norma nº 1051/2002

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D E C R E T O N° 1.051
De 20 de novembro de 2002
Abre no orçamento vigente créditos adicionais
suplementares e dá outras providências
LUIZ OTÁVIO CARNIEL GIOVANNETTI, prefeito do rnurucipio de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71,
da Lei Orgânica do Município,
• DECRETA:
Art. 10 Ficam abertos no orçamento vigente, créditos adicionais
suplementares na importância de R$ 165.700,00 (cento e sessenta e cinco mil e setecentos reais),
distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:
CÓDIGOS ESPECIFICACÃO DAS DESPESAS IMPORTÂNCIAS (R$)
0301 SECRETARIA GERAL
042 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GERAL. .
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
500,00
044 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GERAL.................... 4.975,00
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Geral
048 - 10.306.0071.2006.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GERAL.................... 10.000,00
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação
0401 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
073 - 04.123.0008.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILlDADE 2.300,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
074 - 04.123.0008.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILlDADE 2.200,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
070 - 02.061.0012.2004.0000 PRECATÓRIOS JUDICIAIS........................................... 6.700,00
4.4.90.91.00 Sentenças Judiciais
•
077 -10.306.0071.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILlDADE 145,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
0402 TESOURARIA E LANÇADORIA
087 - 04.123.0027.2011.0000 MANUTENÇÃO SERVo TESOURARIA E LANÇADORIA .. 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
0501 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERViÇOS
110 -16.482.0075.2013.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA 4.000,00
3.390.30.00 Matertal de Consumo I ~ =f
112 -16.482.0075.2013.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA. ...
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Geral
500,00
115 - 16.482.0075.1002.0000 AQUISiÇÃO DE EQUIPAM. E MATERPERMANENTE. ..1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
0502 SETOR DE SERViÇOS MUNICIPAIS
126 - 15.452.0083.2014.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR SERViÇOS MUNICIPAIS ..... 6.000,00
3.3.90.30.04 Material de Consumo - SU
125 - 15.452.0086.2014.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR SERViÇOS MUNICIPAIS .... 3.000,00
3.3.90.30.03 Material de Consumo - PJD
142 - 15.451.0092.1022.0000 OBRAS PAV.ASFÁL TICA CONST.GUIAS S.CONCR 9.000,00 •
4.4.90.51.04 Obras e Instalações
147 -15.451.0093.1037.0000 CONSTRUÇÃO DE INFRA-ESTRNO PQ.ECOL.MUN ..... 16.000,00
4.4.90.51.10 Obras e Instalações
0503 SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS
165 - 17.512.0091.2015.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS ...
3.3.90.39.15 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Esg.
200,00
0505 SETOR DE TRANSPORTE
197 - 26.782.0103.2017.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTES
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
...... 15.000,00
0601 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA
223 - 12.365.0107.2028.0000 SUBVENÇÕES A INSTITUiÇÕES PRIVADAS
3.3.50.43.13 Subvenção Social -Creche Katarina Kelli de Pradópolis
1.700,00
0602 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
249 - 10.306.0071.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL. 100,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
0603 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - F.M.D.E.F.V.M. - 60%
260 - 10.306.0071.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL ..... 1.220,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
0604 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - F.M.D.E.FVM. - 40%
264 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL. ... 2.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal CivilzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
0607
304 - 10.306.0106.1006.0000 REFORMA GERAL AMPL.PRÉDIO COZ
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
INHA PiLOTO .... 25.000,00
•
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
0608 SETOR DE ESPORTES E LAZER
314 - 27.812.0109.2023.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESPORTES E LAZER .... 1.110,00
3.3.90.39.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Telefonia
0609 SETOR DE CULTURA
330 - 13.392.0048.2038.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CUL TU
2
.B.e BM) ..... 10.000,00
3.3.90.39.02zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Geral
0701 SETOR DE SAÚDE FMS-CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
349 - 10.301.0054.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ..... 12.350,00
3.3.90.36.14 Outros Servíços de Terceiros - Pessoa Física -Geral
366 -10.301.0054.1002.0000 AQUISiÇÃO DE EQUIPAM. E MATER.PERMANENTE ..... 8.000,00
4.4.90.52.02 Equípamentos Ma!. Permanente
362 - 10.301.0058.1051.0000 CONSTR.UNID.BASICA SAÚDE HORTO F.GUARANI... .....5.000,00
4.4.90.51.02 Obras e Instalações
340 - 10.301.0060.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições
•
359 - 10.306.0071.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..... 5.200,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
0703 SETOR DE PROMOÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
399 - 08.244.0073.2026.0000 MANUTENÇÃO DO SERViÇO ASSISTÊNCIA SOCIAL. ...l0.500,00
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
Art. 2° Os créditos abertos na forma do artigo anterior serão cobertos com
recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do artigo 43, §
1° inciso 111, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, observadas as seguintes dotações
orçamentárias:
CÓDIGOS ESPECIFICACÃO DAS DESPESAS IMPORTÂNCIAS (R$)
0201 GABINETE DO PREFEITO
018 - 04.122.0007.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO.............. 1.000,00
3.3.90.30.00 Materíal de Consumo
020 - 04.122.0007.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO.......... 2.000,00
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Cel.
