Permanente
0504 SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
188 -15.452.0079.1017.0000 OBRAS DE CONSTRUÇÃO E INST.ATERRO SANIT........... 49.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
8.000,00
179 -15.452.0102.2016.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLlCA............ 15.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
0505 SETOR DE TRANSPORTE
202 - 26.782.0085.1038.0000 OBRAS PAVIM.ESTRADA VIC.AC.MUN.GUATAPARÁ.......... 8.000,00
• 4.4.90.51.01 Obras e Instalações
203 - 26.782.0085.1039.0000 OBRAS REC.REC.ASF.EST'vIC.AC.M. BARRINHA.......... 8.000,00
4.4.90.51.02 Obras e Instalações
204 - 26.782.0103.1057.0000 REFORMA DO PREDIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO.......... 3.000,00
4.4.90.51.03 Obras e Instalações
206 - 26.782.0103.1002.0000 AQUISiÇÃO DE EQUIPAM. E MATER.PERMANENTE 3.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Penmanente
0602 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
251 -12.361.0029.1008.0000 CONSTRUÇÃO, REF.E AMPL.PREDIOS R.E.MUNIC........... 216.350,00
4.4.90.51.01 Obras e Instalações
0603 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F'v.M. - 60%
256 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL........ 2.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
0607 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
293 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............................. 4.500,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
292 -10.306.0106.2022.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR. 13.500,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CivilzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
294 -10.306.0106.2022.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR .
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.000,00
297 - 10.306.0106.2022.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR............ 9.000,00
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
0609 SETOR DE CULTURA
335 -13.392.0048.1010.0000 REFORMA E MODERNIZAÇÃO PRED.BIB~ ..=.... 1.000,00
44.90 51 00 Obras e lnstalações s ~ ~'
0703 SETOR DE PROMOÇÃO-FUNDO MUN.ASSIST.SOC.
382 - 08.244.0073.2026.0000 MANUTENÇÃO DO SERViÇO ASSISTÊNCIA SOCIAL ..
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2.500,00
401 - 08.244.0073.2026.0000 MANUTENÇÃO DO SERViÇO ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Tere.Pessoa Jurid.-Geral
1.100,00
Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNiCíPIO DE PRADÓPOLlS
Em 3 de outubro de 2002 •
Registrado e ivro pró . ,na mesma data, e publicado tanto por afixação no local de costume, nas
sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal, como por divulgação emzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ó
data de cireulação.
•
6