norma nº 1055/2002

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D E C R E T O zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA N° 1.055
de 16 de dezembro de 2002
Designa servidores municipais lotados no
Departamento de Obras e Serviços Urbanos para
atendimento dos serviços de construção de
moradias populares pelo sistema da Companhia
de Desenvolvimento Habitacional Urbano
CDHU, e dá outras providências.
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O PREFEITO DO MUNiCípIO DE PRADÓPOLlS, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do
Município,
D E C R E T A :
Art. 1° Ficam os servidores públicos municipais José Augusto
Merchan e Antonio Aparecido da Silva, lotados no Departamento de Obras e Serviços Urbanos,
designados para o atendimento das necessidades de construção das moradias populares pelo
sistema Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano, a partir desta data, como
prestadores de serviços de natureza eventual e temporária.
Art. 2° Fica assegurado aos servidores o pagamento de pró-labore
mensal no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) cada um, que será custeado com
recursos do convênio entre a Prefeitura Municipal de Pradópolis e Companhia de
Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), como pagamento pelo serviço ora efetivado.
Art. 30 As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão
á conta de dotações próprias do Departamento de Obras e Serviços Urbanos, consignadas no
Orçamento Geral do Município.hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A r t. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNiCíPIO DE PRADÓPOLlS,
em 16 de dezembro de 2002
Regi do em livro próprio, na mesma data, e publicado tanto por
afixação no local de costu ,nas sedes da Prefeitura e a
divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional,
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