0202 ASSESSORIAS MUNICIPAIS
029 - 02.061.0012.2003.0000 MANUTENÇÃO DE ASSESSORIAS MUNICIPAIS
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
....14.000,00
•
0301 SECRETARIA GERAL
043 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GERAL. .
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Cel.
3.200,00
0303 FUNDO MUN.DESENV.HABITACIONAL - FUMDEHP
066 - 16.482.0075.2042.0000 MANUTENÇÃO DO FUMDEHP 9.900,00
4.5.90.62.00 Aquisição de Produtos para Revenda
0401 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
079 - 04.123.0008.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE C
4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios AnterioresjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA .s.
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080 - 04.123.0008.1002.0000 AQUISiÇÃO DE EQUIPAM. E MATERPERMANENTE 3.900,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
081 - 04.123.0008.2010.0000 JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DivIDA .
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado
900,00
0403 SETOR DE ALMOXARIFADO
105 - 04.124.0026.1002.0000 AQUISiÇÃO DE EQUIPAM. E MATERPERMANENTE 800,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
0502 SETOR DE SERViÇOS MUNICIPAIS
146 - 22.661.0020.1036.0000 OBRA DE INFRA-ESTRUTURA BÁSICA NO DINPRA 3.620,00
4.4.90.51.08 Obras e Instalações
148 - 15.451.0083.1043.0000 CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLlCOS .
4.4.90.51.09 Obras e Instalações
17.460,00 •
143 -15.451.0086.1023.0000 OBRAS PROL.VIAS PUBL.C/INST.INFRA-ESTR
4.4.90.51.05 Obras e Instalações
6.400,00
0503 SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS
158 - 17.512.0091.2015.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE AGUA E ESGOTOS 1.700,00
3.3.90.30.06 Material de Consumo - Esgoto
164 - 17.512.0091.2015.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS
3.3.90.39.14 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - E.EA
200,00
0506 SETOR DE SERViÇOS FUNERAIS
217 -15.452.0104.1026.0000 REFORMA E ILUMINAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNIC .4.000,00
4.4.90.51.01 Obras e Instalações
0601 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
222 - 12.365.0105.2019.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. .. 2.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
0607 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
303 - 10.306.0071.2022.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR ... 1.220,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
0608 SETOR DE ESPORTES E LAZER
317 - 27.812.0109.1011.0000 REFORMA E MODERNIZACAO CENTRO ESP.MUNIC ..... 1.000,00
4.4.90.51.01 Obras e InstalaçõeszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
0609 SETOR DE CULTURA
331 - 13.392.0048.2038.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA(C.B.e BM) .... 1.000,00
•
3.3.90.39.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Energia Elétrica
335 - 13.392.0048.1010.0000 REFORMA E MODERNIZAÇÃO PRED.BIBL.MUNIC
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
4.000,00
336 -13.392.0048.1002.0000 AQUISiÇÃO DE EQUIPAM. E MATER
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
ANENTE 3.000,00
')
4
0702 SETOR DE SAÚDE - FMS- CENTRO ODONTOL6GICO MUNICIPAL
373 - 10.301.0064.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Art, 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICiplO DE PRADÓPOLlS
Em 20 de novembro de 2002
por afixação no local de costum ,
divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional, na data
•
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zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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